ericbmen Agravo de Petição Trabalhista
trabalhista_trabalhista
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 897, "a" e §§ 1º a 5º da CLT (transcreva trechos relevantes)
- Art. 884 CLT (embargos à execução) se for continuação
- Art. 879 CLT (liquidação por cálculo) se questionar os valores
- Art. 899 CLT (depósito recursal na execução)
- Súmula 128 TST (depósito recursal)
- Súmula 416 TST (competência na execução)
- OJs SDI-2 aplicáveis à fase de execução
- Art. 769 CLT c/c arts. 803-807 CPC (nulidades processuais)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Tese principal de impugnação (excesso? nulidade? avaliação?)
- Matérias e valores delimitados com precisão
- Se há pedido de efeito suspensivo (art. 897, §2º CLT)
- Documentos necessários para instruir o recurso
ETAPA 4 — A PEÇA
Redija o agravo nesta estrutura:
1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF] (para remessa ao TRT)
2. PREÂMBULO [Executado/Exequente], nos autos da Reclamatória Trabalhista nº [número], vem tempestivamente — publicada a decisão em [data] e o prazo de 8 dias vence em [data] (art. 897 CLT) — interpor:
AGRAVO DE PETIÇÃO
3. DA TEMPESTIVIDADE Data da publicação + contagem do prazo de 8 dias.
4. DO DEPÓSITO RECURSAL Informar se realizado o depósito (art. 899 CLT e Súmula 128 TST) ou justificar a dispensa (crédito de natureza alimentar, massa falida, ente público, beneficiário da justiça gratuita).
5. DA DELIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS E VALORES IMPUGNADOS [OBRIGATÓRIO — art. 897, §1º CLT] "O presente agravo delimita-se às seguintes matérias e valores: I — [Matéria 1]: valor em execução de R$ ___, impugnado no montante de R$ ___ II — [Matéria 2]: ..." Valores não impugnados permanecem com exigibilidade imediata.
6. DAS RAZÕES
I — DA DECISÃO AGRAVADA Resumo objetivo da decisão recorrida.
II — DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVO Para cada matéria impugnada: a) Identificar o erro da decisão b) Fundamentar com artigos da CLT e jurisprudência c) Demonstrar o valor correto (se excesso de execução) d) Requerer a reforma no ponto específico
Subtemas comuns:
- EXCESSO DE EXECUÇÃO: art. 879, §2º CLT. Apresentar memória de cálculo alternativa.
- NULIDADE DA PENHORA: arts. 833/835 CPC c/c art. 769 CLT. Impenhorabilidade do bem.
- AVALIAÇÃO INCORRETA: critério de avaliação e valor de mercado correto.
- ERRO DE CÁLCULO: identificar linha a linha o erro aritmético ou de critério.
7. DO EFEITO SUSPENSIVO (se aplicável) "Requer-se a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, uma vez que [fumus boni iuris + periculum in mora], evitando a expropriação de bem até julgamento definitivo (art. 897, §2º CLT)."
8. DO PEDIDO "Ante o exposto, requer: a) O conhecimento e provimento do presente agravo de petição; b) A reforma da decisão para [especificar o que quer]; c) [Se excesso] A adequação dos cálculos ao valor correto de R$ ___; d) [Se nulidade] A declaração de nulidade do ato [X] e renovação; e) [Se efeito suspensivo] A concessão de efeito suspensivo até o julgamento."
9. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Tempestividade: 8 dias da publicação (art. 897 CLT)
- Delimitação expressa das matérias e valores impugnados (art. 897, §1º CLT)
- Depósito recursal comprovado ou dispensa fundamentada (art. 899 CLT)
- Decisão de execução identificada com precisão
- Memória de cálculo alternativa anexada se excesso de execução
- Efeito suspensivo fundamentado se pleiteado
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
DECISÃO AGRAVADA:
- Tipo: [decisão interlocutória na execução / sentença de embargos]
- Data de publicação: [dd/mm/aaaa]
- Prazo final: [dd/mm/aaaa]
- Quem recorre: [executado / exequente]
MATÉRIA IMPUGNADA:
- Tipo de vício: [excesso de execução / nulidade / avaliação / erro de cálculo / outro]
- Matérias específicas: [descreva cada uma]
- Valor total em execução: [R$]
- Valor impugnado: [R$]
- Valor incontroverso (não impugnado): [R$]
DEPÓSITO RECURSAL:
- Realizado: [sim/não]
- Valor depositado: [R$]
- Dispensa: [razão da dispensa, se aplicável]
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO:
- [sim/não — fundamentar o fumus e periculum]
ADVOGADO:
- Nome: [nome, OAB/UF nº, email]
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante sobre a execução]
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