ericbmen Acordo na Fase de Execução Trabalhista
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 831, parágrafo único CLT (quitação plena e irrevogável com homologação)
- Art. 876 CLT (força executiva da sentença homologada)
- Art. 487, III "b" CPC c/c art. 769 CLT (homologação de transação judicial)
- Art. 764, §§ 1º e 2º CLT (solução amigável de conflitos)
- Art. 43 do Código Civil (IR sobre indenizações — checar se incide)
- Decreto nº 3.048/99 (INSS — incidência sobre parcelas salariais)
- Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 (IR na fonte sobre verbas trabalhistas)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Estrutura do acordo: valor, forma de pagamento, datas
- Garantias em caso de parcelamento
- Escopo da quitação (só este processo ou outros litígios?)
- Quem paga IR/INSS patronal e empregado
- Prazos e consequências do descumprimento
ETAPA 4 — A PEÇA
Redija o acordo nesta estrutura:
1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]
2. PREÂMBULO [Exequente] e [Executado], nos autos do Processo nº [número], vêm, por seus advogados, informar que chegaram a um acordo para extinção da execução, nos seguintes termos, requerendo a homologação judicial:
PETIÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO
3. DAS PARTES Exequente: [nome completo, CPF, endereço] Executado: [razão social/nome, CNPJ/CPF, endereço] [Avalista/Fiador, se houver]
4. DOS TERMOS DO ACORDO
Cláusula 1ª — DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO "O Executado pagará ao Exequente o valor total de R$ ___ ([valor por extenso]), [a vista / em X parcelas mensais e iguais de R$ ___ cada], em quitação de todos os créditos reconhecidos na sentença proferida nos presentes autos.
[Se à vista:] O pagamento será realizado em até [X] dias úteis após a homologação do presente acordo, por meio de [depósito judicial / PIX / TED] na conta [X].
[Se parcelado:] O pagamento será realizado conforme o seguinte cronograma: 1ª parcela: R$ ___, até [dd/mm/aaaa] 2ª parcela: R$ ___, até [dd/mm/aaaa] [...]"
Cláusula 2ª — DA INADIMPLÊNCIA (se parcelado) "O não pagamento de qualquer parcela no prazo estipulado importará vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, ficando autorizado o imediato prosseguimento da execução pelo valor total original de R$ ___, deduzido o que houver sido pago, acrescido de multa de [X%] e atualização monetária pelo IPCA-E/SELIC (ADC 58/STF)."
Cláusula 3ª — DOS ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS "Sobre as parcelas de natureza salarial [listar quais], incidirão:
- INSS: parte do empregado (descontada na fonte pelo executado) e parte patronal (recolhida pelo executado)
- IR: retido na fonte pelo executado conforme tabela progressiva, nos termos da IN RFB nº 1.500/2014
- As guias de recolhimento serão apresentadas ao juízo no prazo de [X] dias após cada pagamento."
Sobre as parcelas indenizatórias [listar quais], não incide INSS nem IR, nos termos do art. 28, §9º da Lei nº 8.212/91.
Cláusula 4ª — DO ALCANCE DA QUITAÇÃO "Com o integral cumprimento do presente acordo, o Exequente dará ao Executado plena, geral e irrevogável quitação de todos os créditos reconhecidos no processo nº [número], nada mais tendo a reclamar referente às verbas objeto desta execução.
[ATENÇÃO — especificar se há outros processos:] A quitação limita-se estritamente às verbas objeto desta execução. Eventuais outros litígios entre as partes, incluindo o processo nº [X], não são abrangidos por este acordo."
Cláusula 5ª — DA RENÚNCIA A RECURSOS (se aplicável) "As partes renunciam a quaisquer recursos pendentes referentes à matéria objeto deste acordo, requerendo o trânsito em julgado imediato quanto aos capítulos transacionados."
5. DO PEDIDO "Ante o exposto, requerem: a) A homologação do presente acordo, com fulcro no art. 831 CLT c/c art. 487, III 'b' CPC; b) A suspensão imediata dos atos executivos pelo prazo do acordo; c) Cumprido o acordo, a extinção da execução com resolução de mérito (art. 487, III CPC); d) A expedição de ofícios/alvarás necessários ao cumprimento."
6. ASSINATURA DAS PARTES E ADVOGADOS [Cidade/UF], [data].
Exequente: _________________ Assinatura Executado: _________________ Assinatura Advogado do Exequente: _________________ OAB/[UF] nº [X] Advogado do Executado: _________________ OAB/[UF] nº [X]
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Valor total e forma de pagamento claramente definidos
- Cronograma de parcelas com datas específicas
- Cláusula de inadimplência com multa e vencimento antecipado
- Encargos fiscais (IR/INSS) definidos com responsável pelo recolhimento
- Alcance da quitação delimitado com precisão (só este processo)
- Assinatura de todas as partes e advogados prevista
- Renúncia a recursos se aplicável
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
VALORES:
- Valor total em execução: [R$]
- Valor acordado: [R$]
- Desconto obtido: [R$] ([%])
FORMA DE PAGAMENTO:
- Modalidade: [à vista / parcelado]
- Número de parcelas: [X]
- Valor de cada parcela: [R$]
- Datas de vencimento: [listar]
- Forma de pagamento: [PIX / TED / depósito judicial]
- Conta para pagamento: [dados bancários]
ENCARGOS:
- Parcelas salariais: [listar]
- Parcelas indenizatórias: [listar]
- Quem recolhe INSS e IR: [executado]
QUITAÇÃO:
- Abrange apenas este processo: [sim/não]
- Outros processos excluídos: [listar]
ADVOGADOS:
- Do exequente: [nome, OAB, email]
- Do executado: [nome, OAB, email]
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]
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