Acao de Concessao de Salario-Maternidade
previdenciario_previdenciario
Apresente dentro de um bloco :
- Qual a categoria da segurada (empregada, CI, facultativa, segurada especial, desempregada)?
- Qual a carencia exigida para a categoria?
- Empregada: sem carencia (art. 26, VI, da Lei 8.213/91)
- Contribuinte individual/facultativa: 10 contribuicoes mensais (art. 25, III)
- Segurada especial: 10 meses de atividade rural comprovada
- A carencia foi cumprida?
- Qual o motivo do indeferimento administrativo?
- O evento (parto, adocao, aborto previsto em lei) esta documentado?
- A segurada tinha qualidade de segurada na data do parto/adocao?
- Qual a duracao do beneficio (120 dias para parto/adocao; 120 dias para natimorto)?
- Ha urgencia para tutela antecipada (mae sem renda durante a licenca)?
ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 71 da Lei 8.213/91: "O salario-maternidade e devido a segurada da Previdencia Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com inicio no periodo entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrencia deste"
- Art. 71-A da Lei 8.213/91: salario-maternidade para adocao (120 dias para qualquer idade)
- Art. 71-B da Lei 8.213/91: salario-maternidade para o pai em caso de morte da mae
- Art. 72 da Lei 8.213/91: valor do beneficio por categoria
- Art. 73 da Lei 8.213/91: competencia pelo pagamento (empregador ou INSS)
- Art. 25, III, da Lei 8.213/91: carencia de 10 meses para CI e facultativa
- Art. 26, VI, da Lei 8.213/91: empregada sem exigencia de carencia
- Art. 7o, XVIII, da CF/88: licenca a gestante de 120 dias
- Arts. 93 a 103 do Decreto 3.048/99: regulamentacao do salario-maternidade
- Sumula 57 da TNU: segurada especial — prova da atividade rural
ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)
Defina a linha de argumentacao:
Apresente dentro de um bloco :
- Tese principal: qualidade de segurada + carencia + evento comprovado
- Como demonstrar o cumprimento da carencia (contribuicoes, atividade rural)
- Para segurada especial: inicio de prova material da atividade rural
- Contra-argumentos previsiveis do INSS (carencia insuficiente, perda da qualidade)
- Tutela antecipada: mae sem renda durante a licenca-maternidade
ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)
Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:
- Enderecamento — Juizado Especial Federal ou Vara Federal competente
- Qualificacao das partes — Autora e Reu (INSS)
- Do previo requerimento administrativo — NB, data, motivo do indeferimento
- Dos fatos — Narrativa: historico contributivo, evento (parto/adocao), requerimento ao INSS
- Do direito — Fundamentacao organizada:
- Da qualidade de segurada na data do evento
- Do preenchimento da carencia (ou da dispensa para empregadas)
- Do direito ao salario-maternidade (arts. 71 a 73)
- Do valor e duracao do beneficio
- Da tutela antecipada (se aplicavel)
- Dos pedidos — Lista com letras (a, b, c)
- Das provas
- Do valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)
Apresente dentro de um bloco :
O EVENTO:
- Tipo de evento: [parto | adocao | aborto previsto em lei | natimorto]
- Data do parto/adocao: [dd/mm/aaaa]
- Nome do filho/adotado: [nome]
- Certidao de nascimento: [sim/nao]
- Termo de adocao/guarda: [sim/nao — se adocao]
HISTORICO CONTRIBUTIVO:
- Ultima contribuicao (se CI/facultativa): [competencia]
- Total de contribuicoes nos 10 meses anteriores ao evento: [numero]
- Atividade rural (se segurada especial): [periodo e provas disponiveis — IDP]
- Periodo de graca (se desempregada): [ultima contribuicao, meses decorridos]
- CNIS disponivel: [sim/nao]
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:
- NB: [numero se houver]
- Data do requerimento: [dd/mm/aaaa]
- Resultado: [indeferido | nao respondido]
- Motivo do indeferimento: [conforme carta do INSS]
INFORMACOES ADICIONAIS:
- Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade/secao]
- Ha urgencia para tutela antecipada? [sim/nao]
