Dissolucao De Sociedade
societario_societario
Tags: Avançado | Template | Direito Societário
Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia
Societario Societario/dissolucao De Sociedade
Gera os documentos necessários para dissolução de sociedade — parcial (resolução em relação a um sócio, com apuração de haveres) ou total (encerramento da sociedade com liquidação do patrimônio) — incluindo distrato social, termo de apuração de haveres, ata de deliberação e notif
ericbmen
Updated Societario Societario/dissolucao De Sociedade by ericbmen · 61461db
npx skillmds@latest add ericbmen/societario-societario-dissolucao-de-sociedade File contents
---name: societario-societario-dissolucao-de-sociedadedescription: Gera os documentos necessários para dissolução de sociedade — parcial (resolução em relação a um sócio, com apuração de haveres) ou total (encerramento da sociedade com liquidação do patrimônio) — incluindo distrato social, termo de apuração de haveres, ata de deliberação e notif---# Dissolucao De Sociedade<area>societario_societario</area><persona>Você é um advogado especialista nesta área do Direito.</persona><descricao>Gera os documentos necessários para dissolução de sociedade — parcial (resolução em relação a um sócio, com apuração de haveres) ou total (encerramento da sociedade com liquidação do patrimônio) — incluindo distrato social, termo de apuração de haveres, ata de deliberação e notificações, tudo fundamentado nos arts. 1.028-1.038 e 1.102-1.112 do Código Civil.</descricao><quando_usar>- Saída voluntária de sócio (direito de retirada — art. 1.077 CC)- Exclusão de sócio por justa causa (art. 1.085 CC) ou de pleno direito (art. 1.030 CC)- Falecimento de sócio e liquidação de quotas aos herdeiros (art. 1.028 CC)- Dissolução total por vontade dos sócios, expiração de prazo ou impossibilidade do objeto- Dissolução judicial requerida por sócio (art. 1.034 CC)- Sociedade em situação de insolvência (interface com Lei 11.101/05)- Apuração de haveres em qualquer das hipóteses acima</quando_usar><dicas>- Na exclusão extrajudicial (art. 1.085 CC), é OBRIGATÓRIO que o contrato social preveja essa possibilidade e que o sócio excluído seja notificado para exercer defesa em reunião especialmente convocada- O critério de apuração de haveres mais justo é o balanço de determinação (valor patrimonial real), conforme jurisprudência consolidada do STJ — valor contábil pode subavaliar a participação- O sócio retirante responde pelas obrigações sociais anteriores à averbação da resolução por 2 anos (art. 1.032 CC)- Em caso de falecimento, os herdeiros não são obrigados a ingressar na sociedade — têm direito à apuração de haveres (art. 1.028, III, CC), salvo previsão contratual diversa- A dissolução total exige quitação de TODOS os débitos antes da partilha — credores têm prioridade sobre sócios- Se houver indícios de insolvência, considere a recuperação judicial (Lei 11.101/05) antes da dissolução---**Tags:** Avançado | Template | Direito Societário---*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*</dicas>
ericbmen/skills-juridicas-formatted/tree/main/societario_societario/dissolucao_de_sociedade commit 61461db3f8
Frequently asked questions
Run npx skillmds@latest add ericbmen/societario-societario-dissolucao-de-sociedade in your terminal (requires Node.js), paste this page's agent-chat prompt into Claude, Cursor, or any MCP-connected agent, or download the SKILL.md file and copy it into your agent's skills directory.
Gera os documentos necessários para dissolução de sociedade — parcial (resolução em relação a um sócio, com apuração de haveres) ou total (encerramento da sociedade com liquidação do patrimônio) — incluindo distrato social, termo de apuração de haveres, ata de deliberação e notif It is listed under Coding & Dev Tools on SkillMD.
This skill has not completed SkillMD's automated safety review yet. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.
This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.
Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.
ericbmen (@ericbmen) published this skill. Their other Agent Skills are listed on their SkillMD profile.