ericbmen Tutela de Urgência Trabalhista
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Identifique em :
- Art. 300 CPC c/c art. 769 CLT (tutela de urgência — antecipada e cautelar)
- Art. 301 CPC (tutela cautelar)
- Art. 659, IX e X CLT (competência específica da Vara do Trabalho)
- Art. 7º, I CF/88 (proteção do emprego)
- Súmula 244 TST (reintegração — gestante)
- Súmula 443 TST (dispensa discriminatória)
- OJ 142 SDI-2 TST (mandado de segurança vs tutela — distinção)
- Arts. 497-502 CPC (tutela específica das obrigações)
- Artigos sobre o mérito da demanda principal
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO
Defina em :
- Tipo de tutela: antecipada (art. 300) ou cautelar (art. 301)
- Medida específica pedida
- Argumentos concretos de fumus e periculum
- Reversibilidade da medida
- Se há pedido inaudita altera pars (fundamentar o risco de citação prévia)
ETAPA 4 — A PEÇA
Redija o pedido de tutela nesta estrutura (pode ser na própria inicial ou em petição separada):
1. ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]
2. PREÂMBULO (se petição autônoma) [Reclamante], nos autos do Processo nº [número] (ou: em apenso ao processo nº X), vem apresentar:
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA [ANTECIPADA / CAUTELAR] com pedido de apreciação inaudita altera pars (se aplicável)
3. DO TIPO DE TUTELA "O presente pedido é de tutela [antecipada, pois antecipa o próprio resultado do processo / cautelar, pois visa assegurar a utilidade do resultado futuro], com fundamento no art. [300/301] do CPC c/c art. 769 da CLT."
4. DO FUMUS BONI IURIS [Demonstrar a probabilidade do direito — apresentar os argumentos de mérito de forma resumida:]
"A probabilidade do direito requerido na ação principal decorre dos seguintes fundamentos: a) [Fato 1 com fundamento legal] b) [Fato 2 com fundamentação — artigo da CLT + trecho] c) [Documento que demonstra a probabilidade do direito]
A jurisprudência é uníssona no sentido de que [citar Súmula ou OJ aplicável], conferindo alto grau de probabilidade ao direito do requerente."
5. DO PERICULUM IN MORA [Demonstrar o perigo concreto — com fatos específicos:]
"O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, está demonstrado pelos seguintes fatos concretos: a) [Fato concreto 1 — ex.: o reclamante não recebeu guias do seguro-desemprego e seu contrato encerrou há X dias, impedindo-o de se inscrever no benefício, cujo prazo expira em (data)] b) [Fato concreto 2 — ex.: há notícia de alienação de bens da reclamada, conforme documentos em anexo, evidenciando tentativa de esvaziamento patrimonial] c) [Fato concreto 3 — ex.: o trabalhador está sem renda há X dias, com dependentes, e sem acesso ao FGTS]
Sem a medida urgente, o direito tornar-se-á ineficaz, pois [explicar por que a espera pelo julgamento definitivo tornaria o direito sem valor]."
6. DA MEDIDA URGENTE PEDIDA "A medida necessária é: [Descrever com precisão:]
a) BLOQUEIO DE ATIVOS (SISBAJUD): requer-se a expedição de ofício ao Banco Central determinando o bloqueio de até R$ ___ nas contas bancárias e investimentos da reclamada [CNPJ: X], suficientes para garantir o crédito de R$ ___ (valor estimado da condenação), nos termos do art. 300 CPC c/c art. 835, §2º CPC.
b) ENTREGA DE GUIAS: requer-se a determinação à reclamada para que, no prazo de 48h, entregue: (i) TRCT; (ii) Termo de Rescisão para homologação; (iii) guias CD/SD para saque do FGTS; (iv) documentos para habilitação ao seguro-desemprego (art. 659, X CLT).
c) REINTEGRAÇÃO: requer-se a imediata reintegração ao emprego, com pagamento dos salários do período de afastamento, em razão de [estabilidade provisória — gestante/acidentado/CIPA/etc.] (art. 659, IX CLT c/c art. 7º, I CF/88 c/c Súmula [X] TST).
d) OUTRA MEDIDA: [descrever com precisão]"
7. DO PEDIDO INAUDITA ALTERA PARS (se aplicável) "Requer-se a apreciação do presente pedido sem a prévia oitiva da parte contrária (inaudita altera pars), eis que [a notificação prévia frustraria a finalidade da medida / há risco de alienação imediata dos bens / o prazo do seguro-desemprego expira em X dias]."
8. DO PEDIDO "Ante o exposto, requer: a) A apreciação imediata do presente pedido de tutela de urgência; b) O deferimento da tutela para [medida específica]; c) A fixação de multa diária de R$ ___ por descumprimento (art. 537 CPC); d) [Inaudita altera pars] A apreciação sem audiência da parte contrária; e) A notificação da reclamada para manifestação em 48h (se não inaudita)."
9. FECHAMENTO [Cidade/UF], [data]. [Nome do advogado] — OAB/[UF] nº [número]
ETAPA 5 — VALIDAÇÃO
Apresente em :
- Tipo de tutela identificado (antecipada art. 300 / cautelar art. 301)
- Fumus boni iuris demonstrado com fatos e fundamento legal
- Periculum in mora demonstrado com fatos CONCRETOS (não genérico)
- Medida específica pedida com precisão
- Reversibilidade avaliada (tutela antecipada — art. 300, §3º CPC)
- Multa por descumprimento prevista (art. 537 CPC)
- Pedido inaudita altera pars fundamentado se necessário
- Pontos [VERIFICAR] sinalizados
TIPO DE TUTELA:
- [Antecipada / Cautelar]
- Medida pedida: [bloqueio SISBAJUD / entrega de guias / reintegração / outra]
- Valor a bloquear (se SISBAJUD): [R$]
FUMUS BONI IURIS: [Argumentos de mérito que demonstram a probabilidade do direito]
PERICULUM IN MORA: [Fatos concretos que demonstram o risco de dano grave e imediato]
INAUDITA ALTERA PARS:
- Pedido: [sim/não]
- Razão: [por que a citação prévia frustraria a medida]
ADVOGADO:
- Nome: [nome, OAB/UF nº, email]
OBSERVAÇÕES: [Qualquer dado relevante]
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