Trabalhista Trabalhista/acidente De Trabalho E Doenca Ocupacional

Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

trabalhista_trabalhista

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA

Identifique em :

• Art. 7º, XXVIII CF/88: "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa"
• Art. 19 Lei 8.213/91 (conceito de acidente de trabalho)
• Art. 20 Lei 8.213/91 (doença ocupacional — do trabalho e profissional)
• Art. 21 Lei 8.213/91 (equiparação ao acidente de trabalho — trajeto)
• Art. 118 Lei 8.213/91 (estabilidade de 12 meses após alta acidentária)
• Arts. 186, 927, 944, 950 CC (responsabilidade civil, dano material com pensão, lucros cessantes)
• Art. 927, parágrafo único CC (responsabilidade objetiva por atividade de risco)
• Arts. 223-A a 223-G CLT (dano extrapatrimonial — parâmetros de fixação)
• NRs aplicáveis (NR-1, NR-6, NR-7, NR-9, NR-15, NR-17 conforme a atividade)
• Súmula 378 TST (estabilidade do acidentado — reintegração ou indenização)
• OJ 385 SDI-1 TST (acidente de trabalho — competência da Justiça do Trabalho)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO

Defina em :

• Responsabilidade subjetiva (culpa) ou objetiva (risco da atividade)
• Nexo causal: como as condições de trabalho causaram o acidente/doença
• Danos materiais: lucros cessantes, despesas médicas, pensão mensal (art. 950 CC)
• Dano moral: estimativa com base no art. 223-G CLT (natureza, gravidade, duração)
• Dano estético: se houve lesão permanente visível (autônomo ao dano moral — Súmula 387 STJ)
• Estabilidade: se foi dispensado no período, pedir reintegração ou indenização substitutiva

ETAPA 4 — A PEÇA

1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

2. QUALIFICAÇÃO [Reclamante], [qualificação], por seu advogado [nome, OAB/UF nº], propõe

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

em face de [Reclamada], [CNPJ, endereço, atividade], pelos fatos e fundamentos a seguir:

3. PRELIMINAR — TUTELA DE URGÊNCIA (se dispensado no período de estabilidade) "Requer-se tutela de urgência para REINTEGRAÇÃO ao emprego, em razão de dispensa ilegal durante o período de estabilidade acidentária de 12 meses (art. 118 Lei 8.213/91 c/c Súmula 378 TST)."

4. DOS FATOS "01. O reclamante foi admitido em [data] para a função de [cargo], com salário de R$ ___.

2. Em [data do acidente], durante [jornada de trabalho / trajeto de ida ou volta], ocorreu o seguinte acidente: [narração objetiva do acidente — o que aconteceu, como aconteceu, onde, quem estava presente].

3. O acidente resultou em: [descrição das lesões — fratura, amputação, LER/DORT, doença respiratória, etc.].

4. A reclamada [emitiu / não emitiu] a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) [no prazo legal / com atraso de X dias].

5. O reclamante foi atendido em [hospital/UPA] e recebeu o diagnóstico de [CID — [VERIFICAR]].

6. O INSS concedeu o benefício [B91 — acidentário / B31 — auxílio doença comum] pelo período de [data] a [data].

7. A culpa da reclamada está configurada por: [escolher os elementos]:

• Ausência de fornecimento de EPI adequado (NR-6)
• Falta de treinamento para a atividade de risco
• Máquina sem proteção (NR-12) / andaime sem guarda-corpo / piso escorregadio sem sinalização
• Ausência de PPRA/PCMSO/LTCAT obrigatórios
• Sobrecarga de trabalho que gerou a doença ocupacional

8. O trabalhador ficou incapacitado [temporariamente / permanentemente / parcialmente] para o trabalho."

5. DO NEXO CAUSAL "O nexo de causalidade entre as condições de trabalho e o dano sofrido está demonstrado: a) O acidente ocorreu durante a jornada de trabalho / em decorrência das condições laborais; b) [Se doença]: o trabalho foi a causa eficiente da doença, conforme laudo médico (doc. X); c) O INSS reconheceu o nexo ao conceder benefício acidentário B91 (doc. X)."

6. DA CULPA DO EMPREGADOR "A responsabilidade do empregador é [subjetiva — art. 7º, XXVIII CF/88 / objetiva — art. 927, parágrafo único CC, pois a atividade de [descrever] é de risco inerente].

[Culpa subjetiva]: A reclamada descumpriu os seguintes deveres de segurança: a) [NR violada + como foi violada] b) [EPI não fornecido / fornecido mas inadequado] c) [Treinamento ausente / insuficiente]

A conduta negligente da reclamada foi determinante para a ocorrência do acidente."

