ericbmen Holding Familiar — Estruturação e Contrato Social
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CC arts. 1.052-1.087: sociedade limitada — responsabilidade dos sócios, administração, deliberações
- CC art. 1.071: matérias que exigem deliberação dos sócios (alterações, dissolução, fusão)
- CC art. 1.055: quotas do capital social — integralização, cessão, penhora
- CC arts. 1.057-1.058: cessão de quotas entre sócios e a terceiros; direito de preferência
- CC art. 1.062: responsabilidade dos administradores
- Lei 6.404/76: SA — se for o tipo escolhido; emissão de ações preferenciais, direitos patrimoniais
- CTN e legislação estadual de ITCMD: incidência na doação das quotas com reserva de usufruto [VERIFICAR alíquota do Estado]
- CC arts. 1.390-1.411: usufruto de bens — constituição, extinção, direitos do usufrutuário e do nu-proprietário
- Lei 11.441/07: inventário extrajudicial — viável quando há holding com distribuição prévia das quotas
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Cláusulas Essenciais)
Apresente dentro de um bloco :
- Cláusulas de proteção: inalienabilidade de quotas a estranhos sem consentimento dos demais sócios
- Cláusulas de sucessão: o que acontece com as quotas em caso de falecimento de um sócio
- Direito de preferência: sócios têm preferência na compra de quotas de quem queira sair
- Usufruto vitalício: os fundadores doam as quotas com reserva de usufruto (mantêm o controle em vida)
- Voto dos usufrutuários: quem vota nas deliberações — usufrutuário ou nu-proprietário?
- Pro-labore: sócios que administram recebem pro-labore; os demais recebem só a distribuição de lucros
- Cláusula de impenhorabilidade de quotas de sócios menores (se houver) — proteção adicional
- Governança: reuniões periódicas, prestação de contas, relatórios
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Contrato Social)
Redija o contrato social da holding familiar completo com:
- Preâmbulo — Qualificação completa dos sócios fundadores
- Cláusula 1 — Denominação e Sede — Nome empresarial, sede, foro
- Cláusula 2 — Objeto Social — Participação em outras sociedades; administração de bens próprios; [atividades específicas]
- Cláusula 3 — Capital Social — Valor, divisão em quotas, integralização (bens ou dinheiro)
- Cláusula 4 — Quotas — Distribuição entre sócios; cessão; direito de preferência; inalienabilidade a terceiros
- Cláusula 5 — Administração — Quem administra; poderes; pro-labore; vedações
- Cláusula 6 — Deliberações — Quórum para cada matéria; reuniões ordinárias e extraordinárias
- Cláusula 7 — Distribuição de Lucros — Periodicidade, critério de distribuição (proporcional às quotas)
- Cláusula 8 — Usufruto — Constituição do usufruto sobre as quotas doadas; direitos e deveres
- Cláusula 9 — Sucessão — O que acontece com as quotas em caso de falecimento; ingresso ou liquidação dos sucessores
- Cláusula 10 — Dissolução — Hipóteses e procedimento
- Cláusula 11 — Foro — Comarca competente
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Checklist de Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Objetivo da holding definido (sucessão, proteção, gestão)?
- Tipo societário adequado (LTDA ou SA)?
- ITCMD na integralização/doação avaliado (alíquota estadual)?
- Cláusulas de proteção patrimonial incluídas?
- Cláusulas de sucessão e de saída dos sócios definidas?
- Usufruto com direitos de voto definido?
- Sócios menores: autorização judicial verificada?
- Impactos tributários avisados e encaminhados para especialista?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
O PATRIMÔNIO:
- Imóveis a integralizar: [endereço, valor de mercado, matrícula]
- Quotas/participações em outras empresas: [empresa, CNPJ, % de participação, valor]
- Investimentos financeiros: [tipo, valor — se serão integralizados]
- Outros bens: [descreva]
OBJETIVOS:
- Objetivo principal: [sucessão | proteção patrimonial | gestão centralizada | redução tributária | todos]
- Há intenção de doação com reserva de usufruto? [sim/não]
- Os fundadores querem manter o controle em vida? [sim — como]
TIPO SOCIETÁRIO:
- Preferência: [LTDA | SA | deixar ao critério do advogado]
- Estado de registro: [UF]
GOVERNANÇA:
- Quem administrará a holding? [sócio fundador | filho | administrador profissional]
- Frequência das reuniões: [anual | semestral | trimestral]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Observações: [qualquer informação relevante]
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