ericbmen Elaboração de Contrato de Trabalho
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 442 CLT: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego"
- Art. 443 CLT e §2º (prazo determinado — hipóteses)
- Art. 445 CLT e parágrafo único (prazo de experiência — 90 dias + prorrogação)
- Art. 444 CLT (condições contratuais) e parágrafo único (hiperluficiente — salário ≥ 2x teto + ensino superior)
- Art. 468 CLT: vedação de alteração contratual prejudicial ao empregado sem consentimento
- Art. 457 CLT (composição da remuneração — salário, comissões, gorjetas, adicionais)
- Art. 457, §2º CLT: ajudas de custo, abonos, VT, VR, VD de natureza indenizatória não integram à remuneração
- Art. 59 CLT (limite de 2h extras por dia — banco de horas por negociação coletiva)
- CCT aplicável (piso salarial, benefícios mínimos da categoria)
- Lei 9.307/96 (arbitragem — cláusula compromissória — art. 444, parágrafo único CLT)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Tipo de contrato e suas cláusulas mínimas
- Benefícios com natureza indenizatória (para não integrar à remuneração)
- Cláusulas especiais: confidencialidade, não concorrência (com compensação), propriedade intelectual
- Cláusula de banco de horas (se houver acordo ou CCT que autorize)
ETAPA 4 — O CONTRATO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO [(POR PRAZO INDETERMINADO / DE EXPERIÊNCIA / POR PRAZO DETERMINADO)]
EMPREGADOR: [Razão social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº [número], com sede em [endereço completo], neste ato representada por seu [sócio/administrador] [nome], portador do CPF nº [número] e RG nº [número], doravante denominado EMPREGADOR.
EMPREGADO: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], portador do CPF nº [número], RG nº [número], PIS/PASEP nº [VERIFICAR], residente em [endereço completo], doravante denominado EMPREGADO.
As partes acima identificadas celebram o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª — DO TIPO E PRAZO DO CONTRATO
[OPÇÃO A — Prazo indeterminado]: O presente contrato é por PRAZO INDETERMINADO, iniciando-se em [data de admissão].
[OPÇÃO B — Experiência]: O presente contrato é de EXPERIÊNCIA, com prazo de [45 / 90] dias, iniciando-se em [data de admissão] e encerrando-se em [data final], podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de 90 dias, nos termos do art. 445, parágrafo único da CLT. Não havendo manifestação das partes ao término, o contrato converter-se-á em prazo indeterminado.
[OPÇÃO C — Prazo determinado]: O presente contrato é por PRAZO DETERMINADO de [X meses], nos termos do art. 443, §2º, alínea [b — atividade transitória / c — contrato de experiência] da CLT, em razão de [justificativa legal]. Período: de [data] a [data].
CLÁUSULA 2ª — DA FUNÇÃO E DAS ATIVIDADES O Empregado é contratado para exercer a função de [cargo], conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), realizando as seguintes atividades principais: [descrição das atividades].
A critério do Empregador, o Empregado poderá exercer outras atividades compatíveis com sua qualificação profissional, observado o art. 456 da CLT.
CLÁUSULA 3ª — DA REMUNERAÇÃO O Empregado receberá salário mensal de R$ ___ ([valor por extenso]), pago até o [5º] dia útil do mês subsequente, por [depósito bancário / depósito em conta corrente: banco, agência, conta].
[Se comissões]: Além do salário fixo, o Empregado receberá comissões de ___% sobre [base de cálculo], garantindo-se o salário mínimo/hora da categoria em qualquer hipótese.
[Se PLR]: A participação nos lucros e resultados será regulada por acordo específico, nos termos da Lei 10.101/2000, sem natureza salarial.
CLÁUSULA 4ª — DA JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho é de [8] horas diárias e [44] horas semanais, cumpridas de [segunda a sexta, das Xh às Xh, com intervalo de X hora] e [sábado, das Xh às Xh], nos termos do art. 7º, XIII da CF/88 e art. 58 da CLT.
[Se banco de horas — por negociação coletiva ou acordo individual com hipersuficiente]: Fica instituído o BANCO DE HORAS, nos termos do art. 59, §2º CLT, com compensação das horas extras em até [6 meses]. As horas não compensadas ao final do período serão pagas com adicional de 50%.