7. DOS DANOS

"I — DANO MATERIAL — LUCROS CESSANTES / PENSÃO MENSAL O reclamante ficou incapacitado [parcialmente — X%] para o trabalho. Nos termos do art. 950 do CC, é devida pensão mensal vitalícia correspondente ao percentual de redução da capacidade laboral, equivalente a [X]% do salário de R$ ___ = R$ ___ mensais, pelo período de [data estimada até a expectativa de vida / 75 anos — IBGE]. Capitalização: R$ ___ x 12 meses x [anos restantes] = R$ ___ (estimativa).

II — DANO MATERIAL — DESPESAS MÉDICAS Despesas com tratamento, medicamentos, cirurgias e reabilitação no valor de R$ ___ (docs. X).

III — DANO MORAL A lesão sofrida causou sofrimento psíquico e violação à dignidade do reclamante. Considerando os parâmetros do art. 223-G CLT (natureza do bem lesado: integridade física; grau de culpa: grave; situação econômica: reclamante hipossuficiente; reclamada: empresa de grande porte), requer-se indenização por dano moral de R$ ___ ([X] vezes o salário do reclamante).

IV — DANO ESTÉTICO [se aplicável] Há dano estético autônomo, consistente em [descrição da lesão visível permanente — cicatriz, deformidade, amputação]. O dano estético é indenizável autonomamente ao dano moral (Súmula 387 STJ c/c art. 949 CC). Requer-se indenização de R$ ___."

8. DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA (se dispensado) "O reclamante goza de estabilidade provisória de 12 meses após a alta médica acidentária, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91 e da Súmula 378 TST. A alta foi concedida em [data], e a estabilidade se estende até [data]. A dispensa ocorreu em [data], dentro do período de estabilidade, sendo ilegal.

Requer-se: reintegração ao emprego ou, em caso de impossibilidade, o pagamento de indenização substitutiva equivalente aos salários do período de estabilidade."

9. DOS PEDIDOS "Ante o exposto, requer: a) [Tutela urgente]: Reintegração ao emprego; b) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (pensão mensal capitalizada): R$ ___; c) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (despesas médicas): R$ ___; d) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: R$ ___; e) INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO: R$ ___; f) [Estabilidade]: Indenização do período de estabilidade: R$ ___; g) Nomeação de PERITO MÉDICO para avaliação do grau de incapacidade; h) Exibição do PPRA, PCMSO, LTCAT, PPP, CAT e registros de fornecimento de EPI; i) Honorários advocatícios de 15% (art. 791-A CLT)."

10. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]

ETAPA 5 — VALIDAÇÃO

Apresente em :

• Tipo de acidente identificado (típico / trajeto / doença ocupacional)
• CAT verificada (emissão ou omissão)
• Nexo causal demonstrado com fatos e documentos
• Culpa do empregador identificada (NR violada / EPI ausente / treinamento)
• Tipo de responsabilidade (subjetiva / objetiva)
• Dano material: pensão mensal calculada (art. 950 CC)
• Dano material: despesas médicas documentadas
• Dano moral estimado (art. 223-G CLT)
• Dano estético autônomo (se lesão visível permanente)
• Estabilidade acidentária verificada (art. 118 Lei 8.213/91 c/c Súmula 378 TST)
• Perícia médica requerida
• Documentos de segurança requeridos (PPRA, PCMSO, EPI)
• Pontos [VERIFICAR] sinalizados

RECLAMADA:

• Nome e CNPJ: [dados]
• Atividade: [ramo — importante para responsabilidade objetiva]

ACIDENTE:

• Data: [dd/mm/aaaa]
• Tipo: [típico / trajeto / doença ocupacional]
• Descrição: [o que aconteceu]
• Lesão: [descrição das lesões — CID se disponível]
• CAT emitida: [sim/não]

INCAPACIDADE:

• Tipo: [temporária / parcial / total / permanente]
• Benefício INSS: [B91 / B31 / nenhum]
• Período de afastamento: [datas]

CULPA DO EMPREGADOR:

• [EPI ausente / NR violada / treinamento ausente / outra]

DANOS PLEITEADOS:

• Dano material (pensão / despesas): [estimativas]
• Dano moral: [valor pretendido]
• Dano estético: [sim/não — descrição]

ESTABILIDADE:

• Alta médica: [data]
• Dispensa: [data — se foi dispensado]

OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia