ericbmen Dissídio Coletivo
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 114, §2º CF/88 (competência e mútuo consentimento pós-EC 45/2004)
- Arts. 856-875 CLT (procedimento do dissídio coletivo)
- Art. 8º, III CF/88 (legitimidade do sindicato para representação da categoria)
- Art. 8º, VI CF/88 (participação do sindicato nas negociações coletivas)
- Art. 616 CLT (obrigação de negociar)
- Art. 7º, VI CF/88 (irredutibilidade salarial)
- Art. 7º, XXVI CF/88 (reconhecimento das convenções e acordos coletivos)
- Lei 7.783/89 (se dissídio de greve — serviços essenciais)
- Precedente normativo do TST aplicável à categoria (se houver)
- Súmula 277 TST (ultratividade das normas coletivas — verificar posição atual após decisões recentes)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Tipo de dissídio e fundamento do cabimento
- Prova da tentativa de negociação frustrada
- Cláusulas pretendidas com fundamentação individualizada
- Se há pedido de tutela de urgência (fixação de serviços mínimos em greve)
ETAPA 4 — A PEÇA
1. ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO
2. QUALIFICAÇÃO [Sindicato suscitante], CNPJ [número], entidade sindical de primeiro grau representante da categoria [profissional/econômica] de [base territorial], com sede em [endereço], por seu advogado [nome, OAB/UF nº], vem instaurar
DISSÍDIO COLETIVO [ECONÔMICO / JURÍDICO]
em face de [Sindicato/Empresa suscitada], CNPJ [número], com sede em [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir:
3. DA LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE "O Sindicato suscitante é a entidade representativa da categoria [profissional/econômica] de [base territorial], devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (doc. X — carta sindical), abrangendo [número estimado] trabalhadores.
A legitimidade para instauração de dissídio coletivo é do sindicato, nos termos do art. 8º, III da CF/88: 'ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas'."
4. DA TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA "A instauração do presente dissídio coletivo foi precedida de tentativa séria de negociação coletiva direta, ora comprovada pelos seguintes documentos: a) Convocação para negociação (doc. X — ofício de [data]) b) Atas de reunião de [datas] — demonstrando o impasse (doc. X) c) [Notificação ao sindicato patronal] (doc. X)
Esgotadas as tentativas de entendimento, resta configurada a frustração da negociação, tornando indispensável a via judicial (art. 616, §4º CLT)."
5. DO CABIMENTO (MÚTUO CONSENTIMENTO) "O presente dissídio coletivo é cabível porque [escolher fundamento]:
OPÇÃO A — Mútuo consentimento: 'A entidade suscitada manifestou sua concordância com a instauração do dissídio coletivo, nos termos do art. 114, §2º CF/88, conforme documento em anexo (doc. X).'
OPÇÃO B — Dissídio de greve: 'A categoria está em greve desde [data], tornando o dissídio coletivo cabível independentemente do mútuo consentimento, nos termos do art. 114, §2º, segunda parte, da CF/88.'
OPÇÃO C — Dissídio jurídico: 'O presente dissídio é de natureza JURÍDICA, destinado à interpretação de cláusula da Convenção Coletiva de [ano] (doc. X), hipótese que dispensa o mútuo consentimento por tratar-se de questão de direito.'"
6. DA DATA-BASE E DA CONVENÇÃO ANTERIOR "A data-base da categoria é [mês/ano]. A última Convenção Coletiva de Trabalho vigente é referente ao período de [data] a [data] (doc. X), cujas principais cláusulas econômicas são: a) Reajuste salarial: [índice aplicado] b) Piso salarial: R$ [valor] c) [Demais cláusulas relevantes]"
7. DAS CLÁUSULAS PLEITEADAS "O Sindicato suscitante requer a fixação das seguintes cláusulas normativas, a vigorarem pelo prazo de [12 meses] a partir de [data-base]:
CLÁUSULA 1ª — REAJUSTE SALARIAL Reajuste de [X]% sobre os salários da categoria, a partir de [data-base], para recomposição das perdas inflacionárias apuradas pelo [INPC/IPCA] no período de [data] a [data], que registrou variação de [Y]%. Fundamento: art. 7º, IV e VI CF/88 (salário mínimo e irredutibilidade salarial).
CLÁUSULA 2ª — PISO SALARIAL Fixação do piso salarial da categoria em R$ ___ ([valor por extenso]) mensais para jornada de 44 horas semanais. Fundamento: art. 7º, V CF/88 c/c Lei 13.467/2017.
CLÁUSULA 3ª — [OUTRAS CLÁUSULAS] [Descrever cada cláusula com seu fundamento legal]
CLÁUSULA _ª — MANUTENÇÃO DE CLÁUSULAS SOCIAIS As demais cláusulas sociais vigentes na convenção coletiva anterior (doc. X) são mantidas pelo período de vigência desta sentença normativa."
8. DA SENTENÇA NORMATIVA "A procedência do presente dissídio resultará em SENTENÇA NORMATIVA, com eficácia erga omnes para todos os trabalhadores da categoria representada pelo sindicato suscitante, na base territorial de [região], nos termos dos arts. 868 e 869 da CLT."
9. DO PEDIDO "Ante o exposto, requer: a) O recebimento e processamento do presente dissídio coletivo; b) A citação [ou notificação] do suscitado para comparecimento à audiência; c) A tentativa de conciliação e, em caso de impasse, o julgamento do mérito; d) A procedência do dissídio para fixação das cláusulas normativas requeridas; e) [Em caso de greve]: A fixação do percentual mínimo de [X]% de trabalhadores para manutenção dos serviços essenciais, nos termos da Lei 7.783/89; f) Honorários advocatícios."
10. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Tipo de dissídio definido (econômico / jurídico / de greve)
- Legitimidade sindical comprovada (carta sindical)
- Tentativa de negociação prévia documentada
- Mútuo consentimento ou hipótese de greve (art. 114, §2º CF/88)
- Data-base da categoria informada
- Cláusulas pleiteadas com fundamento legal individualizado
- Índice de reajuste com base factual (INPC/IPCA)
- Pedido de sentença normativa com eficácia erga omnes
- Tribunal competente (TRT)
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
SUSCITADO:
- Nome: [sindicato patronal ou empresa]
- CNPJ: [número]
TIPO DE DISSÍDIO:
- [Econômico / Jurídico / De greve]
- Mútuo consentimento: [sim/não]
- Se greve: data de início, percentual em greve
NEGOCIAÇÃO PRÉVIA:
- Datas das reuniões: [datas]
- Documentos disponíveis: [atas, ofícios, notificações]
DATA-BASE:
- Mês/ano: [data-base da categoria]
CLÁUSULAS PLEITEADAS:
- Reajuste: [índice e base do cálculo]
- Piso salarial: [R$ pretendido]
- Outras cláusulas: [listar]
TRIBUNAL:
- TRT da ___ª Região
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]
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