Trabalhista Trabalhista/insalubridade E Periculosidade

Insalubridade e Periculosidade

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA

Identifique em :

• Art. 189 CLT: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos."
• Art. 190 CLT (NR-15 como referência dos agentes)
• Art. 192 CLT (adicional de insalubridade — grau mínimo 10%, médio 20%, máximo 40%)
• Art. 193 CLT (atividades perigosas — adicional de 30% sobre salário básico)
• Art. 193, §2º CLT (vedação de cumulação — escolha pelo mais favorável)
• NR-15 e seus Anexos (1 a 14) — agente específico
• NR-16 — atividades perigosas
• Súmula 17 TST (base de cálculo da insalubridade = salário mínimo, salvo norma coletiva mais favorável)
• Súmula 139 TST (hora extra com insalubridade — cálculo)
• Súmula 289 TST (EPI eficaz elide insalubridade — mas o simples fornecimento não basta; uso e fiscalização devem ser comprovados)
• Súmula 293 TST (possibilidade de alteração do grau de insalubridade por causa superveniente)
• OJ 279 SDI-1 TST (base de cálculo da periculosidade = salário básico, excluídas vantagens)
• OJ 5 SDI-1 TST (adicional de insalubridade — pago em pecúnia integra outros verbas)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO

Defina em :

• Enquadramento do agente na NR-15 (insalubridade) ou NR-16 (periculosidade)
• Base de cálculo correta (salário mínimo para insalubridade; salário básico para periculosidade)
• Reflexos: 13º, férias + 1/3, DSR (domingos e feriados), aviso prévio, FGTS
• Pedido de perícia (art. 195 CLT)
• Impugnação do EPI fornecido (se for o caso)

ETAPA 4 — A PEÇA

1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

2. QUALIFICAÇÃO [Reclamante], [qualificação], por seu advogado [nome, OAB/UF nº], propõe

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ADICIONAL DE [INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE]

em face de [Reclamada], [CNPJ, endereço, atividade], pelos fatos e fundamentos a seguir:

3. DOS FATOS "01. O reclamante trabalhou para a reclamada de [data] a [data] na função de [cargo], com salário de R$ ___.

2. No exercício de suas funções, o reclamante estava [regularmente / habitualmente] exposto a [descrever o agente nocivo ou a condição de risco]: [Exemplos:] — Ruído acima de 85 dB(A) em exposição habitual (Anexo I NR-15) — Calor acima dos limites da NR-15 (Anexo III) — Produtos químicos: [nome do produto] — classificado no Anexo XIII NR-15 — Agentes biológicos: vírus, bactérias — [setor saúde, coleta de lixo — Anexo XIV NR-15] — Inflamáveis: combustíveis em quantidade superior à permitida (NR-16) — Energia elétrica perigosa (NR-16, Anexo I — exposição habitual)

3. O empregador [não forneceu EPI / forneceu EPI inadequado ao agente / forneceu EPI mas não fiscalizou o uso / forneceu EPI mas o mesmo não neutralizava o agente].

4. A reclamada [nunca pagou o adicional / pagou com base incorreta / interrompeu o pagamento em data X].

5. O reclamante não pode cumulativamente pleitear ambos os adicionais, sendo sua opção pelo [INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE] por ser o mais favorável ao seu caso."

4. DO DIREITO

"I — DA INSALUBRIDADE [art. 189 a 192 CLT c/c NR-15]

O agente nocivo ao qual estava exposto o reclamante — [nomear] — encontra-se enquadrado no Anexo [X] da NR-15, tendo como limite de tolerância [valor/hora], sendo que a exposição real era de [valor/hora — se houver estimativa] ou de forma habitual e permanente.

O adicional é de [10% / 20% / 40%] sobre o salário mínimo vigente (Súmula 17 TST), equivalente a R$ ___ mensais.

