ericbmen Rescisão Indireta
trabalhista_trabalhista
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 483 CLT — inciso aplicável: a) serviços superiores às forças do empregado ou vedados por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato b) tratado com rigor excessivo c) correr perigo manifesto de mal considerável d) descumprir o empregador as obrigações do contrato e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama f) ofendido fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem g) redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, que afete sensivelmente a importância dos salários
- Art. 483, §1º CLT (trabalhador pode pleitear rescisão sem deixar o serviço)
- Art. 7º, I CF/88 (proteção da relação de emprego)
- Art. 18, §1º Lei 8.036/90 (multa de 40% sobre o FGTS)
- Art. 487 CLT (aviso prévio indenizado)
- Súmula 363 TST (rescisão indireta — contexto)
- OJ 132 SDI-1 TST (atraso de salários como falta grave)
- OJ 13 SDI-1 TST (FGTS não recolhido como descumprimento contratual)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Falta grave principal e inciso do art. 483 CLT
- Se trabalhador continua trabalhando (art. 483, §1º) ou já saiu
- Pedido de tutela de urgência se necessário
- Verbas rescisórias pleiteadas
- Dano moral se a conduta for atentatória à dignidade
ETAPA 4 — A PEÇA
1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]
2. QUALIFICAÇÃO [Reclamante], [qualificação completa], por seu advogado [nome, OAB/UF nº], propõe a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA
em face de [Reclamada], [CNPJ, endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir:
3. PRELIMINAR — TUTELA DE URGÊNCIA (se aplicável) [Se o trabalhador ainda está empregado e sofre falta grave contínua — ex.: salários atrasados, assédio em curso]: "Requer-se a concessão de tutela de urgência para [medida específica — ex.: determinar o pagamento dos salários atrasados / afastar imediatamente o agressor do ambiente de trabalho], em razão da falta grave contínua praticada pela reclamada e do risco de dano irreparável ao reclamante."
4. DOS FATOS "01. O reclamante trabalhou para a reclamada desde [data de admissão] na função de [cargo], com salário de R$ ___ mensais.
A relação de emprego desenvolveu-se regularmente até [data aproximada], quando a reclamada passou a [descrever o início da falta grave].
[Fato 1 com data precisa — descumprimento contratual / tratamento excessivo / perigo / ofensa]: [Descrever objetivamente]
[Fato 2 — continuidade da falta grave]: [Descrever com datas e circunstâncias]
Apesar de [notificado / comunicado internamente / ter ciência da situação], a reclamada não adotou qualquer medida para corrigir a situação, persistindo na falta grave.
A gravidade das condutas tornou insustentável a manutenção do vínculo empregatício, autorizando o reclamante a considerar o contrato rescindido por falta do empregador, nos termos do art. 483 da CLT."
5. DO DIREITO — DA RESCISÃO INDIRETA "A rescisão indireta é o instituto pelo qual o trabalhador, diante de falta grave praticada pelo empregador, pode considerar rescindido o contrato de trabalho e receber as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.
A conduta da reclamada enquadra-se no art. 483, inciso [X] da CLT: '[transcrever o texto do inciso]'.
[Desenvolvimento para cada inciso invocado:]
FALTA GRAVE: [Descrever a falta grave concretamente]
A falta é grave porque: [razão jurídica e fática — descumprimento de obrigação essencial do contrato / conduta atentatória à dignidade / perigo à integridade física / redução ilegal de salário]
A jurisprudência do TST é assente no sentido de que [OJ 132 SDI-1 se salários atrasados / OJ 13 SDI-1 se FGTS não recolhido / súmula aplicável]."
6. DAS VERBAS RESCISÓRIAS "Tendo em vista a rescisão indireta, que equivale à dispensa sem justa causa (art. 483 c/c art. 7º, I CF/88), são devidas ao reclamante as seguintes verbas:
a) SALDO DE SALÁRIO — [X] dias do mês de demissão (R$ ___) b) AVISO PRÉVIO INDENIZADO — [30 + acréscimos] dias (art. 487 CLT c/c Lei 12.506/2011). Valor: R$ ___ c) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL — [X]/12 avos (art. 7º, VIII CF/88). Valor: R$ ___ d) FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 — [X]/12 avos (art. 7º, XVII CF/88). Valor: R$ ___ e) FÉRIAS VENCIDAS + 1/3 (se houver) f) MULTA DE 40% SOBRE O FGTS (art. 18, §1º Lei 8.036/90). Valor estimado: R$ ___ g) LIBERAÇÃO DO FGTS — guias para saque h) ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO (art. 25 Lei 7.998/90) i) MULTA DO ART. 477, §8º CLT — atraso na quitação rescisória (R$ ___) j) RETIFICAÇÃO DA CTPS — anotação da saída como 'rescisão indireta' (não 'pedido de demissão')"
7. DO DANO MORAL (se aplicável) "A conduta da reclamada — [descrever a conduta atentatória] — configura ato ilícito que causou dano moral ao reclamante, nos termos dos arts. 186 e 927 do CC c/c art. 8º CLT.
[Descrever o sofrimento/impacto subjetivo concreto]
Requer-se indenização por dano moral no valor de R$ ___, equivalente a [X] vezes o salário mensal, nos parâmetros do art. 223-G da CLT."
8. DOS PEDIDOS "Ante o exposto, requer: a) O RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho, com efeitos a partir de [data]; b) O pagamento das verbas rescisórias: [listar com valores estimados]; c) A RETIFICAÇÃO DA CTPS para constar saída por rescisão indireta; d) [Dano moral] Indenização por dano moral de R$ ___; e) [Outros pedidos acumulados]: [horas extras / FGTS / diferenças salariais]; f) Honorários advocatícios de 15% (art. 791-A CLT); g) Multa art. 477, §8º CLT; h) Correção monetária (IPCA-E/SELIC — ADC 58/STF)."
9. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Inciso do art. 483 CLT identificado com precisão
- Falta grave descrita com fatos objetivos e datas
- Gravidade suficiente para autorizar a rescisão
- Situação atual do trabalhador (empregado / saiu do emprego)
- Art. 483, §1º aplicado se trabalhador continua empregado
- Verbas da dispensa sem justa causa listadas corretamente
- Multa de 40% FGTS incluída (art. 18, §1º Lei 8.036/90)
- Guias de seguro-desemprego pleiteadas
- Retificação da CTPS pedida
- Dano moral avaliado (se conduta atentatória à dignidade)
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
RECLAMADA:
- Nome e CNPJ: [dados]
FALTA GRAVE DO EMPREGADOR:
- Tipo: [salários atrasados / FGTS não recolhido / assédio / condições insalubres / redução salarial / outra]
- Inciso do art. 483 CLT: [letra]
- Fatos com datas: [descrever objetivamente]
SITUAÇÃO ATUAL:
- O trabalhador ainda está empregado? [sim/não]
- Se sim: quer tutela de urgência? [sim/não]
VERBAS PLEITEADAS:
- [Listar o que quer pedir]
DANO MORAL:
- Há dano moral? [sim/não]
- Conduta: [descrever]
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]
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