ericbmen Mandado de Segurança Trabalhista
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 5º, LXIX CF/88 (cabimento do mandado de segurança)
- Lei 12.016/2009 — arts. 1º (conceito), 7º (liminar), 23 (prazo decadencial)
- Art. 678, I, "b" CLT (competência do TRT em MS)
- OJ 92 SDI-2 TST: "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido"
- OJ 142 SDI-2 TST (tutela de urgência vs MS)
- Súmula 267 STF (MS não substitui ação)
- Norma específica violada pelo ato coator
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Ausência de recurso próprio adequado (afasta OJ 92 SDI-2)
- Demonstração do direito líquido e certo com documento
- Ilegalidade ou abuso de poder do ato coator
- Fundamentos da liminar (relevância + risco de ineficácia)
ETAPA 4 — A PEÇA
1. ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO (ou: AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO — Seção Especializada em Dissídios Individuais II)
2. QUALIFICAÇÃO DO IMPETRANTE [Nome], [qualificação completa], por seu advogado [nome, OAB/UF nº], vem impetrar
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
em face do MM. Juiz [ou Desembargador] [identificação], na qualidade de autoridade coatora, pelos fatos e fundamentos a seguir:
3. SÍNTESE DO ATO COATOR "Em [data], nos autos do processo nº [número], em trâmite perante a [Vara], a autoridade coatora proferiu decisão determinando [descrever o ato com precisão], conforme documentos em anexo.
O referido ato consubstancia [ilegalidade / abuso de poder], por [razão específica]."
4. DA AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO "O presente writ é cabível porque inexiste recurso próprio adequado e eficaz para atacar a decisão ora impugnada, na exata dicção da OJ 92 SDI-2 TST, que ressalva o cabimento do mandado de segurança quando não há recurso imediato disponível.
[Demonstrar: por que não cabe agravo de petição / agravo de instrumento / agravo regimental no caso concreto — nature da decisão interlocutória irrecorrível]"
5. DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO "O direito do impetrante é líquido e certo, demonstrável de plano pela prova documental que acompanha a inicial, dispensando dilação probatória (art. 1º, Lei 12.016/2009).
O direito violado consiste em [descrever o direito específico]:
a) [Fato 1 com fundamento — artigo CLT/CPC/CF violado pelo ato coator] b) [Fato 2 com fundamento] c) [Documento que comprova o direito de plano]
A ilegalidade [ou abuso de poder] está configurada porque [razão jurídica objetiva — norma aplicável e como o ato a contraria]."
6. DO CABIMENTO E PRAZO "O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para a proteção do direito líquido e certo do impetrante, nos termos do art. 5º, LXIX da CF/88 c/c art. 1º da Lei 12.016/2009.
O prazo decadencial de 120 dias (art. 23 da Lei 12.016/2009) está sendo observado, eis que o ato coator foi praticado em [data] e a presente impetração ocorre em [data], dentro do prazo legal."
7. DA LIMINAR "Presentes os requisitos legais, requer-se a concessão de liminar (art. 7º, III, Lei 12.016/2009):
I — RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO (fumus boni iuris): [demonstrar a probabilidade de êxito — norma violada de forma clara]
II — RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA FINAL (periculum in mora): [demonstrar que, sem a liminar, a decisão final do MS seria inútil — ex.: penhora em andamento que esvaziaria o patrimônio; ato já consumado que não teria reversão]
Requer-se, portanto, a concessão de medida liminar para [suspender a decisão / suspender a penhora / determinar ao coator que se abstenha de praticar ato X]."
8. DOS DOCUMENTOS "Junta-se à presente impetração: a) Cópia da decisão coatora (doc. 1) b) [Documentos que comprovam o direito líquido e certo] c) Procuração com poderes específicos para impetração de MS d) Comprovante de pagamento de custas (se aplicável)"
9. DO PEDIDO "Ante o exposto, requer: a) A concessão de LIMINAR para [medida específica], suspendendo o ato coator até o julgamento definitivo; b) A notificação da autoridade coatora para prestar informações no prazo legal (art. 7º, I Lei 12.016/2009); c) A intimação do Ministério Público do Trabalho para opinar (art. 12 Lei 12.016/2009); d) A concessão da segurança em definitivo, tornando a liminar definitiva; e) A condenação da autoridade coatora nas custas processuais."
10. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Autoridade coatora identificada com precisão (juiz/relator — não a parte)
- Ato coator descrito com data e conteúdo
- Ausência de recurso próprio demonstrada (afasta OJ 92 SDI-2)
- Direito líquido e certo demonstrado documentalmente
- Ilegalidade ou abuso de poder identificados com norma violada
- Prazo decadencial de 120 dias verificado (art. 23 Lei 12.016/2009)
- Requisitos da liminar demonstrados (relevância + risco de ineficácia)
- Tribunal competente correto (TRT para ato de juiz de 1ª; TST para ato de relator)
- Documentos listados (decisão coatora + prova do direito)
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
ATO COATOR:
- Autoridade coatora: [Juiz/Desembargador — nome e vara/câmara]
- Data do ato: [dd/mm/aaaa]
- Descrição do ato: [o que a decisão determinou]
- Processo de origem: [nº, vara, cidade]
DIREITO VIOLADO:
- [Qual o direito líquido e certo do impetrante]
- [Norma que ampara o direito]
- [Documento que comprova o direito de plano]
AUSÊNCIA DE RECURSO:
- [Por que não cabe agravo de petição / agravo de instrumento / outro recurso]
PEDIDO DE LIMINAR:
- [sim/não]
- Razão da urgência: [por que a espera torna o MS ineficaz]
TRIBUNAL:
- [TRT da ___ª Região / TST]
ADVOGADO:
- Nome: [nome, OAB/UF nº, email]
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]
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