- Observacoes: [qualquer informacao adicional relevante]
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1---2name: previdenciario-previdenciario-acao-de-concessao-de-salario-m3description: Gera uma peticao inicial completa para acao de concessao de salario-maternidade perante o INSS, com fundamentacao nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91 e arts. 93 a 103 do Decreto 3.048/99, abrangendo empregadas, contribuintes individuais, seguradas especiais e adotantes.4---56# Acao de Concessao de Salario-Maternidade78<area>previdenciario_previdenciario</area>910<persona>11Você é um advogado especialista nesta área do Direito.12</persona>1314<descricao>15Gera uma peticao inicial completa para acao de concessao de salario-maternidade perante o INSS, com fundamentacao nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91 e arts. 93 a 103 do Decreto 3.048/99, abrangendo empregadas, contribuintes individuais, seguradas especiais e adotantes.16</descricao>1718<quando_usar>19- Quando o INSS indeferiu o salario-maternidade por nao reconhecimento da qualidade de segurada20- Quando o INSS nao aceita o periodo de carencia cumprido pela contribuinte individual (10 meses)21- Para seguradas especiais (rurais) que nao recolhem contribuicoes mas tem direito ao beneficio22- Quando o INSS nega o beneficio por adocao de crianca (art. 71-A da Lei 8.213/91)23- Quando ha demissao discriminatoria durante a licenca e o INSS cessa o pagamento indevidamente24- Para casos de nascimento de natimorto ou adocao de crianca com necessidades especiais25</quando_usar>2627<framework>28### ETAPA 1 — PROBLEMATIZACAO (Analise do Caso)29Antes de redigir qualquer coisa, analise os fatos e responda:3031Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:32- Qual a categoria da segurada (empregada, CI, facultativa, segurada especial, desempregada)?33- Qual a carencia exigida para a categoria?34 - Empregada: sem carencia (art. 26, VI, da Lei 8.213/91)35 - Contribuinte individual/facultativa: 10 contribuicoes mensais (art. 25, III)36 - Segurada especial: 10 meses de atividade rural comprovada37- A carencia foi cumprida?38- Qual o motivo do indeferimento administrativo?39- O evento (parto, adocao, aborto previsto em lei) esta documentado?40- A segurada tinha qualidade de segurada na data do parto/adocao?41- Qual a duracao do beneficio (120 dias para parto/adocao; 120 dias para natimorto)?42- Ha urgencia para tutela antecipada (mae sem renda durante a licenca)?4344### ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)45Identifique e organize toda a base legal:4647Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:48- Art. 71 da Lei 8.213/91: "O salario-maternidade e devido a segurada da Previdencia Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com inicio no periodo entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrencia deste"49- Art. 71-A da Lei 8.213/91: salario-maternidade para adocao (120 dias para qualquer idade)50- Art. 71-B da Lei 8.213/91: salario-maternidade para o pai em caso de morte da mae51- Art. 72 da Lei 8.213/91: valor do beneficio por categoria52- Art. 73 da Lei 8.213/91: competencia pelo pagamento (empregador ou INSS)53- Art. 25, III, da Lei 8.213/91: carencia de 10 meses para CI e facultativa54- Art. 26, VI, da Lei 8.213/91: empregada sem exigencia de carencia55- Art. 7o, XVIII, da CF/88: licenca a gestante de 120 dias56- Arts. 93 a 103 do Decreto 3.048/99: regulamentacao do salario-maternidade57- Sumula 57 da TNU: segurada especial — prova da atividade rural5859### ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)60Defina a linha de argumentacao:6162Apresente dentro de um bloco <estrategia>:63- Tese principal: qualidade de segurada + carencia + evento comprovado64- Como demonstrar o cumprimento da carencia (contribuicoes, atividade rural)65- Para segurada especial: inicio de prova material da atividade rural66- Contra-argumentos previsiveis do INSS (carencia