ericbmen Reconhecimento de Vínculo Empregatício (PJ/Pejotização)
trabalhista_trabalhista
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 2º CLT (conceito de empregador)
- Art. 3º CLT (conceito de empregado — pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade)
- Art. 9º CLT (nulidade de atos praticados em fraude à CLT)
- Art. 442-B CLT (trabalhador autônomo exclusivo — inserido pela Lei 13.467/2017): "A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação" — verificar se há subordinação real que afasta a norma
- Súmula 363 TST (efeitos do contrato nulo reconhecido pelo Estado — restrições)
- OJ 191 SDI-1 TST (contrato de parceria — caracterização do vínculo)
- Art. 7º, caput CF/88 (direitos dos trabalhadores urbanos e rurais)
- Súmula 212 TST (ônus da prova na despedida sem justa causa — por analogia)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Demonstração de cada um dos 4 requisitos do art. 3º CLT com fatos concretos
- Evidências da fraude (obrigação de abrir empresa, exclusividade, controle)
- Verbas trabalhistas pleiteadas (todo o período trabalhado como PJ)
- FGTS, 13º, férias, aviso prévio — calcular o período inteiro como empregado
- CTPS anotada (desde a data de início real)
ETAPA 4 — A PEÇA
1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]
2. QUALIFICAÇÃO [Reclamante], [qualificação], por seu advogado [nome, OAB/UF nº], propõe
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
em face de [Reclamada], [CNPJ, endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir:
3. DOS FATOS "01. O reclamante prestou serviços à reclamada de [data de início] a [data de término], na função de [descrição real da função], sob a seguinte forma:
[Descrever a realidade fática:]
Antes de iniciar os serviços, a reclamada EXIGIU que o reclamante constituísse empresa (PJ) para continuar [ou iniciar] os serviços. O reclamante criou [MEI/LTDA] com CNPJ nº [VERIFICAR], única e exclusivamente a pedido da reclamada.
Na prática, contudo, a relação era de emprego, pois:
- PESSOALIDADE: o serviço era prestado exclusivamente pelo reclamante, não podendo enviar terceiros para substituí-lo;
- HABITUALIDADE: o reclamante prestava serviços [X dias por semana / diariamente] de forma contínua;
- SUBORDINAÇÃO: a reclamada [fixava horários / determinava local de trabalho / controlava metas / exigia uso de uniforme ou sistema / enviava ordens diretas via e-mail ou aplicativo];
- ONEROSIDADE: o reclamante recebia [R$ ___ mensais] regularmente, pagos pela reclamada mediante nota fiscal emitida pela PJ constituída.
O reclamante [tinha / não tinha] exclusividade com a reclamada, [podendo / não podendo] prestar serviços a terceiros.
A reclamada exercia controle efetivo sobre o reclamante: [descrever mecanismos concretos de controle — reuniões, relatórios, plataforma, supervisão direta, ordens por WhatsApp]."
4. DO DIREITO "I — DOS REQUISITOS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (art. 3º CLT)
A relação de emprego existe quando presentes, cumulativamente, os quatro elementos previstos no art. 3º da CLT:
a) PESSOALIDADE — [demonstrar com os fatos narrados] b) NÃO EVENTUALIDADE — [demonstrar a habitualidade e continuidade] c) SUBORDINAÇÃO — [demonstrar a hierarquia e o controle jurídico-pessoal] d) ONEROSIDADE — [demonstrar o pagamento regular]
Todos os requisitos estão presentes no caso concreto, configurando inequívoca relação de emprego.
II — DA FRAUDE (art. 9º CLT)
A contratação como PJ foi forçada pela reclamada para mascarar a relação de emprego e fraudar a aplicação da CLT. 'Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação' (art. 9º CLT).
A exigência de abertura de pessoa jurídica como condição para o trabalho, aliada à subordinação real, caracteriza pejotização fraudulenta — prática reiteradamente repudiada pela jurisprudência trabalhista.
III — DO ART. 442-B CLT E A DISTINÇÃO COM O CASO
O art. 442-B CLT, inserido pela Reforma Trabalhista, reconhece que o autônomo pode prestar serviços de forma contínua sem vínculo. Contudo, referida norma pressupõe AUTONOMIA REAL do trabalhador, incompatível com a SUBORDINAÇÃO demonstrada no caso concreto. Onde há subordinação jurídica e pessoal, não há autonomia — e o vínculo deve ser reconhecido."
5. DAS VERBAS PLEITEADAS "Reconhecida a relação de emprego pelo período de [data] a [data], são devidas ao reclamante todas as verbas trabalhistas do período:
a) ANOTAÇÃO DA CTPS — com data de admissão e saída reais b) SALDO DE SALÁRIO — [X dias] c) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (art. 487 CLT c/c Lei 12.506/2011) d) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E VENCIDO — todo o período (art. 7º, VIII CF/88) e) FÉRIAS PROPORCIONAIS E VENCIDAS + 1/3 (art. 7º, XVII CF/88) f) FGTS DE TODO O PERÍODO — 8% sobre cada salário mensal (art. 15 Lei 8.036/90) + depósito em atraso g) MULTA DE 40% SOBRE O FGTS (art. 18, §1º Lei 8.036/90) — se a rescisão foi sem justa causa h) RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DO PERÍODO (contribuição patronal) i) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — pela fraude e exploração do trabalho subordinado j) Multa do art. 477, §8º CLT k) Honorários advocatícios de 15% (art. 791-A CLT)"
6. DOS PEDIDOS "Ante o exposto, requer: a) O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO pelo período de [data] a [data]; b) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE do contrato de prestação de serviços (art. 9º CLT); c) A ANOTAÇÃO DA CTPS com as datas de admissão e demissão; d) O pagamento das verbas [a) a k) acima]; e) A condenação à contribuição previdenciária patronal sobre o período; f) Honorários advocatícios de 15%.
Dá-se à causa o valor de R$ ___ ([valor por extenso])."
7. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Os 4 requisitos do art. 3º CLT demonstrados com fatos concretos
- Pessoalidade — não substituição por terceiros
- Habitualidade — continuidade do serviço
- Subordinação — controle, ordens, hierarquia
- Onerosidade — pagamento regular
- Fraude demonstrada (art. 9º CLT — obrigatoriedade de abrir PJ)
- Art. 442-B CLT distinguido (ausência de autonomia real)
- FGTS de todo o período pleiteado (não só da rescisão)
- CTPS — anotação pedida
- Contribuição previdenciária patronal incluída
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
RECLAMADA:
- Nome e CNPJ: [dados]
PERÍODO TRABALHADO:
- Início: [data]
- Término: [data ou "até hoje"]
FUNÇÃO REAL:
- Cargo/função exercida: [descrição]
- Remuneração mensal: [R$]
ELEMENTOS DO VÍNCULO:
- Pessoalidade: [como era exigida]
- Habitualidade: [dias/horários de trabalho]
- Subordinação: [mecanismos de controle — horário, ordens, plataforma]
- Exclusividade: [sim/não]
FRAUDE:
- A PJ foi exigida pela empresa? [sim/não]
- O trabalhador pôde recusar? [sim/não]
VERBAS PLEITEADAS:
- [listar o que quer pedir]
ADVOGADO:
- Nome: [nome, OAB/UF nº, email]
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]
Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia