Trabalhista Trabalhista/excecao De Pre Executividade Trabalhista

Exceção de Pré-Executividade Trabalhista

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA

Identifique em :

• Súmula 393 STJ (exceção de pré-executividade — aplicação no processo do trabalho)
• Art. 769 CLT (aplicação subsidiária do CPC)
• Art. 876 CLT (títulos executivos trabalhistas)
• Art. 884, §5º CLT (matérias de ordem pública na execução)
• Arts. 189 e 206, §5º CC (prescrição bienal/quinquenal)
• Art. 11 CLT (prescrição trabalhista)
• OJs SDI-2 TST sobre responsabilidade na execução
• Súmula 331 TST (responsabilidade subsidiária — limites)
• Arts. 833 e 835 CPC (impenhorabilidade)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO

Defina em :

• Matéria(s) a suscitar (cada uma demonstrável documentalmente)
• Documentos a juntar para provar cada matéria
• Se há pedido de efeito suspensivo para sustar atos executivos

ETAPA 4 — A PEÇA

Redija a exceção nesta estrutura:

1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

2. PREÂMBULO [Executado/Terceiro], nos autos do Processo nº [número], em fase de execução, vem, por seu advogado, com fundamento na Súmula 393 do STJ, aplicada ao processo do trabalho por força do art. 769 CLT, e na possibilidade de o juízo conhecer de ofício de matérias de ordem pública (art. 884, §5º CLT), apresentar a presente:

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

3. DO CABIMENTO "A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria suscitada: (a) é de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juízo; (b) pode ser provada documentalmente, sem dilação probatória; e (c) pode paralisar ou extinguir a execução (Súmula 393 STJ). A presente preenche todos esses requisitos, conforme demonstrado a seguir."

4. DAS MATÉRIAS SUSCITADAS

[Um tópico por matéria:]

I — DA PRESCRIÇÃO (quando aplicável) "O direito exequendo refere-se a [verba] do período de [datas]. A relação de emprego encerrou-se em [data]. A ação foi ajuizada em [data]. Nos termos do art. 11, §1º da CLT c/c art. 7º, XXIX da CF/88, a prescrição para verbas trabalhistas é de 5 anos durante o contrato e 2 anos após o término. [Calcular: data de término + 2 anos]. A prescrição consumou-se em [data], antes do ajuizamento em [data], devendo ser reconhecida de ofício (art. 332, §1º CPC c/c art. 769 CLT)."

II — DA ILEGITIMIDADE PASSIVA (quando aplicável) "O excipiente [nome/CNPJ] foi incluído na execução por [razão]. Contudo, o título executivo (sentença de fl. X) condenou exclusivamente [nome do réu original] — o excipiente não integrou o polo passivo da ação de conhecimento. A extensão da execução a quem não figurou como parte viola o art. 506 CPC c/c art. 769 CLT ('a sentença faz coisa julgada apenas entre as partes'). [Documentar: contrato social, ausência no polo passivo da inicial, dispositivo da sentença]."

III — DA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (quando aplicável) "O título executivo [descrever vício: falta de liquidez, inexigibilidade, requisito formal ausente]. Nos termos do art. 876 CLT, só são títulos executivos trabalhistas [listar]. O documento em execução não preenche os requisitos de [liquidez/certeza/exigibilidade] por [razão], sendo inexigível."

IV — DA IMPENHORABILIDADE DO BEM (quando aplicável) "O bem penhorado — [descrever] — é impenhorável por força do art. 833, [inciso] CPC c/c art. 769 CLT. [Fundamentar: bem de família / salário / ferramenta de trabalho / FGTS / etc.]. A penhora é nula e deve ser liberada imediatamente."

5. DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (quando aplicável) "Requer-se a suspensão imediata dos atos executivos [penhora / hasta pública / bloqueio SISBAJUD] até o julgamento da presente exceção, eis que a execução recai sobre [urgência demonstrada]."

6. DO PEDIDO "Ante o exposto, requer: a) O recebimento e processamento da presente exceção de pré-executividade; b) [Se prescrição] O reconhecimento da prescrição e extinção da execução; c) [Se ilegitimidade] A exclusão do excipiente do polo passivo da execução; d) [Se nulidade do título] A declaração de inexigibilidade do título e extinção; e) [Se impenhorabilidade] A liberação do bem penhorado; f) [Se efeito suspensivo] A suspensão dos atos executivos até o julgamento; g) A condenação da parte contrária nas custas e honorários advocatícios."

7. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]

ETAPA 5 — VALIDAÇÃO

Apresente em :

• Matéria é de ordem pública cognoscível de ofício
• Prova documental disponível (não há necessidade de dilação probatória)
• Fundamentos legais precisos para cada matéria suscitada
• Documentos listados e mencionados na peça
• Efeito suspensivo fundamentado com urgência concreta
• Não está rediscutindo mérito da sentença
• Pontos [VERIFICAR] sinalizados

MATÉRIA DA EXCEÇÃO:

• Tipo: [prescrição / ilegitimidade / nulidade do título / impenhorabilidade / outra]
• Descrição: [explique a matéria e como prová-la documentalmente]
• Documentos disponíveis: [liste]

URGÊNCIA:

• Há penhora realizada? [sim/não — bem penhorado: X]
• Há hasta pública marcada? [sim/não — data: X]
• Há bloqueio SISBAJUD? [sim/não — valor: R$]

ADVOGADO:

• Nome: [nome, OAB/UF nº, email]

OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]

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