CLÁUSULA 5ª — DOS BENEFÍCIOS (natureza indenizatória — art. 457, §2º CLT) São concedidos ao Empregado os seguintes benefícios, de natureza indenizatória, não integrando à remuneração para fins de encargos trabalhistas e previdenciários (art. 457, §2º CLT):
a) VALE-TRANSPORTE: fornecimento de VT para o trajeto residência-trabalho-residência, com desconto de até 6% do salário mensal (Lei 7.418/85); b) VALE-REFEIÇÃO / VALE-ALIMENTAÇÃO: cartão no valor de R$ ___ mensais; c) PLANO DE SAÚDE: coparticipação do empregado de R$ ___ ou ___% do plano; d) [Outros benefícios].
CLÁUSULA 6ª — DA CONFIDENCIALIDADE O Empregado obriga-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais da empresa a que tiver acesso, incluindo: [listar exemplos — dados de clientes, processos internos, estratégias comerciais, tecnologia proprietária, dados pessoais de terceiros (LGPD)].
A obrigação de confidencialidade subsiste pelo prazo de [2 anos] após o encerramento do contrato.
A violação desta cláusula gera direito à indenização por perdas e danos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA 7ª — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Toda e qualquer criação intelectual, invenção, software, método ou produto desenvolvido pelo Empregado no exercício de suas funções ou utilizando recursos do Empregador pertencerá integralmente ao Empregador, nos termos dos arts. 88-93 da Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial) e art. 4º da Lei 9.609/98 (Software).
CLÁUSULA 8ª — DA NÃO CONCORRÊNCIA (se aplicável) [Incluir apenas com compensação financeira — sem compensação, pode ser declarada nula]: O Empregado compromete-se a não exercer atividade concorrente — como empregado, sócio, consultor ou prestador de serviços — no setor de [área específica], na região de [delimitação geográfica], pelo prazo de [6 a 24 meses] após o término do contrato.
Como contrapartida pela presente restrição, o Empregador pagará ao Empregado, durante o período de não concorrência, o valor mensal de R$ ___ ([X]% do último salário).
CLÁUSULA 9ª — DO FORO Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, sem prejuízo da competência da Justiça do Trabalho para os conflitos laborais.
[Cidade/UF], [data].
EMPREGADOR EMPREGADO [Nome/CNPJ/Representante] [Nome/CPF/Assinatura]
Testemunhas:
- _________________________ 2. _________________________
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Tipo de contrato correto (indeterminado / experiência / determinado)
- Prazo de experiência respeitado (máximo 90 dias + prorrogação única — art. 445 CLT)
- Prazo determinado com hipótese legal do art. 443, §2º CLT
- Função registrada na CTPS em conformidade com o contrato
- Remuneração ≥ piso da categoria (CCT)
- Jornada dentro dos limites legais (art. 7º, XIII CF/88)
- Benefícios com natureza indenizatória declarada (art. 457, §2º CLT)
- Não concorrência: prazo razoável + área delimitada + compensação financeira
- Confidencialidade: prazo de vigência pós-contrato
- Propriedade intelectual: ativos desenvolvidos no trabalho pertencem ao empregador
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
EMPREGADO:
- Nome completo: [dados]
- CPF, RG, PIS: [números]
- Endereço: [completo]
TIPO DE CONTRATO:
- [Prazo indeterminado / Experiência (X dias) / Prazo determinado (hipótese legal)]
FUNÇÃO:
- Cargo: [nome do cargo]
- Atividades principais: [descrição]
REMUNERAÇÃO:
- Salário: [R$]
- Comissões: [sim/não — percentual e base]
- PLR: [sim/não]
JORNADA:
- Dias e horários: [Segunda a sexta Xh às Xh; sábado...]
- Banco de horas: [sim/não]
BENEFÍCIOS:
- Vale-transporte: [sim/não]
- Vale-refeição/alimentação: [valor]
- Plano de saúde: [sim/não — coparticipação]
CLÁUSULAS ESPECIAIS:
- Confidencialidade: [sim/não — prazo pós-contrato]
- Não concorrência: [sim/não — área, prazo, compensação]
- Propriedade intelectual: [sim/não]
CCT APLICÁVEL:
- Categoria: [nome do sindicato]
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]
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