[Sobre o EPI]: O simples fornecimento de EPI, por si só, não elide a insalubridade. É necessária a prova de que o equipamento NEUTRALIZAVA completamente o agente nocivo, de que havia fiscalização efetiva do uso e de que o EPI era adequado ao tipo e intensidade do agente (Súmula 289 TST — in fine). No presente caso, [o EPI fornecido não era adequado / não havia fiscalização / o EPI não neutralizava o agente], razão pela qual o adicional é devido.

II — DA PERICULOSIDADE [art. 193 CLT c/c NR-16]

O reclamante exercia atividade com [inflamáveis / explosivos / energia elétrica / segurança pessoal], enquadrada no Anexo [X] da NR-16. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário básico, excluídas vantagens adicionais (OJ 279 SDI-1 TST).

Valor: R$ ___ (salário básico) x 30% = R$ ___ mensais.

III — DOS REFLEXOS

O adicional de insalubridade/periculosidade pago em caráter habitual integra a remuneração para fins de: a) 13º salário proporcional e vencido (art. 7º, VIII CF/88) b) Férias + 1/3 (art. 7º, XVII CF/88) c) Aviso prévio indenizado d) DSR — domingos e feriados (se pago por hora — OJ 103 SDI-1 TST) e) FGTS de todo o período (Súmula 63 TST)"

5. DO PEDIDO DE PERÍCIA "Nos termos do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação de insalubridade ou periculosidade realizar-se-ão mediante perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Requer-se a NOMEAÇÃO DE PERITO TÉCNICO pelo Juízo para realização de laudo pericial no local de trabalho, com intimação da reclamada para exibir:

• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais / PGR atual)
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
• Fichas de controle de fornecimento de EPI
• Medições de agentes físicos (ruído, calor, frio) se houver"

6. DOS PEDIDOS "Ante o exposto, requer: a) A nomeação de perito técnico para elaboração de laudo de insalubridade/periculosidade; b) A condenação da reclamada ao pagamento do adicional de [insalubridade grau X — X% sobre o salário mínimo / periculosidade — 30% sobre o salário básico], pelo período de [data] a [data]; c) O pagamento dos reflexos em: 13º salário, férias + 1/3, DSR, aviso prévio e FGTS; d) Honorários advocatícios de 15% (art. 791-A CLT); e) Correção monetária (IPCA-E/SELIC — ADC 58/STF)."

7. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]

ETAPA 5 — VALIDAÇÃO

Apresente em :

• Tipo de adicional identificado (insalubridade / periculosidade)
• Agente nocivo ou atividade perigosa identificados com enquadramento na NR-15 ou NR-16
• Grau de insalubridade identificado (mínimo 10% / médio 20% / máximo 40%)
• Base de cálculo correta (salário mínimo para insalubridade — Súmula 17 TST; salário básico para periculosidade — OJ 279 SDI-1 TST)
• EPI analisado (se fornecido, verificar se neutralizava — Súmula 289 TST)
• Reflexos listados (13º, férias, DSR, aviso prévio, FGTS)
• Perícia técnica requerida (art. 195 CLT)
• Documentos de segurança exigidos (PPRA/PGR, PCMSO, LTCAT)
• Vedação de cumulação observada (art. 193, §2º CLT)
• Pontos [VERIFICAR] sinalizados

RECLAMADA:

• Nome e CNPJ: [dados]
• Atividade: [setor]

ADICIONAL PLEITEADO:

• [Insalubridade / Periculosidade / Ambos (optar pelo mais favorável)]

AGENTE NOCIVO / ATIVIDADE:

• Descrição: [qual o agente ou atividade de risco]
• NR aplicável: [NR-15 Anexo X / NR-16 Anexo X]
• Grau estimado (insalubridade): [mínimo/médio/máximo]

EPI:

• Foi fornecido: [sim/não]
• Adequado ao agente: [sim/não]
• Fiscalização do uso: [sim/não]

ADICIONAL PAGO:

• Foi pago em algum período: [sim/não]
• Base de cálculo usada: [correta/incorreta]

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS:

• PPRA/PGR: [sim/não]
• LTCAT: [sim/não]
• PCMSO: [sim/não]

OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]

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