Trabalhista Trabalhista/compliance Trabalhista

Compliance Trabalhista

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA

Identifique em :

• Arts. 5º, 7º, 8º CF/88 (direitos fundamentais trabalhistas)
• CLT — obrigações gerais do empregador (arts. 29, 74, 154-201, 390 etc.)
• NRs obrigatórias conforme a atividade: — NR-1 (disposições gerais e gerenciamento de riscos) — NR-5 (CIPA — a partir de 20 empregados em muitos segmentos) — NR-6 (EPI) — NR-7 (PCMSO) — NR-9 (PPRA / PGR — NR-1 revisada) — NR-15 (insalubridade) — NR-16 (periculosidade) — NR-17 (ergonomia)
• eSocial — obrigações digitais (eventos de saúde e segurança, folha, admissões)
• Lei 14.457/2022 (CIPA ampliada — canal de denúncias, prevenção de assédio)
• LGPD (Lei 13.709/2018) — proteção de dados de empregados no RH
• Lei 9.029/95 (proibição de práticas discriminatórias)
• Lei 10.101/2000 (PLR — requisitos formais)
• Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO

Defina em :

• Diagnóstico: o que a empresa faz / o que deveria fazer / o gap de conformidade
• Priorização por risco: ALTO (autuação fiscal / reclamatória imediata) / MÉDIO / BAIXO
• Plano de regularização: ações específicas por item, responsável e prazo
• Políticas internas a criar ou revisar
• Indicadores de conformidade (KPIs de compliance trabalhista)

ETAPA 4 — O PROGRAMA DE COMPLIANCE

PROGRAMA DE COMPLIANCE TRABALHISTA [Nome da empresa] — [Data]

MÓDULO 1 — CONTRATOS E VÍNCULOS Verificação: [ ] Todos os empregados têm CTPS assinada e registrada no prazo de 48h (art. 29 CLT) [ ] Contratos de experiência respeitam o prazo de 90 dias + prorrogação (art. 445 CLT) [ ] Trabalhadores PJ/autônomos: há pessoalidade, habitualidade e subordinação? (risco de vínculo — art. 3º CLT) [ ] Prestadores de serviços terceirizados: empresa tem estrutura real? (Súmula 331 TST) [ ] Hipersuficientes identificados (art. 444, parágrafo único CLT)?

Risco identificado: [ALTO / MÉDIO / BAIXO] Ação: [o que fazer para regularizar] Prazo: [X dias/semanas] Responsável: [área/pessoa]

MÓDULO 2 — JORNADA DE TRABALHO Verificação: [ ] Controle de ponto para ≥ 20 empregados (art. 74, §2º CLT c/c Portaria 671/2021 MTE) [ ] Horas extras: limite de 2h/dia (art. 59 CLT), adicional de 50% pago corretamente [ ] Intervalo intrajornada: mínimo 1h para jornada ≥ 6h (art. 71 CLT); violação gera hora extra [ ] Trabalho em domingos e feriados: escala e folga compensatória (art. 67 CLT c/c Lei 605/49) [ ] Descanso semanal remunerado: 1 dia por semana (art. 7º, XV CF/88) [ ] Banco de horas: formalizado por negociação coletiva ou acordo individual para hipersuficientes [ ] Teletrabalho: aditivo formal e controle de jornada definido (arts. 75-A a 75-E CLT)

Risco identificado: [ALTO / MÉDIO / BAIXO] Ação: [regularização específica]

MÓDULO 3 — REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS Verificação: [ ] Salário ≥ piso da categoria (CCT vigente) [ ] FGTS: 8% recolhido mensalmente (art. 15 Lei 8.036/90) [ ] 13º salário: pago até 30/11 (1ª parcela) e 20/12 (2ª parcela) (Lei 4.749/65) [ ] Férias: concedidas até 12 meses após o período aquisitivo (art. 130 CLT c/c art. 137 CLT) [ ] PLR: instrumento formal por comissão paritária (Lei 10.101/2000) — sem natureza salarial [ ] Benefícios: VT, VR, plano de saúde com natureza indenizatória documentada (art. 457, §2º CLT) [ ] Salários pagos até o 5º dia útil (art. 459, §1º CLT) [ ] Verbas rescisórias pagas no prazo (art. 477, §6º CLT) — dentro de 10 dias da data de aviso ou do término

