ericbmen Obrigação de Fazer — Plano de Saúde
saude_saude
Apresente dentro de um bloco :
- Qual procedimento/tratamento foi negado?
- A negativa é expressa (por escrito) ou tácita (silêncio/demora)?
- O procedimento está no Rol de Procedimentos da ANS? (RN 465/2021 ou atualização vigente)
- Se não está no rol: há evidência científica reconhecida? Há recomendação de órgão oficial?
- Há prescrição médica do profissional responsável pelo tratamento?
- Qual o fundamento da negativa apresentado pelo plano? (exclusão contratual, carência, fora do rol)
- A cláusula de exclusão é abusiva? (art. 51 CDC, art. 12 Lei 9.656/1998)
- Há urgência/emergência médica? (Lei 9.656/1998, art. 35-C)
- Há risco de dano irreversível ou de difícil reparação à saúde do beneficiário?
- Qual o prazo máximo de atendimento descumprido? (Resolução ANS vigente)
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Lei 9.656/1998 arts. aplicáveis (cobertura obrigatória, carência, urgência/emergência)
- CDC: arts. 6º, III (informação), 6º, VI (prevenção de danos), 47 (interpretação pró-consumidor), 51 (cláusulas abusivas)
- CC/2002: arts. 421 (função social do contrato), 422 (boa-fé objetiva)
- CF/88: art. 196 (direito à saúde) e art. 170 (função social)
- Súmula 608/STJ: "Aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão"
- Tema 1082/STJ: rol da ANS, cobertura de tecnologias não listadas
- Art. 300 e 537 do CPC/2015 (tutela de urgência e astreintes)
- Resoluções Normativas da ANS pertinentes ao caso
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Tese principal (negativa abusiva, cláusula nula de pleno direito)
- Teses subsidiárias (urgência/emergência, princípio da cobertura mínima)
- Como demonstrar o periculum in mora (risco à saúde documentado)
- Como demonstrar o fumus boni iuris (prescrição médica + negativa expressa)
- Valor das astreintes proporcional ao porte do plano
- Pedido de danos morais: fundamente por que a negativa gera dano moral in re ipsa
- Antecipe a tese defensiva: "procedimento experimental", "fora do rol", "carência"
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição inicial completa com esta estrutura:
- Endereçamento — Vara Cível / Vara do Consumidor competente
- Qualificação das partes — Autor(a)/beneficiário e Plano de Saúde (CNPJ)
- Da tutela de urgência — Requer em caráter liminar (art. 300, CPC)
- Dos fatos — Cronologia: contratação, diagnóstico, prescrição, negativa, impactos
- Do direito — Fundamentação jurídica item a item
- Dos danos morais — Angústia, sofrimento, vulnerabilidade do beneficiário enfermo
- Dos pedidos — Tutela liminar (obrigação de fazer imediata) + condenação definitiva
- Dos requerimentos — Citação, provas, justiça gratuita, honorários
- Valor da causa — Soma dos pedidos
- Fechamento — Local, data, OAB
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Prescrição médica descrita e indicada como documento a juntar?
- Negativa do plano (expressa ou tácita) demonstrada?
- Enquadramento no rol da ANS ou fundamento para cobertura fora do rol?
- Tutela de urgência fundamentada (fumus + periculum)?
- Astreintes com valor e forma de incidência definidos?
- Danos morais fundamentados além do mero aborrecimento?
- Cláusula de exclusão identificada e sua abusividade demonstrada?
- Súmula 608/STJ e Tema 1082/STJ citados corretamente?
- Pedidos com letras (a, b, c) certos e determinados?
- Honorários advocatícios de 10-20% (art. 85 CPC)?
- Pontos que exigem atenção do advogado: [liste]
ADVOGADO:
- Nome: [nome completo]
- OAB: [UF nº]
- Email: [email profissional]
- Escritório: [endereço completo]
PLANO DE SAÚDE (RÉU):
- Razão social: [nome do plano]
- CNPJ: [número]
- Endereço para citação: [completo]
- Registro ANS: [número, se disponível]
CONTRATO:
- Número do plano/apólice: [número]
- Tipo de plano: [individual | familiar | empresarial | coletivo]
- Data de contratação: [mês/ano]
- Há carência cumprida? [sim/não — especifique]
- Valor da mensalidade: [R$ X]
DIAGNÓSTICO E PRESCRIÇÃO:
- Diagnóstico/doença: [nome e CID se disponível]
- Médico(a) prescritor(a): [nome e CRM]
- Procedimento/tratamento prescrito: [descrição detalhada]
- Há urgência ou emergência médica? [sim/não — descreva]
- O procedimento está no rol ANS? [sim/não/não sei]
- Data da prescrição: [data]
A NEGATIVA:
- Como o plano negou? [por escrito | telefone | sem resposta]
- Data da negativa: [data]
- Fundamento alegado pelo plano: [transcreva se tiver por escrito]
- O médico indicou alternativa? [sim/não]
DANOS E IMPACTOS:
- Impacto na saúde do beneficiário: [descreva a evolução clínica sem o tratamento]
- Há risco de morte ou sequela permanente? [sim/não — descreva]
- Houve desembolso particular? [sim/não — valor: R$ X]
- Danos morais: [descreva o sofrimento, angústia, situação vivida]
PEDIDOS DESEJADOS:
- Tutela de urgência para autorização imediata do procedimento? [sim/não]
- Multa diária (astreintes) em caso de descumprimento? [sim/não — valor sugerido]
- Reembolso de valores pagos do próprio bolso? [sim/não — valor]
- Indenização por danos morais? [sim/não — valor pretendido]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Foro competente (comarca): [cidade/UF]
- Justiça gratuita: [sim/não]
- Observações: [informações adicionais]
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