Regulatorio Regulatorio/programa De Integridade E Anticorrupcao

Programa de Integridade e Anticorrupção

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Apresente dentro de um bloco :

• Qual o setor de atuação e os principais riscos de corrupção associados?
• A empresa interage com agentes públicos? De que forma (licitações, licenças, fiscalizações)?
• A empresa opera internacionalmente? (aplica FCPA e UK Bribery Act se sim)
• Qual o porte da empresa? (parâmetros do Decreto 8.420/2015 são diferentes por porte)
• Há programa de integridade anterior? Se sim, quais os gaps identificados?
• Há investigação ou processo em curso (CGU, MP, TCU)?
• Há obrigação específica de compliance (estatuto de estatal, contrato com governo, setor regulado)?
• Qual o objetivo principal: implementação nova, atualização, ou resposta a investigação?
• Faltam informações críticas para o programa?

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Marco Normativo)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• CF/88: art. 37 (moralidade, impessoalidade), art. 5º II (legalidade)
• Lei 12.846/2013: arts. 1-3 (responsabilidade objetiva), art. 7º IV (atenuante do programa), art. 16 (acordo de leniência), art. 25 (prescrição)
• Decreto 8.420/2015: arts. 41-43 (parâmetros do programa de integridade), art. 17-23 (cálculo da multa), art. 37-40 (acordo de leniência)
• Lei 13.303/2016 (se empresa pública ou mista): art. 9º (programa de integridade obrigatório)
• Lei 9.613/98: prevenção à lavagem de dinheiro — se aplicável ao setor
• Lei 13.709/18 (LGPD): proteção de dados no canal de denúncias e due diligence
• Portaria CGU sobre acordos de leniência e avaliação de programas [VERIFICAR]
• Normas internacionais (se aplicável): ISO 37001:2016 [VERIFICAR], FCPA (EUA), UK Bribery Act 2010 (UK)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Mapeamento de Riscos)

Mapeie os riscos específicos da empresa:

Apresente dentro de um bloco : Para cada categoria de risco, apresente:

• Risco: [descrição]
• Probabilidade: ALTA | MÉDIA | BAIXA
• Impacto: ALTO | MÉDIO | BAIXO
• Controle existente: [sim — qual | não]
• Controle proposto: [descrição da medida de mitigação]

Categorias de risco obrigatórias:

1. Pagamentos a agentes públicos (propinas, facilitação)
2. Conflitos de interesse (decisões influenciadas por interesse privado)
3. Presentes e hospitalidades (brindes, viagens, entretenimento)
4. Terceiros e intermediários (representantes, agentes, consultores)
5. Doações e patrocínios (a entidades políticas ou governamentais)
6. Licitações e contratos públicos (combinação de preços, fraude)
7. Contratações internas (nepotismo, favorecimento)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Programa)

Redija o programa completo com os 5 pilares obrigatórios do Decreto 8.420/2015:

PILAR 1 — COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO

• Declaração de comprometimento da diretoria e conselho
• Política anticorrupção aprovada formalmente
• Responsável pelo programa (Compliance Officer ou equivalente)
• Frequência de revisão do programa

PILAR 2 — ANÁLISE DE RISCOS

• Metodologia de mapeamento e avaliação de riscos
• Mapa de riscos específico da empresa (resultado da Etapa 3)
• Cronograma de revisão periódica dos riscos

PILAR 3 — POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS

• Código de Conduta e Ética (princípios e regras de comportamento)
• Política de Presentes e Hospitalidades (limites e aprovações)
• Política de Conflito de Interesses (declaração e gestão)
• Política de Doações e Patrocínios (critérios e aprovação)
• Procedimento para interações com agentes públicos
• Política de Viagens e Despesas de Representação

PILAR 4 — CANAL DE DENÚNCIAS E INVESTIGAÇÕES

• Canal de denúncias: anônimo, acessível, com proteção ao denunciante
• Procedimento de investigação interna (responsável, prazo, confidencialidade)
• Proteção ao denunciante de boa-fé (vedação de retaliação)
• Registro e reporte das denúncias recebidas e investigadas
• Conformidade com a LGPD no tratamento de dados do denunciante

PILAR 5 — MONITORAMENTO E MELHORIA CONTÍNUA

• Due diligence de terceiros (fornecedores, representantes, parceiros)
• Treinamento periódico (conteúdo, frequência, registros)
• Auditoria interna do programa (periodicidade, indicadores)
• Relatório anual de compliance (conteúdo mínimo)
• Indicadores de desempenho (KPIs do programa)

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Todos os 5 pilares do Decreto 8.420/2015 cobertos?
• Mapa de riscos específico para o setor e porte da empresa?
• Canal de denúncias anônimo e com proteção ao denunciante?
• Due diligence de terceiros estruturado?
• Treinamento periódico previsto com registro?
• Comprometimento formal da alta direção previsto?
• Responsável pelo programa (Compliance Officer) designado?
• Programa adequado ao porte da empresa (micro/pequeno têm requisitos diferentes)?
• LGPD considerada no canal de denúncias e due diligence?
• Cronograma de revisão e atualização do programa definido?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

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