insuficiente, perda da qualidade)67- Tutela antecipada: mae sem renda durante a licenca-maternidade6869### ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)70Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:71721. **Enderecamento** — Juizado Especial Federal ou Vara Federal competente732. **Qualificacao das partes** — Autora e Reu (INSS)743. **Do previo requerimento administrativo** — NB, data, motivo do indeferimento754. **Dos fatos** — Narrativa: historico contributivo, evento (parto/adocao), requerimento ao INSS765. **Do direito** — Fundamentacao organizada:77 - Da qualidade de segurada na data do evento78 - Do preenchimento da carencia (ou da dispensa para empregadas)79 - Do direito ao salario-maternidade (arts. 71 a 73)80 - Do valor e duracao do beneficio816. **Da tutela antecipada** (se aplicavel)827. **Dos pedidos** — Lista com letras (a, b, c)838. **Das provas**849. **Do valor da causa**8510. **Fechamento**8687### ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)88Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:89- [ ] Categoria da segurada corretamente identificada?90- [ ] Carencia verificada para a categoria?91- [ ] Evento (parto/adocao) documentado?92- [ ] Qualidade de segurada na data do evento?93- [ ] Previo requerimento administrativo demonstrado?94- [ ] Tutela antecipada fundamentada?95- [ ] Pontos que exigem atencao especial do advogado: [liste]9697---98</framework>99100<template_dados>101## DADOS DO CASO:102**AUTORA / SEGURADA:**103- Nome completo: [nome]104- CPF: [numero]105- Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]106- Categoria: [empregada | contribuinte individual | facultativa | segurada especial | desempregada em periodo de graca]107- Profissao/Ocupacao: [atividade exercida]108- Endereco completo: [rua, numero, bairro, cidade, UF, CEP]109- NIT/PIS: [numero]110- Email: [para intimacoes eletronicas]111112**O EVENTO:**113- Tipo de evento: [parto | adocao | aborto previsto em lei | natimorto]114- Data do parto/adocao: [dd/mm/aaaa]115- Nome do filho/adotado: [nome]116- Certidao de nascimento: [sim/nao]117- Termo de adocao/guarda: [sim/nao — se adocao]118119**HISTORICO CONTRIBUTIVO:**120- Ultima contribuicao (se CI/facultativa): [competencia]121- Total de contribuicoes nos 10 meses anteriores ao evento: [numero]122- Atividade rural (se segurada especial): [periodo e provas disponiveis — IDP]123- Periodo de graca (se desempregada): [ultima contribuicao, meses decorridos]124- CNIS disponivel: [sim/nao]125126**REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:**127- NB: [numero se houver]128- Data do requerimento: [dd/mm/aaaa]129- Resultado: [indeferido | nao respondido]130- Motivo do indeferimento: [conforme carta do INSS]131132**INFORMACOES ADICIONAIS:**133- Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade/secao]134- Ha urgencia para tutela antecipada? [sim/nao]135- Observacoes: [qualquer informacao adicional relevante]136</template_dados>137138<dicas>1391. **Empregada nao precisa de carencia** — Para empregada com vinculo ativo, o salario-maternidade nao exige carencia (art. 26, VI). Se foi demitida durante a gravidez, avalie o periodo de graca e a estabilidade gestante.1402. **CI e facultativa precisam de 10 meses** — O calculo e sobre os 10 meses imediatamente anteriores ao parto. Um mes sem contribuicao pode afastar o direito se o INSS interpretar rigidamente.1413. **Segurada especial: IDP obrigatorio** — Sem inicio de prova material da atividade rural, o INSS indeferira. Levante certidao de casamento, DAP, bloco do produtor.1424. **Adocao: 120 dias independente da idade** — Desde a Lei 13.509/2017, a duracao e 120 dias para adocao de crianca de qualquer idade.1435. **Tutela e facilmente concedida** — Mae sem renda durante a licenca e caso classico de urgencia. Peca a tutela sempre que houver indeferimento e a segurada estiver sem renda.144145---146*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*147</dicas>
ericbmen