Previdenciario Previdenciario/recurso Ao Crps Recurso Administrativo Previdenciario

Recurso ao CRPS — Recurso Administrativo Previdenciario

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Apresente dentro de um bloco :

• Qual beneficio foi indeferido/cessado/revisado?
• Qual o motivo da decisao administrativa (despacho do INSS)?
• O recurso e Ordinario (contra decisao da agencia) ou Especial (contra decisao da Junta)?
• O prazo de 30 dias foi respeitado? Quando o segurado tomou ciencia?
• Ha fatos novos ou documentos nao analisados pelo INSS?
• O erro do INSS e de fato (nao analisou documentos) ou de direito (interpretou mal a lei)?
• Ha Enunciados do CRPS favoraveis a tese do segurado?
• Ha possibilidade de pedir efeito suspensivo (beneficio cessado com risco alimentar)?
• O segurado ja esta recebendo o beneficio (recurso contra revisao) ou nunca recebeu?
• Ha pericias medicas ou documentos complementares a juntar?
• Vale a pena o recurso administrativo ou e melhor ir direto ao Judiciario?

ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Lei 8.213/91 — artigos aplicaveis ao beneficio em questao
• Decreto 3.048/99 — arts. 305 a 310 (do recurso administrativo)
• Portaria MPS 548/2011 — Regimento Interno do CRPS (procedimentos e prazos)
• Instrucoes Normativas do INSS aplicaveis (IN INSS/PRES)
• Enunciados do CRPS aplicaveis ao caso
• CF/88 — principios do contraditorio, ampla defesa e devido processo legal (art. 5o, LIV e LV)
• Lei 9.784/99 — processo administrativo federal (principios e garantias)
• Sumulas da TNU aplicaveis (servem como argumento persuasivo no CRPS)
• Temas de Repercussao Geral do STF e Repetitivos do STJ aplicaveis

ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)

Defina a linha de argumentacao:

Apresente dentro de um bloco :

• Tese principal: qual o erro central da decisao recorrida?
• Teses subsidiarias (alternativas)
• Qual a prova disponivel e como ela sustenta o recurso
• Documentos novos a juntar que nao foram analisados
• Contra-argumentos previsiveis e como antecipar
• Enunciados do CRPS que fundamentam a reforma da decisao
• Pedido de efeito suspensivo (se cessacao de beneficio)
• Pedido de realizacao de nova pericia (se aplicavel)
• Estrategia: recurso administrativo como fase preparatoria para eventual acao judicial?

ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (As Razoes de Recurso)

Redija as razoes de recurso completas com esta estrutura:

1. Cabecalho — Identificacao do recurso:
   • Tipo: Recurso Ordinario / Recurso Especial
   • Recorrente (segurado/dependente)
   • Recorrido (INSS)
   • NB (numero do beneficio)
   • Especie do beneficio
2. Da tempestividade — Demonstrar que o recurso esta no prazo de 30 dias
3. Dos fatos — Narrativa cronologica:
   • Requerimento administrativo e DER
   • Decisao do INSS e seus fundamentos
   • Por que a decisao esta errada
4. Das razoes do recurso — Fundamentacao organizada:
   • Do erro de fato e/ou de direito na decisao recorrida
   • Da correta interpretacao da legislacao aplicavel
   • Dos documentos que comprovam o direito
   • Dos Enunciados do CRPS aplicaveis
   • Da jurisprudencia administrativa e judicial favoravel
5. Do efeito suspensivo (se aplicavel) — Cessacao de beneficio + risco alimentar
6. Dos pedidos — Lista com letras (a, b, c):
   • Conhecimento e provimento do recurso
   • Reforma integral da decisao recorrida
   • Concessao/restabelecimento do beneficio desde a DER
   • Efeito suspensivo (se cessacao)
   • Realizacao de nova pericia (se aplicavel)
   • Pagamento dos atrasados
7. Documentos anexos — Lista de todos os documentos juntados
8. Fechamento — Local, data, assinatura

ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)

Apresente dentro de um bloco :

• Recurso interposto dentro do prazo de 30 dias?
• Tipo correto de recurso (Ordinario x Especial)?
• Motivo do indeferimento/cessacao claramente identificado?
• Erro do INSS demonstrado (fato e/ou direito)?
• Fundamentacao com artigos da Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99?
• Enunciados do CRPS aplicaveis citados?
• Documentos novos ou complementares juntados?
• Efeito suspensivo requerido (se cessacao de beneficio)?
• Pedidos claros e especificos?
• Tempestividade comprovada (data da ciencia x data do recurso)?
• Pontos que exigem atencao especial do advogado: [liste]

BENEFICIO:

• Tipo de beneficio: [aposentadoria por idade | aposentadoria por tempo | aposentadoria especial | auxilio-doenca | auxilio-acidente | pensao por morte | salario-maternidade | BPC-LOAS | outro]
• Numero do beneficio (NB): [numero]
• Especie: [codigo da especie — ex: 41, 42, 46, 31, 21, 87]
• Data do requerimento (DER): [dd/mm/aaaa]

DECISAO RECORRIDA:

• Data da decisao do INSS: [dd/mm/aaaa]
• Data da ciencia pelo segurado: [dd/mm/aaaa]
• Resultado: [indeferido | cessado | revisado desfavoravelmente]
• Motivo da decisao: [transcrever o fundamento do INSS]
• O beneficio estava sendo pago? [sim/nao — se cessado]

TIPO DE RECURSO:

• Recurso: [Ordinario (contra decisao da agencia) | Especial (contra decisao da Junta de Recursos)]
• Se Especial: qual foi a decisao da Junta? [manter | reformar parcialmente]
• Data limite para protocolo (30 dias): [dd/mm/aaaa]

ARGUMENTOS DO RECORRENTE:

• Por que a decisao esta errada: [explique]
• Documentos nao analisados pelo INSS: [liste]
• Fatos novos: [se houver]
• Ha risco alimentar (para efeito suspensivo)? [sim/nao — descreva]

PROVAS DISPONIVEIS: [Liste os documentos que possui:

• Carta de indeferimento / decisao do INSS
• Decisao da Junta de Recursos (se Recurso Especial)
• CNIS atualizado
• CTPS (paginas relevantes)
• Laudos medicos / atestados (com datas)
• PPP / LTCAT (se atividade especial)
• Carnets de contribuicao
• Certidoes (nascimento, casamento, obito)
• Declaracoes de ex-empregadores
• Outros]

INFORMACOES ADICIONAIS:

• O segurado ja consultou advogado sobre acao judicial? [sim/nao]
• Ha interesse em esgotar a via administrativa? [sim/nao]
• Observacoes: [qualquer informacao adicional relevante]

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