Previdenciario Previdenciario/acao De Concessao De Pensao Por Morte

Acao de Concessao de Pensao por Morte

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Apresente dentro de um bloco :

• Qual a classe de dependente do requerente (art. 16, I, II ou III, da Lei 8.213/91)?
• O instituidor tinha qualidade de segurado na data do obito? (art. 15 — periodo de graca)
• Qual o motivo do indeferimento administrativo?
• Ha prova suficiente da dependencia economica (se exigida)?
• No caso de uniao estavel: ha prova da convivencia publica, continua, duradoura?
• A Lei 13.135/2015 impacta a duracao ou o valor do beneficio?
• Ha outros dependentes concorrentes da mesma classe?
• Ha urgencia que justifique tutela antecipada (dependente sem renda)?
• Qual o valor da causa (atrasados desde o obito + vincendas limitadas a 12 meses)?

ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 74 da Lei 8.213/91: "A pensao por morte sera devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou nao, a contar da data: I — do obito..."
• Art. 16 da Lei 8.213/91: classes de dependentes e presuncao de dependencia
• Art. 15 da Lei 8.213/91: manutencao da qualidade de segurado (periodo de graca — ate 12, 24 ou 36 meses conforme o caso)
• Art. 76 da Lei 8.213/91: valor da pensao (100% da aposentadoria ou do salario de beneficio)
• Arts. 77 a 79 da Lei 8.213/91: cotas, cessacao por morte, casamento, maioridade
• Lei 13.135/2015: novas regras de duracao da pensao e cotas por dependente
• Art. 201, V, da CF/88: protecao a morte do segurado
• Sumula 63 da TNU: qualidade de segurado na data do obito
• Decreto 3.048/99, arts. 105 a 115: regulamentacao da pensao por morte

ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)

Defina a linha de argumentacao:

Apresente dentro de um bloco :

• Tese principal (qualidade de segurado + dependencia economica)
• Provas disponíveis para demonstrar uniao estavel ou dependencia (se aplicavel)
• Como afastar o motivo do indeferimento administrativo
• Contra-argumentos previsiveis do INSS e como rebater
• Necessidade de tutela antecipada (dependente hipossuficiente)
• Impacto da Lei 13.135/2015 — se favoravel ou desfavoravel ao caso

ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)

Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:

1. Enderecamento — Juizado Especial Federal ou Vara Federal competente
2. Qualificacao das partes — Autor(a)/Dependente e Reu (INSS)
3. Do previo requerimento administrativo — NB, data, motivo do indeferimento
4. Dos fatos — Narrativa: obito do segurado, qualidade de dependente, historico da uniao/dependencia
5. Do direito — Fundamentacao organizada:
   • Da qualidade de segurado do instituidor na data do obito
   • Da condicao de dependente do requerente (classe e presuncao/prova)
   • Do direito a pensao por morte (art. 74 da Lei 8.213/91)
   • Do valor e duracao do beneficio
6. Da tutela antecipada (se aplicavel) — Dependente sem renda, urgencia demonstrada
7. Dos pedidos — Lista com letras (a, b, c):
   • Concessao da pensao por morte desde a data do obito (art. 74, I, da Lei 8.213/91)
   • Pagamento dos atrasados com correcao e juros (Lei 11.960/09 — Tema 810 STF)
   • Tutela antecipada para implantacao imediata
   • Honorarios advocaticios (art. 85 do CPC)
8. Das provas
9. Do valor da causa
10. Fechamento — Local, data, assinatura OAB

ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)

Apresente dentro de um bloco :

• Qualidade de segurado do instituidor na data do obito comprovada?
• Classe de dependente corretamente identificada (art. 16 da Lei 8.213/91)?
• Previo requerimento administrativo demonstrado (Tema 350 STF)?
• Prova de dependencia economica disponivel (se exigida)?
• Impacto da Lei 13.135/2015 avaliado (duracao e cotas)?
• Tutela antecipada fundamentada (urgencia + verossimilhanca)?
• Atrasados desde a data do obito calculados?
• Pontos que exigem atencao especial do advogado: [liste]

SEGURADO INSTITUIDOR (FALECIDO):

• Nome completo: [nome]
• CPF: [numero]
• NIT/PIS: [numero]
• Data do obito: [dd/mm/aaaa]
• Causa do obito: [doenca | acidente | outro]
• Ultima qualidade de segurado: [empregado | contribuinte individual | segurado especial | aposentado | outro]
• Ultima contribuicao previdenciaria: [data da ultima contribuicao ou competencia]
• Estava aposentado na data do obito? [sim/nao — qual beneficio, NB]

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:

• NB: [numero se houver]
• Data do requerimento: [dd/mm/aaaa]
• Resultado: [indeferido | nao respondido]
• Motivo do indeferimento: [conforme carta do INSS]

PROVAS DISPONIVEIS: [Liste os documentos que possui:

• Certidao de obito
• Documentos do instituidor (CTPS, CNIS, carnets, GPS)
• Prova da relacao de dependencia (certidao de casamento | declaracao de uniao estavel | certidao de nascimento dos filhos | documentos que comprovem convivencia)
• Prova de dependencia economica (IR, conta conjunta, declaracoes)
• Carta de indeferimento do INSS
• Outros]

INFORMACOES ADICIONAIS:

• Ha outros dependentes do mesmo instituidor? [sim/nao — quem, e se ja recebem pensao]
• O dependente esta em situacao de hipossuficiencia? [sim/nao — descreva]
• Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade/secao]
• Observacoes: [qualquer informacao adicional relevante]

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