Risco identificado: [ALTO / MÉDIO / BAIXO]

MÓDULO 4 — SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Verificação: [ ] PCMSO atualizado (NR-7) — exames admissionais, periódicos e demissionais em dia [ ] PGR/PPRA atualizado (NR-1/NR-9) — gerenciamento de riscos documentado [ ] LTCAT: laudo técnico das condições ambientais para trabalho insalubre [ ] CIPA: constituída e ativa para empresas com ≥ X empregados conforme NR-5 [ ] EPI: fornecimento documentado com ficha de controle (NR-6) [ ] NR-17 (ergonomia): avaliação ergonômica para postos de trabalho [ ] CAT: emissão de comunicação de acidente de trabalho dentro de 24h [ ] eSocial SST: eventos S-2210, S-2220, S-2240 transmitidos corretamente

Risco identificado: [ALTO / MÉDIO / BAIXO]

MÓDULO 5 — ASSÉDIO E DIVERSIDADE Verificação: [ ] Canal de denúncias: ativo, acessível e com sigilo garantido (Lei 14.457/2022 — obrigatório para empresas com CIPA) [ ] Política de prevenção ao assédio moral e sexual: publicada e comunicada a todos [ ] Comissão de investigação de denúncias: definida e com protocolo [ ] Programa de diversidade e inclusão: metas documentadas [ ] Cumprimento de cotas: deficientes (art. 93 Lei 8.213/91 — para ≥ 100 empregados) e jovens aprendizes (art. 429 CLT — 5% a 15% do quadro)

Risco identificado: [ALTO / MÉDIO / BAIXO]

MÓDULO 6 — LGPD NO RH Verificação: [ ] Dados pessoais de empregados tratados com base legal (art. 11 Lei 13.709/2018 — relação empregatícia) [ ] Política de privacidade do empregado: elaborada e comunicada [ ] Armazenamento de dados sensíveis de saúde: acesso restrito ao médico do trabalho [ ] Retenção de documentos: prazo de guarda definido (CTPS digital, contracheques — 5 anos; FGTS — 30 anos) [ ] Monitoramento eletrônico: comunicado formalmente ao empregado (câmeras, e-mail corporativo, GPS)

Risco identificado: [ALTO / MÉDIO / BAIXO]

PLANO DE AÇÃO CONSOLIDADO

INDICADORES DE COMPLIANCE TRABALHISTA (KPIs)

• % de empregados com CTPS registrada: meta 100%
• % de admissões com exame admissional: meta 100%
• Taxa de reclamatórias trabalhistas por 100 empregados: meta < X
• Autuações do MTE: meta 0 por ano
• % de benefícios pagos no prazo: meta 100%
• FGTS: % de recolhimentos em dia: meta 100%

ETAPA 5 — VALIDAÇÃO

Apresente em :

• Módulo 1 (contratos): vínculos formais e PJs analisados
• Módulo 2 (jornada): controle de ponto, horas extras, intervalos
• Módulo 3 (remuneração): salários, FGTS, férias, rescisórias
• Módulo 4 (SST): PCMSO, PGR, CIPA, EPI, eSocial SST
• Módulo 5 (assédio): canal de denúncias, política de assédio
• Módulo 6 (LGPD): proteção de dados de empregados
• Plano de ação com responsáveis e prazos
• KPIs definidos para monitoramento contínuo
• Pontos [VERIFICAR] sinalizados

HISTÓRICO:

• Autuações do MTE: [sim/não — descrever]
• Reclamatórias trabalhistas: [frequência / principais temas]
• Passivo trabalhista estimado: [R$ ou "desconhecido"]

CCT:

• Categoria profissional: [nome do sindicato]
• Vigência da CCT atual: [datas]

RISCOS IDENTIFICADOS:

• [Listar os riscos que o responsável já suspeita]

PROGRAMAS EXISTENTES:

• PCMSO: [sim/não — atualizado?]
• PGR/PPRA: [sim/não — atualizado?]
• CIPA: [sim/não — ativa?]
• Canal de denúncias: [sim/não]

OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]

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