Saude Saude/indenizacao Por Erro Medico

Indenização por Erro Médico

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• CC/2002: arts. 186 (ato ilícito), 927 (dever de indenizar), 949 (danos emergentes e lucros cessantes), 950 (lesão ou redução da capacidade), 951 (médico e profissionais de saúde)
• CDC: art. 14 (responsabilidade pelo fato do serviço), art. 17 (equiparação a consumidor), art. 6º, VIII (inversão do ônus da prova)
• CF/88: art. 196 (direito à saúde), art. 5º, V (dano moral)
• Resolução CFM 2.217/2018: arts. sobre dever de informação, prontuário, competência técnica
• CPC/2015: arts. 369 (prova pericial), 464 a 480 (perícia), 373 (ônus da prova)
• Jurisprudência STJ sobre obrigação de resultado em cirurgia estética (se aplicável)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Demonstrar cada elemento da responsabilidade civil: conduta culposa + dano + nexo causal
• Se obrigação de resultado: como a presunção de culpa favorece o autor
• Como requerer acesso ao prontuário ainda na inicial
• Prova pericial: requerer nomeação de perito médico especialista na área
• Teses subsidiárias (responsabilidade objetiva do hospital como prestador de serviço — art. 14 CDC)
• Antecipação das defesas: "dentro da margem de erro tolerável", "caso fortuito", "intercorrência cirúrgica imprevisível"
• Estratégia de danos morais: intensidade, duração e repercussão do sofrimento

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)

Redija a petição inicial completa com esta estrutura:

1. Endereçamento — Vara Cível ou Vara Especializada em Saúde
2. Qualificação das partes — Autor(a) e Réu(s) (médico + hospital/clínica, se for o caso)
3. Dos fatos — Cronologia: tratamento, procedimento, dano, descoberta
4. Do direito — Responsabilidade civil do médico; responsabilidade do hospital (objetiva)
5. Dos danos — Materiais (emergentes e lucros cessantes), morais, estéticos (se houver)
6. Dos pedidos — Com letras (a, b, c), valores individualizados
7. Das provas — Requerer perícia médica, juntada de prontuário, oitiva de testemunhas
8. Dos requerimentos — Citação, provas, tutela (se cabível), honorários
9. Valor da causa — Soma dos pedidos
10. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Conduta culposa descrita com precisão (imperícia/imprudência/negligência)?
• Obrigação de meio ou resultado definida? Impacto no ônus da prova?
• Nexo causal entre conduta e dano demonstrado?
• Acesso ao prontuário requerido (se não obtido)?
• Prova pericial médica requerida com especificação da especialidade?
• Responsabilidade do hospital/clínica fundamentada separadamente?
• Danos morais, materiais e estéticos diferenciados nos pedidos?
• Inversão do ônus da prova requerida (art. 6º, VIII, CDC)?
• Prazo prescricional verificado?
• Honorários advocatícios (art. 85 CPC)?
• Pontos que exigem atenção do advogado: [liste]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]
• Email e telefone: [dados]
• Escritório: [endereço]

RÉU(S):

• Médico(a) responsável: [nome, CRM, especialidade]
• Hospital/Clínica: [razão social, CNPJ, endereço]
• Outros envolvidos: [anestesista, enfermagem — se identificados]

O PROCEDIMENTO:

• Tipo de procedimento: [cirurgia, consulta, diagnóstico, prescrição, anestesia — especifique]
• Data do procedimento: [data]
• Local: [hospital/clínica]
• Era cirurgia eletiva ou de urgência? [eletiva/urgência]
• O paciente assinou termo de consentimento? [sim/não/não sabe]
• O médico explicou os riscos? [sim/não/parcialmente]

O DANO:

• O que ocorreu de errado? [descreva com detalhes]
• Quando o dano foi percebido? [data]
• Tipo de dano: [sequela permanente | piora do quadro | óbito | resultado estético insatisfatório | outro]
• Há laudo ou parecer médico sobre o erro? [sim/não — quem emitiu]
• O paciente precisou de novo tratamento para corrigir o dano? [sim/não — custo: R$ X]

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS:

• Prontuário médico: [tem/não tem/negado pelo hospital]
• Laudos/exames pré e pós procedimento: [lista]
• Receitas/prescrições: [sim/não]
• Fotos (em caso de dano estético): [sim/não]
• Contrato com o médico/clínica: [sim/não]

DANOS E VALORES:

• Danos materiais (tratamentos, medicamentos, nova cirurgia): [R$ X]
• Lucros cessantes (incapacidade para o trabalho): [R$ X por período]
• Danos morais: [descreva o sofrimento — valor pretendido: R$ X]
• Danos estéticos (se houver): [R$ X]
• Pensão mensal (em caso de incapacidade permanente): [R$ X]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Foro competente: [comarca/vara]
• Justiça gratuita: [sim/não]
• Há interesse em acordo? [sim/não]
• Observações: [qualquer informação adicional]

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