Trabalhista Trabalhista/assedio Moral E Sexual No Trabalho

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

trabalhista_trabalhista

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA

Identifique em :

• Art. 5º, X CF/88 (inviolabilidade da honra, imagem e dignidade)
• Art. 7º, XXII CF/88 (redução dos riscos inerentes ao trabalho)
• Arts. 186, 927, 932, III CC (responsabilidade civil — ato próprio, de preposto, objetiva)
• Arts. 223-A a 223-G CLT (dano extrapatrimonial na relação de trabalho): — 223-B: ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, saúde, lazer, integridade física — 223-G: parâmetros de fixação (natureza do bem lesado, intensidade do sofrimento, grau de culpa, situação econômica)
• Art. 216-A do CP (assédio sexual — crime, não apenas ilícito civil)
• Lei 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres — canal de denúncias de assédio obrigatório)
• Súmula 443 TST (dispensa discriminatória — se o trabalhador foi dispensado após denúncia)
• NR-1 e NR-17 (gestão de riscos psicossociais e ergonomia)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO

Defina em :

• Conceito aplicável ao caso e elementos que o caracterizam
• Episódios específicos com datas — narrativa cronológica dos fatos
• Responsabilidade do empregador (direta / por preposto / por omissão)
• Dano moral: critérios do art. 223-G CLT para fixação
• Dano material: tratamento psicológico, afastamento médico, lucros cessantes
• Rescisão indireta: se o ambiente tornou impossível a manutenção do vínculo

ETAPA 4 — A PEÇA

1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

2. QUALIFICAÇÃO [Reclamante], [qualificação], por seu advogado [nome, OAB/UF nº], propõe

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR [ASSÉDIO MORAL / ASSÉDIO SEXUAL]

em face de [Reclamada], [CNPJ, endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir:

3. DOS FATOS "01. O reclamante trabalha/trabalhou para a reclamada desde [data de admissão] na função de [cargo], com salário de R$ ___.

2. A partir de [data aproximada], o reclamante passou a ser vítima de [assédio moral / assédio sexual] praticado por [nome do agressor, cargo/função], [superior hierárquico direto / colega / cliente].

3. [NARRAÇÃO CRONOLÓGICA DOS EPISÓDIOS — INDISPENSÁVEL — um parágrafo por episódio significativo]:

Data 1: [Descrição objetiva do episódio — o que foi dito, feito, na frente de quem, o contexto]

Data 2: [Descrição objetiva]

[Data 3]: [Descrição objetiva]

4. [Para assédio moral]: Os episódios se caracterizam pela REITERAÇÃO e INTENCIONALIDADE das condutas, que visam sistematicamente degradar o ambiente de trabalho e a autoestima do reclamante, impondo-lhe sofrimento psíquico desnecessário e injustificado.

[Para assédio sexual]: O agressor constrangeu o reclamante [por chantagem — condicionando benefício/permanência no emprego à prática sexual / por ambiente — criando ambiente de trabalho hostil e intimidador de natureza sexual], nos termos do art. 216-A do Código Penal.

5. O reclamante comunicou a situação à reclamada por meio de [RH / canal de denúncias / e-mail / oral] em [data], porém a reclamada [não adotou qualquer providência / afastou o agressor temporariamente mas reverteu a medida / puniu o denunciante ao invés do agressor].

6. Em razão das condutas abusivas, o reclamante desenvolveu [síndrome de burnout / ansiedade / depressão / transtorno de estresse pós-traumático — CID: [VERIFICAR]], conforme atestado/laudo médico em anexo (doc. X)."

5. DO DIREITO

"I — DO ASSÉDIO MORAL [ou SEXUAL] — CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO

Assédio moral é a conduta abusiva — por gestos, comportamentos, palavras ou atitudes — que afronta a dignidade psíquica do trabalhador de forma repetitiva e prolongada, degradando o ambiente de trabalho e a saúde do assediado.

