ericbmen Ação Rescisória Trabalhista
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 836 CLT (cabimento da ação rescisória trabalhista + depósito)
- Art. 966 CPC — inciso aplicável ao caso: I — prevaricação, concussão, corrupção do juiz II — impedimento ou incompetência absoluta do juiz III — dolo ou colusão das partes em prejuízo de terceiro IV — ofensa à coisa julgada V — violação manifesta de norma jurídica (mais frequente) VI — prova falsa, reconhecida por sentença penal VII — prova nova de que não tinha conhecimento na época VIII — erro de fato verificável no exame dos autos
- Art. 975 CPC (prazo bienal)
- Súmula 194 TST (depósito prévio — 20%)
- Súmula 401 TST (prazo rescisório conta do trânsito em julgado da última decisão)
- OJ 100 SDI-2 TST (rescisória de rescisória)
- Norma específica violada (para o inciso V)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Fundamento rescisório preciso (inciso do art. 966)
- Prova da violação da norma ou do vício
- Valor do depósito e prova de recolhimento
- Pedido de tutela de urgência se houver risco de execução
ETAPA 4 — A PEÇA
1. ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO (ou: COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO — Seção de Dissídios Individuais)
2. QUALIFICAÇÃO [Autor], [qualificação], por seu advogado [nome, OAB], vem propor
AÇÃO RESCISÓRIA
em face de [Réu], [qualificação], pelos fatos e fundamentos a seguir:
3. DA COMPETÊNCIA "O presente Tribunal é o competente para apreciar a presente ação rescisória, nos termos do art. 836 da CLT, uma vez que a decisão rescindenda é [sentença proferida pela Vara do Trabalho / acórdão proferido por este Tribunal], conforme a distribuição de competência interna."
4. DO TRÂNSITO EM JULGADO E DO PRAZO "A decisão rescindenda (doc. X) transitou em julgado em [data], conforme certidão de trânsito em julgado anexa (doc. X).
O prazo bienal previsto no art. 975 do CPC está sendo observado, eis que a presente ação é ajuizada em [data], dentro dos dois anos contados do trânsito em julgado (Súmula 401 TST: 'O prazo decadencial da ação rescisória conta-se do dia imediato ao do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa')."
5. DO DEPÓSITO PRÉVIO "Nos termos do art. 836 da CLT e da Súmula 194 do TST, realiza-se o depósito prévio correspondente a 20% do valor da condenação, no montante de R$ ___ (doc. X — comprovante de depósito na conta do TRT/TST).
[Se gratuidade: O autor é beneficiário da gratuidade de justiça (doc. X), razão pela qual requer a dispensa do depósito prévio, nos termos do art. 836 CLT c/c art. 98 CPC.]"
6. DA DECISÃO RESCINDENDA "A decisão objeto da presente ação rescisória é [sentença / acórdão] proferida nos autos do processo nº [número], pela [Vara do Trabalho / Turma do TRT], em [data], nos seguintes termos: [transcrever o dispositivo da decisão rescindenda ou a parte que se pretende rescindir]."
7. DO FUNDAMENTO RESCISÓRIO "A presente ação rescisória está fundada no art. 966, inciso [V], do CPC, que autoriza a rescisão da decisão quando ela 'violar manifestamente norma jurídica'.
[Desenvolvimento do fundamento — explicar como e por que a norma foi violada:]
a) A norma violada é [artigo preciso da CLT/CF/lei especial] b) A decisão rescindenda aplicou [ou deixou de aplicar] referida norma da seguinte forma: [transcrever o trecho relevante da decisão] c) A violação é manifesta porque [razão objetiva — a lei é clara, a súmula é expressa, a jurisprudência é pacífica] d) O correto julgamento, respeitando a norma, seria [o que deveria ter sido decidido]
A violação manifesta de norma jurídica, para fins do art. 966, V CPC, não requer interpretação duvidosa, mas sim erro evidente na aplicação do direito, como ocorre no caso em tela."
8. DO JUÍZO RESCINDENTE E RESCISÓRIO "A procedência da presente ação rescisória resultará em dois momentos:
JUÍZO RESCINDENTE: declaração de nulidade da decisão rescindenda, nos termos do art. 974 do CPC.
JUÍZO RESCISÓRIO: novo julgamento da causa, com [indicar o novo resultado pretendido — reforma da decisão anterior]."
9. DOS PEDIDOS "Ante o exposto, requer: a) A procedência da presente ação rescisória para RESCINDIR a decisão proferida nos autos do processo nº [número] (juízo rescindente); b) O NOVO JULGAMENTO da causa (juízo rescisório), com [resultado pretendido]; c) [Se tutela urgente]: A suspensão da execução do processo de origem até o julgamento da presente ação rescisória; d) A condenação do réu em honorários advocatícios (art. 791-A CLT); e) A devolução do depósito prévio em caso de procedência (art. 974, §2º CPC)."
10. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Decisão rescindenda identificada com precisão (data, número, tribunal)
- Trânsito em julgado comprovado (certidão)
- Prazo bienal verificado (art. 975 CPC c/c Súmula 401 TST)
- Fundamento rescisório: inciso correto do art. 966 CPC
- Depósito de 20% realizado ou gratuidade demonstrada (art. 836 CLT + Súmula 194 TST)
- Tribunal competente correto (TRT ou TST)
- Juízo rescindente e rescisório distintos
- Norma violada identificada com precisão (para inciso V)
- Pedido de suspensão da execução se necessário
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
DECISÃO RESCINDENDA:
- Número do processo de origem: [nº]
- Tipo de decisão: [sentença / acórdão]
- Data da decisão: [dd/mm/aaaa]
- Data do trânsito em julgado: [dd/mm/aaaa]
- Tribunal que proferiu: [Vara / TRT / TST]
- Conteúdo da decisão (o que foi decidido): [resumo]
FUNDAMENTO RESCISÓRIO:
- Inciso do art. 966 CPC: [I / II / III / IV / V / VI / VII / VIII]
- Norma violada (inciso V): [artigo específico]
- Descrição do vício: [como a decisão violou a norma]
DEPÓSITO:
- Valor da condenação: [R$]
- 20% = [R$]
- Gratuidade de justiça: [sim/não]
PEDIDO RESCISÓRIO:
- O que pretende obter com o novo julgamento: [resultado desejado]
TRIBUNAL COMPETENTE:
- [TRT da ___ª Região / TST]
ADVOGADO:
- Nome: [nome, OAB/UF nº, email]
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]
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