Previdenciario Previdenciario/acao De Concessao De Auxilio Acidente

Acao de Concessao de Auxilio-Acidente

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Apresente dentro de um bloco :

• Qual o tipo de acidente ou doenca que gerou a sequela?
• A sequela e permanente e reduz a capacidade para o trabalho que o segurado exercia?
• O segurado recebeu auxilio-doenca (previdenciario ou acidentario) antes da alta?
• O INSS reconheceu a sequela mas negou o auxilio-acidente? Qual o motivo?
• O segurado mantem qualidade de segurado?
• Nao ha carencia para auxilio-acidente (art. 26, I, da Lei 8.213/91) — confirmar
• Qual o valor do auxilio-acidente (50% do salario de beneficio — art. 86, §1o)?
• Ha prova medica suficiente da sequela permanente e da reducao de capacidade?
• Ha urgencia para tutela antecipada?

ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 86 da Lei 8.213/91: "O auxilio-acidente sera concedido, como indenizacao, ao segurado quando, apos consolidacao das lesoes decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem reducao da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia"
• Art. 86, §1o, da Lei 8.213/91: valor — 50% do salario de beneficio
• Art. 86, §2o, da Lei 8.213/91: o auxilio-acidente e devido ate a vespera da concessao de aposentadoria ou ate a data do obito
• Art. 26, I, da Lei 8.213/91: independe de carencia
• Art. 104 do Decreto 3.048/99: regulamentacao do auxilio-acidente
• Arts. 19 a 23 da Lei 8.213/91: conceito de acidente do trabalho (se acidentario)
• Sumula 44 da TNU: auxilio-acidente e devida quando ha reducao funcional permanente
• Art. 201, I, da CF/88: cobertura dos eventos de doenca e acidente

ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)

Defina a linha de argumentacao:

Apresente dentro de um bloco :

• Tese principal: sequela permanente + reducao de capacidade laborativa
• Como demonstrar a reducao de capacidade (comparar funcao antes e depois do acidente)
• Provas medicas disponiveis e como utilizalas
• Contra-argumentos previsiveis do INSS (ausencia de sequela, sequela sem reducao funcional)
• Necessidade de prova pericial judicial
• Tutela antecipada: segurado sem renda desde a cessacao do auxilio-doenca

ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)

Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:

1. Enderecamento — Juizado Especial Federal ou Vara Federal competente
2. Qualificacao das partes — Autor(a) e Reu (INSS)
3. Do previo requerimento administrativo — NB, DER, motivo do indeferimento
4. Dos fatos — Narrativa: acidente, tratamento, alta, sequelas, impacto na atividade laboral
5. Do direito — Fundamentacao organizada:
   • Do conceito de acidente para fins previdenciarios (art. 86 da Lei 8.213/91)
   • Da existencia de sequela permanente
   • Da reducao da capacidade laborativa
   • Da dispensa de carencia (art. 26, I)
   • Do valor do beneficio (50% do salario de beneficio)
6. Da tutela antecipada (se aplicavel)
7. Dos pedidos — Lista com letras (a, b, c):
   • Concessao do auxilio-acidente desde a alta do auxilio-doenca (ou DER)
   • Pagamento dos atrasados com correcao e juros
   • Realizacao de prova pericial judicial
   • Tutela antecipada para implantacao imediata
   • Honorarios advocaticios (art. 85 do CPC)
8. Das provas
9. Do valor da causa
10. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)

Apresente dentro de um bloco :

• Acidente de qualquer natureza comprovado (art. 86)?
• Sequela permanente documentada medicamente?
• Reducao de capacidade laborativa demonstrada?
• Dispensa de carencia verificada (art. 26, I)?
• Qualidade de segurado mantida?
• Valor do beneficio calculado (50% do salario de beneficio)?
• Previo requerimento administrativo demonstrado?
• Pontos que exigem atencao especial do advogado: [liste]

O ACIDENTE / EVENTO:

• Data do acidente ou inicio da doenca: [dd/mm/aaaa]
• Descricao do acidente: [como ocorreu, onde, circunstancias]
• Foi acidente do trabalho ou de qualquer natureza? [acidente do trabalho | acidente de qualquer natureza | doenca equiparada]
• Lesao sofrida: [descricao e CID]
• Sequela permanente: [descricao clinica da sequela — qual membro, funcao comprometida]
• Impacto na atividade profissional: [como a sequela afeta o trabalho habitual]

HISTORICO ADMINISTRATIVO:

• Recebeu auxilio-doenca? [sim/nao — NB, periodo, especie 31 ou 91]
• Data da alta do auxilio-doenca: [dd/mm/aaaa]
• Requereu auxilio-acidente administrativamente? [sim/nao]
• NB do auxilio-acidente requerido: [numero se houver]
• Data do requerimento: [dd/mm/aaaa]
• Resultado: [indeferido | nao respondido]
• Motivo do indeferimento: [conforme carta do INSS]

PROVAS DISPONIVEIS: [Liste os documentos que possui:

• Laudos medicos com descricao das sequelas
• Relatorio do acidente (CAT — Comunicacao de Acidente do Trabalho, se aplicavel)
• CNIS
• Carta de alta do INSS
• Carta de indeferimento do INSS
• Exames de imagem (RX, RM, TC)
• Outros]

INFORMACOES ADICIONAIS:

• Salario de beneficio estimado: [R$ valor — para calcular o AA = 50%]
• O segurado continua trabalhando? [sim/nao — com dificuldades?]
• Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade/secao]
• Observacoes: [qualquer informacao adicional relevante]

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