Previdenciario Previdenciario/peticao De Aposentadoria

Peticao de Aposentadoria

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Apresente dentro de um bloco :

• Qual a modalidade de aposentadoria pleiteada?
• O segurado tem direito adquirido (requisitos preenchidos antes de 13/11/2019)?
• Se nao, quais regras de transicao da EC 103/2019 se aplicam?
  • Regra do pedagio de 50% (art. 17 EC 103)?
  • Regra do pedagio de 100% (art. 20 EC 103)?
  • Regra dos pontos (art. 15 EC 103)?
  • Regra da idade progressiva (art. 16 EC 103)?
• Ha tempo especial a converter? Qual o fator de conversao?
• Ha tempo rural a reconhecer?
• Qual regra e mais vantajosa para o segurado?
• Por que o INSS indeferiu?
• Faltam informacoes ou documentos criticos?

ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Direito adquirido: Art. 5o, XXXVI, CF/88 — regra vigente ao tempo do preenchimento
• Aposentadoria por idade: Art. 48-51 da Lei 8.213/91 (regra antiga) ou art. 19 da EC 103/2019 (regra nova)
• Aposentadoria por tempo: Art. 52-56 da Lei 8.213/91 (regra antiga) — extinta pela EC 103/2019 para novos segurados
• Regras de transicao: Arts. 15, 16, 17, 18, 20 e 21 da EC 103/2019
• Aposentadoria especial: Art. 57-58 da Lei 8.213/91, art. 19 da EC 103/2019, Tema 709 do STF
• Conversao de tempo especial: Art. 70 do Decreto 3.048/99, Tema 422 do STJ
• Atividade rural: Art. 55, §2o, Lei 8.213/91, Sumula 149 do STJ
• Calculo do beneficio: Art. 29 da Lei 8.213/91, art. 26 da EC 103/2019

ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)

Defina a linha de argumentacao:

Apresente dentro de um bloco :

• Regra de aposentadoria principal (mais vantajosa)
• Regra subsidiaria (alternativa)
• Demonstracao do preenchimento dos requisitos com contagem de tempo
• Como afastar o motivo de indeferimento do INSS
• Tratamento dos periodos controvertidos
• Contra-argumentos previsiveis do INSS
• Calculo estimado do beneficio em cada regra

ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)

Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:

1. Enderecamento — JEF ou Vara Federal
2. Qualificacao das partes — Autor(a) e INSS
3. Do previo requerimento administrativo — NB, DER, indeferimento
4. Dos fatos — Historico laboral e contributivo do segurado
5. Do direito — Fundamentacao organizada:
   • Das regras de aposentadoria aplicaveis
   • Do preenchimento dos requisitos pelo autor
   • Do reconhecimento de periodos controvertidos (se houver)
   • Da conversao de tempo especial (se aplicavel)
   • Do calculo do beneficio
6. Quadro comparativo — Tabela com cada regra possivel e seus requisitos vs. tempo do segurado
7. Da tutela antecipada (se aplicavel)
8. Dos pedidos — Concessao, atrasados, implantacao, honorarios
9. Das provas
10. Do valor da causa
11. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)

Apresente dentro de um bloco :

• Modalidade de aposentadoria corretamente identificada?
• Direito adquirido verificado (requisitos antes de 13/11/2019)?
• Regras de transicao da EC 103/2019 analisadas?
• Contagem de tempo detalhada e conferida?
• Periodos especiais com PPP/LTCAT?
• Periodos rurais com inicio de prova material?
• Fator de conversao correto para tempo especial (1.4 homem / 1.2 mulher para 25 anos)?
• Calculo do coeficiente do beneficio correto?
• Previo requerimento administrativo comprovado?
• Pontos que exigem atencao especial do advogado: [liste]

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:

• NB: [numero do beneficio]
• DER: [data do requerimento]
• Resultado: [indeferido — motivo]

HISTORICO LABORAL E CONTRIBUTIVO: Liste todos os periodos de trabalho/contribuicao:

• Tempo total reconhecido pelo INSS (conforme CNIS): [anos, meses e dias]
• Tempo total pretendido (com periodos controvertidos): [anos, meses e dias]

ATIVIDADE ESPECIAL (se houver):

• Periodos de atividade especial: [inicio-fim]
• Agentes nocivos: [ruido, calor, agentes quimicos, eletricidade, etc.]
• PPP disponivel? [sim/nao]
• LTCAT disponivel? [sim/nao]
• Enquadramento por categoria profissional (antes de 28/04/1995)? [sim/nao — qual categoria]

ATIVIDADE RURAL (se houver):

• Periodos de atividade rural: [inicio-fim]
• Tipo: [segurado especial | empregado rural | contribuinte individual rural]
• Inicio de prova material: [certidao de casamento com profissao lavrador, notas de produtor, contratos de parceria, ITR, declaracao do sindicato, INCRA, etc.]

INFORMACOES ADICIONAIS:

• Idade na DER: [anos]
• O segurado ja preenchia requisitos antes de 13/11/2019? [sim/nao/talvez — detalhar]
• Recebe outro beneficio? [sim/nao — qual]
• Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade]
• Observacoes: [informacoes adicionais]

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