Acao de Revisao por Erro de Calculo da RMI
previdenciario_previdenciario
Apresente dentro de um bloco :
- Qual o tipo de erro de calculo identificado?
- Erro na selecao dos 80% maiores salarios de contribuicao?
- Erro na atualizacao dos SC pelo INPC?
- Salarios de contribuicao desconsiderados?
- Coeficiente aplicado incorretamente?
- DIB errada que reduziu o tempo e o coeficiente?
- Outro erro tecnico?
- Ha memoria de calculo do INSS disponivel? E o CNIS completo?
- Qual a RMI atual e qual seria a RMI correta (estimativa)?
- A decadencia do art. 103 da Lei 8.213/91 esta em prazo (10 anos da concessao)?
- Qual o impacto financeiro (diferenca mensal x atrasados)?
ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 29, I e II, da Lei 8.213/91: formula do salario de beneficio (media dos 80% maiores SC)
- Art. 29, §3o, da Lei 8.213/91: atualizacao dos SC pelo INPC ate a competencia de julho/1994
- Art. 33 da Lei 8.213/91: salario de beneficio como base de calculo — teto e piso
- Art. 29-B da Lei 8.213/91: reajuste do salario de beneficio apos concessao
- Lei 9.876/99, art. 3o: regra de transicao do PBC
- Arts. 188-A a 188-N do Decreto 3.048/99: metodologia de calculo da RMI
- Art. 103 da Lei 8.213/91: decadencia de 10 anos para revisao
- Sumula 85 do STJ: prescricao quinquenal das parcelas
- Lei 11.960/09 e Tema 810 STF: correcao e juros sobre os atrasados
ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)
Defina a linha de argumentacao:
Apresente dentro de um bloco :
- Identificar precisamente o erro (com numero de artigo violado)
- Comparar o calculo do INSS (incorreto) com o calculo correto (passo a passo)
- Quantificar a diferenca mensal e os atrasados
- Afastar decadencia (se dentro do prazo) ou demonstrar que o prazo nao fluiu ainda
- Observar a prescricao quinquenal
- Necessidade de prova pericial contabil
ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)
Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:
- Enderecamento — Juizado Especial Federal ou Vara Federal competente
- Qualificacao das partes — Autor(a) e Reu (INSS)
- Do beneficio em revisao — NB, especie, DIB, RMI atual
- Dos fatos — Como o beneficio foi calculado e onde esta o erro
- Do direito — Fundamentacao organizada:
- Da metodologia correta de calculo da RMI (art. 29 da Lei 8.213/91)
- Do erro especifico cometido pelo INSS
- Do calculo correto (comparativo)
- Da inaplicabilidade da decadencia
- Da prescricao quinquenal
- Dos pedidos — Lista com letras (a, b, c)
- Das provas — Pericial contabil, documental
- Do valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)
Apresente dentro de um bloco :
BENEFICIO EM REVISAO:
- Especie: [aposentadoria por tempo de contribuicao | por idade | por invalidez | outro]
- Numero do beneficio (NB): [numero]
- Data de concessao: [dd/mm/aaaa — CRITICO para decadencia]
- DIB: [dd/mm/aaaa]
- RMI original: [R$ valor]
- RMA atual: [R$ valor]
- Coeficiente aplicado pelo INSS: [ex: 80%, 85%, 90%, 100%]
O ERRO DE CALCULO:
- Tipo de erro: [erro na selecao dos 80% | atualizacao incorreta pelo INPC | SC desconsiderado | coeficiente errado | DIB errada | outro]
- Descricao detalhada do erro: [explique tecnicamente o que o INSS fez de errado]
- Calculo correto (estimativa): [como deveria ter sido calculado]
- RMI correta estimada: [R$ valor — use software previdenciario para confirmar]
- Diferenca mensal: [R$ valor]
DOCUMENTOS DISPONÍVEIS:
- Carta de concessao: [sim/nao]
- Memoria de calculo do INSS: [sim/nao]
- CNIS completo: [sim/nao]
- Processo administrativo: [sim/nao]
INFORMACOES ADICIONAIS:
- Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade/secao]
- Observacoes: [qualquer informacao adicional relevante]