Os elementos caracterizadores estão todos presentes: a) REITERAÇÃO: os episódios narrados ocorreram ao longo de [X] meses, de forma sistemática e contínua; b) INTENCIONALIDADE: as condutas visavam claramente [intimidar / humilhar / coagir / isolar] o reclamante; c) ASSIMETRIA DE PODER: o assédio foi praticado por [superior hierárquico / aproveitando-se da posição de empregador]; d) DANO À DIGNIDADE: as condutas causaram sofrimento psíquico documentado.

II — DA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA

[Por ato de preposto — art. 932, III CC]: 'São também responsáveis pela reparação civil: (...) III — o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele'. O assédio foi praticado pelo agressor no exercício de suas funções como preposto da reclamada.

[Por omissão — art. 927 CC]: A reclamada, comunicada da situação, manteve-se omissa e não adotou as providências necessárias para cessar o assédio, sendo responsável pela continuidade do dano.

III — DO DANO EXTRAPATRIMONIAL (arts. 223-B e 223-G CLT)

A ofensa à honra, à imagem, à intimidade e à saúde psíquica do reclamante está configurada. Nos termos do art. 223-G CLT, considerando:

• Natureza do bem lesado: integridade psíquica e dignidade (de natureza gravíssima)
• Intensidade do sofrimento: [documentar com laudo médico]
• Extensão do dano: [X meses de assédio contínuo]
• Grau de culpa: grave (o empregador foi omisso mesmo após comunicação)
• Situação econômica da vítima: hipossuficiente

Requer-se indenização por dano moral de R$ ___ ([X] vezes o salário — parâmetro do art. 223-G, §1º CLT)."

6. DA RESCISÃO INDIRETA (se aplicável) "O ambiente de trabalho tornou-se insuportável em razão das condutas abusivas sistemáticas, configurando falta grave do empregador prevista no art. 483, alínea 'b' da CLT ('sendo o empregado tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo'). Requer-se o reconhecimento da RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho, com pagamento de todas as verbas rescisórias."

7. DOS PEDIDOS "Ante o exposto, requer: a) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: R$ ___; b) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (tratamento psicológico/psiquiátrico): R$ ___; c) [Rescisão indireta]: reconhecimento e pagamento das verbas rescisórias; d) Exibição dos registros do canal de denúncias e providências adotadas pela reclamada; e) [Provas]: oitiva de testemunhas [listar]; f) Honorários advocatícios de 15% (art. 791-A CLT)."

8. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]

ETAPA 5 — VALIDAÇÃO

Apresente em :

• Tipo de assédio definido (moral / sexual / ambos)
• Episódios específicos narrados com datas (não genérico)
• Elementos caracterizadores demonstrados (reiteração, intencionalidade, poder)
• Agressor identificado (nome/cargo)
• Responsabilidade do empregador demonstrada (por preposto ou omissão)
• Comunicação interna verificada (notificação ao RH / canal de denúncias)
• Dano psicológico documentado (laudo/atestado médico)
• Parâmetros do art. 223-G CLT aplicados
• Rescisão indireta avaliada (art. 483, b CLT)
• Testemunhas identificadas
• Pontos [VERIFICAR] sinalizados

RECLAMADA:

• Nome e CNPJ: [dados]

TIPO DE ASSÉDIO:

• [Moral / Sexual / Ambos]
• Agressor: [nome, cargo, vínculo hierárquico]

EPISÓDIOS (descrever cada um com data e contexto):

• [Continuar para cada episódio relevante]

PROVAS:

• Testemunhas: [nomes]
• Documentos: [e-mails, mensagens, laudos médicos]
• Canal de denúncias: [foi acionado? resposta recebida?]

DANOS:

• Psicológico: [laudo / CID / tratamento]
• Material: [despesas com tratamento, afastamento]
• Rescisão indireta: [pretende? sim/não]

OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia