ericbmen Ação de Indenização por Erro Médico (Cirurgia)
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique a base legal dentro de um bloco :
- CC/2002: art. 186 (ato ilícito), art. 927 (obrigação de indenizar), art. 949 (danos emergentes e lucros cessantes), art. 950 (redução de capacidade para o trabalho), art. 951 (responsabilidade de profissional de saúde)
- CDC: art. 14 (responsabilidade objetiva do hospital), art. 6º, VIII (inversão do ônus da prova)
- Resolução CFM 2.217/2018: obrigações do médico sobre consentimento informado, prontuário e competência técnica
- Súmula 608 STJ: aplica-se o CDC na relação entre hospital e paciente, independentemente de ser pessoa jurídica com fins lucrativos
- Súmula 387 STJ: danos morais e estéticos são cumuláveis
- Súmula 37 STJ: cumulação de danos morais e materiais
- CPC arts. 464 a 480: perícia médica — nomeação de perito, quesitos, laudo
- CPC art. 373, §1º: inversão judicial do ônus da prova em situações de hipossuficiência técnica do autor
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Defina a linha de argumentação dentro de um bloco :
- Identificar claramente: obrigação de meio (provar a culpa) ou obrigação de resultado (culpa presumida — cirurgia estética)?
- Demonstrar cada elemento da responsabilidade civil: conduta culposa + dano + nexo causal
- Se obrigação de resultado: narrar o resultado prometido x resultado obtido; solicitar inversão do ônus da prova ou presunção de culpa
- Requerer acesso ao prontuário médico completo desde a inicial (art. 87 do Código de Ética Médica e art. 396 CPC)
- Requerer perícia médica com especialista na área cirúrgica específica, com quesitos detalhados
- Antecipar as defesas: "complicação imprevisível", "risco cirúrgico aceito no TCLE", "sequela fora do padrão de erro" — rebater cada uma
- Responsabilidade do hospital: objetiva (art. 14 CDC) — separar os fundamentos do cirurgião e do hospital nos pedidos
- Quantificar todos os danos: materiais (nova cirurgia, tratamentos), lucros cessantes (incapacidade), morais e estéticos
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição inicial completa:
- Endereçamento — Vara Cível ou Vara Especializada em Saúde
- Qualificação das partes — Autor(a) e Réus (cirurgião, anestesista se identificado, hospital/clínica)
- Dos fatos:
- Histórico médico do autor e indicação da cirurgia
- O procedimento cirúrgico: data, local, cirurgião responsável, tipo de anestesia
- O TCLE: foi apresentado? Quais riscos foram informados?
- O que ocorreu de errado durante ou após a cirurgia
- As consequências: sequela, internação adicional, nova cirurgia, tratamentos
- A cronologia completa desde o procedimento até a identificação do dano
- Do direito:
- Caracterização da culpa (imperícia/imprudência/negligência)
- Obrigação de meio ou resultado — impacto no ônus da prova
- Responsabilidade do hospital (objetiva — art. 14 CDC)
- Violação do dever de informação (se aplicável)
- Dos danos:
- Danos materiais: tratamentos, medicamentos, nova cirurgia, transporte, adaptações
- Lucros cessantes: período de incapacidade × remuneração mensal
- Danos morais: sofrimento, abalo psicológico, constrangimento, ansiedade
- Danos estéticos (se houver): deformidade, assimetria, cicatriz
- Pensão mensal (se incapacidade permanente — art. 950 CC)
- Dos pedidos — individualizados por dano e por réu
- Das provas — Prontuário, laudos, TCLE, fotos (se dano estético), requisição de perícia médica
- Dos quesitos periciais — Elaborar quesitos específicos ao perito médico
- Valor da causa
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Obrigação de meio ou resultado definida? Ônus da prova claro?
- Conduta culposa descrita com precisão (imperícia/imprudência/negligência)?
- Nexo causal demonstrado entre a conduta e o dano?
- Prontuário disponível? Se negado, medida para obtê-lo requerida?
- Perícia médica especializada requerida com quesitos específicos?
- Hospital/clínica incluído como corréu com responsabilidade objetiva (art. 14 CDC)?
- Anestesista avaliado como possível corréu?
- Danos morais, materiais e estéticos individualizados nos pedidos?
- Violação do TCLE avaliada?
- Inversão do ônus da prova requerida (cirurgia estética ou relação de consumo)?
- Prazo prescricional verificado? (3 anos CC ou 5 anos CDC)
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
ADVOGADO:
- Nome: [nome completo]
- OAB: [UF nº]
RÉU(S):
- Cirurgião: [nome completo, CRM, especialidade]
- Anestesista (se identificado): [nome, CRM]
- Hospital/Clínica: [razão social, CNPJ, endereço]
- Outros (instrumentador, etc.): [identificar se relevante]
O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO:
- Tipo de cirurgia: [nome completo do procedimento — ex: rinoplastia, colecistectomia, artrodese lombar]
- Especialidade: [cirurgia plástica estética / cirurgia ortopédica / cirurgia cardíaca / etc.]
- Data: [dd/mm/aaaa]
- Local: [hospital/clínica]
- Era eletiva ou de urgência? [eletiva / urgência]
- O paciente assinou TCLE? [sim / não / não sabe]
- Quais riscos foram informados no TCLE? [descreva ou transcreva]
- Tipo de anestesia: [geral / regional / local + sedação]
O DANO:
- O que ocorreu de errado: [descreva com detalhes — durante ou após a cirurgia]
- Data em que o dano foi percebido: [dd/mm/aaaa]
- Tipo do dano: [lesão de órgão / sequela neurológica / dano estético / infecção / piora do quadro / óbito / outro]
- O dano é reversível? [sim/não — perspectiva médica]
- Há incapacidade para o trabalho? [total / parcial — período: ]
- Houve nova intervenção para correção? [sim/não — custo: R$ X]
DOCUMENTOS DISPONÍVEIS:
- Prontuário: [tem / não tem / foi negado pelo hospital]
- TCLE assinado: [sim/não]
- Laudos e exames pré e pós-cirurgia: [lista]
- Fotos (se dano estético): [sim/não]
- Parecer técnico médico preliminar: [sim/não — especialidade do parecerista]
- Nota fiscal dos serviços médicos: [sim/não]
DANOS E VALORES:
- Danos materiais (nova cirurgia, tratamentos, medicamentos): [R$ X — itemize]
- Lucros cessantes (período × remuneração): [R$ X por período]
- Danos morais: [descreva o sofrimento — valor pretendido: R$ X]
- Danos estéticos (se houver): [descreva — R$ X]
- Pensão mensal por incapacidade permanente: [R$ X]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Foro competente: [comarca/vara]
- Justiça gratuita: [sim/não]
- Observações: [qualquer informação adicional]
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