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1---2name: previdenciario-previdenciario-acao-de-revisao-por-erro-de-ca3description: Gera uma peticao inicial completa para revisao de beneficio por erro de calculo da Renda Mensal Inicial (RMI), abrangendo erros na media dos salarios de contribuicao, na aplicacao do coeficiente, na atualizacao dos salarios de contribuicao pelo INPC, na desconsideracao de salario4---56# Acao de Revisao por Erro de Calculo da RMI78<area>previdenciario_previdenciario</area>910<persona>11Você é um advogado especialista nesta área do Direito.12</persona>1314<descricao>15Gera uma peticao inicial completa para revisao de beneficio por erro de calculo da Renda Mensal Inicial (RMI), abrangendo erros na media dos salarios de contribuicao, na aplicacao do coeficiente, na atualizacao dos salarios de contribuicao pelo INPC, na desconsideracao de salarios de contribuicao e erros aritmeticos na aplicacao dos artigos 29 e 33 da Lei 8.213/91.16</descricao>1718<quando_usar>19- Quando a memoria de calculo do INSS apresenta erro na selecao dos 80% maiores salarios20- Quando o INSS aplicou coeficiente inferior ao correto (ex: 85% ao inves de 90%)21- Quando o INSS nao atualizou corretamente os salarios de contribuicao pelo INPC22- Quando ha salarios de contribuicao desconsiderados sem justificativa23- Quando o INSS aplicou DIB errada, reduzindo o tempo de contribuicao e o coeficiente24- Para erros tecnicos verificaveis via conferencia da memoria de calculo do INSS25</quando_usar>2627<framework>28### ETAPA 1 — PROBLEMATIZACAO (Analise do Caso)29Antes de redigir qualquer coisa, analise os fatos e responda:3031Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:32- Qual o tipo de erro de calculo identificado?33 - Erro na selecao dos 80% maiores salarios de contribuicao?34 - Erro na atualizacao dos SC pelo INPC?35 - Salarios de contribuicao desconsiderados?36 - Coeficiente aplicado incorretamente?37 - DIB errada que reduziu o tempo e o coeficiente?38 - Outro erro tecnico?39- Ha memoria de calculo do INSS disponivel? E o CNIS completo?40- Qual a RMI atual e qual seria a RMI correta (estimativa)?41- A decadencia do art. 103 da Lei 8.213/91 esta em prazo (10 anos da concessao)?42- Qual o impacto financeiro (diferenca mensal x atrasados)?4344### ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)45Identifique e organize toda a base legal:4647Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:48- Art. 29, I e II, da Lei 8.213/91: formula do salario de beneficio (media dos 80% maiores SC)49- Art. 29, §3o, da Lei 8.213/91: atualizacao dos SC pelo INPC ate a competencia de julho/199450- Art. 33 da Lei 8.213/91: salario de beneficio como base de calculo — teto e piso51- Art. 29-B da Lei 8.213/91: reajuste do salario de beneficio apos concessao52- Lei 9.876/99, art. 3o: regra de transicao do PBC53- Arts. 188-A a 188-N do Decreto 3.048/99: metodologia de calculo da RMI54- Art. 103 da Lei 8.213/91: decadencia de 10 anos para revisao55- Sumula 85 do STJ: prescricao quinquenal das parcelas56- Lei 11.960/09 e Tema 810 STF: correcao e juros sobre os atrasados5758### ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)59Defina a linha de argumentacao:6061Apresente dentro de um bloco <estrategia>:62- Identificar precisamente o erro (com numero de artigo violado)63- Comparar o calculo do INSS (incorreto) com o calculo correto (passo a passo)64- Quantificar a diferenca mensal e os atrasados65- Afastar decadencia (se dentro do prazo) ou demonstrar que o prazo nao fluiu ainda66- Observar a prescricao quinquenal67- Necessidade de prova pericial contabil6869### ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)70Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:71721. **Enderecamento** — Juizado Especial Federal ou Vara Federal competente732. **Qualificacao das partes** — Autor(a) e Reu (INSS)743. **Do beneficio em revisao** — NB, especie, DIB, RMI atual754. **Dos fatos** — Como o beneficio foi calculado e onde esta o erro765. **Do direito** — Fundamentacao organizada:77 - Da metodologia correta de calculo da RMI (art. 29 da Lei 8.213/91)78 - Do erro especifico cometido pelo INSS79 - Do calculo correto (comparativo)80 - Da inaplicabilidade da decadencia81 - Da prescricao quinquenal826. **Dos pedidos** — Lista com letras (a, b, c)837. **Das provas** — Pericial contabil, documental848. **Do valor da causa**859. **Fechamento**8687### ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)88Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:89- [ ] Tipo de erro de calculo corretamente identificado?90- [ ] Memoria de calculo do INSS disponivel?91- [ ] CNIS completo disponivel?92- [ ] Revisao e vantajosa? (diferenca mensal calculada)93- [ ] Decadencia verificada (art. 103 — 10 anos)?94- [ ] Prescricao das parcelas observada (Sumula 85 STJ)?95- [ ] Prova pericial contabil necessaria?96- [ ] Pontos que exigem atencao especial do advogado: [liste]9798---99</framework>100101<template_dados>102## DADOS DO CASO:103**AUTOR(A) / SEGURADO(A):**104- Nome completo: [nome]105- CPF: [numero]106- Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]107- Endereco completo: [rua, numero, bairro, cidade, UF, CEP]108- NIT/PIS: [numero]109- Email: [para intimacoes eletronicas]110111**BENEFICIO EM REVISAO:**112- Especie: [aposentadoria por tempo de contribuicao | por idade | por invalidez | outro]113- Numero do beneficio (NB): [numero]114- Data de concessao: [dd/mm/aaaa — CRITICO para decadencia]115- DIB: [dd/mm/aaaa]116- RMI original: [R$ valor]117- RMA atual: [R$ valor]118- Coeficiente aplicado pelo INSS: [ex: 80%, 85%, 90%, 100%]119120**O ERRO DE CALCULO:**121- Tipo de erro: [erro na selecao dos 80% | atualizacao incorreta pelo INPC | SC desconsiderado | coeficiente errado | DIB errada | outro]122- Descricao detalhada do erro: [explique tecnicamente o que o INSS fez de errado]123- Calculo correto (estimativa): [como deveria ter sido calculado]124- RMI correta estimada: [R$ valor — use software previdenciario para confirmar]125- Diferenca mensal: [R$ valor]126127**DOCUMENTOS DISPONÍVEIS:**128- Carta de concessao: [sim/nao]129- Memoria de calculo do INSS: [sim/nao]130- CNIS completo: [sim/nao]131- Processo administrativo: [sim/nao]132133**INFORMACOES ADICIONAIS:**134- Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade/secao]135- Observacoes: [qualquer informacao adicional relevante]136</template_dados>137138<dicas>1391. **A memoria de calculo do INSS e imprescindivel** — Sem ela, nao ha como demonstrar o erro. Solicite via INSS Digital, NUP administrativo ou na propria peticao inicial.1402. **Use software previdenciario para confirmar** — Antes de ajuizar, calcule a RMI correta com Plenus, Inversa ou Seprev. Evite ajuizar sem ter certeza que a revisao gera diferenca positiva.1413. **Decadencia de 10 anos e fatal** — Verifique a data de concessao do beneficio. Se ja passaram 10 anos, nao ha revisao (art. 103 da Lei 8.213/91).1424. **Prova pericial contabil** — Nesses casos, a prova pericial e geralmente necessaria. Ja requeira na inicial e prepare o quesito-chave: "Qual seria a RMI correta aplicando-se os arts. 29 e 33 da Lei 8.213/91?".1435. **Combine com outras teses** — Se o mesmo beneficio tem erro de calculo E tem tempo especial nao reconhecido, combine as teses em uma unica acao.144145---146*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*147</dicas>
ericbmen