Trabalhista Trabalhista/peticao Inicial Trabalhista

Petição Inicial Trabalhista

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA

Identifique em :

• Artigos da CLT aplicáveis (transcreva o trecho relevante de cada um)
• Artigos da CF/88
• Súmulas do TST (número + ementa resumida)
• OJs da SDI quando aplicáveis
• Jurisprudência do TRT da região se conhecida
• CCT aplicável se informada

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO

Defina em :

• Tese principal e subsidiárias
• Ordem dos pedidos (mais forte primeiro)
• Contra-argumentos previsíveis da defesa
• Quais pedidos precisam de tutela de urgência (se houver)

ETAPA 4 — A PETIÇÃO

Redija a peça completa nesta estrutura:

1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

• Reclamante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço completo com CEP, email, telefone
• "vem, por intermédio de seu advogado [nome], OAB/[UF] nº [número], email [email], com escritório em [endereço], propor a presente"
• RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pelo rito sumaríssimo/ordinário)
• Reclamada(s): razão social, CNPJ, endereço completo com CEP, email, telefone

3. PRELIMINARES (quando cabíveis) Incluir se aplicável:

• DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA — art. 790, §3º e §4º CLT c/c art. 5º, LXXIV CF. Declaração de hipossuficiência. Citar Súmula 463 TST.
• DO JUÍZO 100% DIGITAL — Resolução CNJ 345/2020. Informar email e telefone para citações.
• DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL — art. 651 CLT. Justificar se necessário.
• DA TUTELA DE URGÊNCIA — art. 300 CPC c/c art. 769 CLT. Se houver pedido liminar (bloqueio SISBAJUD, entrega de guias, etc), fundamentar fumus boni iuris e periculum in mora separadamente.

4. DOS FATOS Narrativa cronológica, objetiva e direta:

• Parágrafos numerados (01, 02, 03...)
• Datas precisas
• Fatos relevantes apenas — sem repetição ou enrolação
• Se houve irregularidades, descrever com objetividade
• Se houve assédio/acidente, narrar episódios específicos

5. DO DIREITO Fundamentação organizada por tema (não por pedido):

• Para cada tese: fato → norma → aplicação ao caso
• Transcrever trecho relevante do artigo/súmula quando fundamentar
• Citar jurisprudência quando fortalecer a tese (tribunal, turma, nº, relator, data)
• Ser direto — não dissertar sobre teoria geral do direito

6. DOS PEDIDOS "Ante o exposto, requer:"

Para cada pedido, usar letras: a) [Descrição do pedido] — com reflexos em [listar reflexos] (fundamentação legal). Valor estimado: R$ ___ b) [próximo pedido]...

Incluir sempre ao final dos pedidos:

• Multa do art. 477, §8º CLT (atraso rescisório) se aplicável
• Multa do art. 467 CLT (verbas incontroversas) se aplicável
• Honorários advocatícios de 15% sobre a condenação (art. 791-A CLT)
• Ressalva: "Os valores indicados são mera estimativa, nos termos do art. 840, §1º CLT, não limitando a apuração em fase de liquidação"
• Correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% a.m. até o ajuizamento, e taxa SELIC a partir do ajuizamento, nos termos da ADC 58/STF

7. DOS REQUERIMENTOS

• Citação da(s) reclamada(s) para comparecer à audiência e apresentar defesa
• Notificação para apresentar: CTPS, controles de jornada, recibos de pagamento, TRCT, PPP, LTCAT, PPRA/PGR, PCMSO (conforme o caso)
• Produção de provas: documental, testemunhal e pericial (se insalubridade/periculosidade)
• Inversão do ônus da prova quando aplicável (art. 818, §1º CLT)
• Concessão dos benefícios da justiça gratuita
• Opção pelo juízo 100% digital (se desejado)

8. VALOR DA CAUSA Soma dos pedidos. "Dá-se à causa o valor de R$ ___ ([valor por extenso])."

9. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] OAB/[UF] nº [número]

ETAPA 5 — VALIDAÇÃO

Apresente em :

• Endereçamento correto (competência territorial — art. 651 CLT)
• Qualificação completa (autor e réu com CPF/CNPJ, endereço, email)
• Rito correto (sumaríssimo até 40 SM / ordinário acima)
• Gratuidade de justiça fundamentada (se aplicável)
• Fatos objetivos e cronológicos
• Fundamentação com artigos transcritos (não só citados)
• Pedidos com letras (a, b, c) e valores individualizados
• Reflexos discriminados em cada pedido
• Ressalva de valores estimados incluída
• Correção monetária (IPCA-E/SELIC) e honorários (791-A)
• Multas 477 e 467 incluídas quando cabíveis
• Requerimento de documentos específicos
• Valor da causa = soma dos pedidos
• Pontos [VERIFICAR] sinalizados

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]
• Email: [email profissional]
• Telefone: [número]
• Endereço do escritório: [completo]

RECLAMADA (repita se houver mais de uma):

• Razão social: [nome]
• CNPJ: [número]
• Endereço: [rua, nº, bairro, cidade/UF, CEP]
• Email: [email]
• Telefone: [número]
• Atividade: [ramo]

CONTRATO DE TRABALHO:

• Admissão: [dd/mm/aaaa]
• Demissão: [dd/mm/aaaa]
• Tipo de rescisão: [sem justa causa | pedido de demissão | justa causa | rescisão indireta | acordo]
• Função na CTPS: [cargo registrado]
• Função real: [se diferente]
• Salário registrado: [R$]
• Salário real: [R$ — se recebia por fora]
• Jornada contratual: [horário e dias]
• Jornada real: [se diferente]
• FGTS depositado corretamente? [sim/não]
• Férias gozadas/pagas corretamente? [sim/não]

FATOS: [Descreva objetivamente o que aconteceu:

• Irregularidades no contrato
• Assédio/acidente (episódios específicos com datas)
• O que não foi pago ou foi pago errado
• Testemunhas disponíveis
• Documentos/provas que possui]

PEDIDOS DESEJADOS: [Liste o que quer pedir, ex:

• Horas extras + reflexos
• Insalubridade/periculosidade
• Dano moral
• Verbas rescisórias
• Diferenças salariais
• Tutela de urgência (bloqueio, entrega de guias, etc)]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• CCT aplicável: [sindicato/categoria]
• Justiça gratuita: [sim/não]
• Juízo 100% digital: [sim/não]
• Vara competente: [cidade/vara]
• Há pedido de tutela de urgência? [sim/não — descrever]
• Há mais de uma reclamada? [sim/não — responsabilidade solidária/subsidiária]
• Observações: [qualquer dado relevante]

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