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Defesa ao Redirecionamento da Execução Fiscal

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• CTN art. 121: sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte vs. responsável)
• CTN art. 128: responsabilidade tributária (somente quem se enquadrar em norma expressa)
• CTN art. 134: responsabilidade solidária subsidiária — hipóteses taxativas
• CTN art. 135: responsabilidade pessoal — requisito de ato doloso (excesso de poderes, infração à lei, contrato ou estatuto)
• CTN art. 136: infração à lei tributária — caráter objetivo, mas não inclui mero inadimplemento
• Súmula 430/STJ: "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente."
• Súmula 435/STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente."
• Posição do STJ sobre prescrição do redirecionamento [VERIFICAR: posição atual do STJ sobre prazo — tema 444]
• Lei 6.830/80 art. 4º: legitimidade passiva na execução fiscal
• CF/88 art. 5º LIV e LV: devido processo legal e ampla defesa

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Argumento principal: ausência do pressuposto do CTN art. 135 (não houve ato com excesso de poderes ou infração à lei — o mero inadimplemento não basta)
• Argumento alternativo: sócio sem poderes de gestão, sócio retirado antes do fato gerador ou do inadimplemento
• Argumento de prescrição do redirecionamento (se aplicável)
• Contra-argumento à dissolução irregular: apresentar prova de que a empresa ainda opera ou que o sócio não tinha relação com o encerramento
• Via processual: exceção de pré-executividade (para matéria de ordem pública — prescrição, ilegitimidade passiva) ou embargos (para questões que dependem de dilação probatória)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Defesa)

Redija a peça completa (adapte ao tipo de peça conforme o caso):

SE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE:

1. Endereçamento — Juízo da execução fiscal
2. Identificação do processo e do excipiente
3. Do cabimento da exceção — Matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, sem necessidade de garantia
4. Da ilegitimidade passiva do sócio — Ausência dos requisitos do CTN art. 135
5. Da prescrição do redirecionamento (se aplicável)
6. Dos documentos
7. Dos pedidos — Exclusão do sócio do polo passivo; cancelamento da penhora sobre bens pessoais

SE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL:

1. Endereçamento — Juízo da execução fiscal
2. Qualificação do embargante
3. Da garantia do juízo
4. Da ilegitimidade passiva
5. Dos vícios do redirecionamento (CTN art. 135)
6. Da prescrição
7. Das provas
8. Dos pedidos

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Checklist de Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Poderes de gestão do sócio no período relevante verificados?
• Súmula 430/STJ aplicada (mero inadimplemento não gera responsabilidade)?
• Dissolução irregular analisada (Súmula 435/STJ)?
• Prescrição do redirecionamento calculada?
• Data de retirada do sócio verificada (se ex-sócio)?
• Via processual adequada escolhida (exceção ou embargos)?
• Documentos que comprovam a defesa listados?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

A EXECUÇÃO FISCAL:

• Número do processo: [número]
• Vara/Comarca: [dados]
• Fazenda exequente: [União | Estado | Município]
• Tributo e período: [ex: PIS/COFINS 2018-2020]
• Valor total: [R$]
• Data da citação da PJ: [dd/mm/aaaa]
• Data do requerimento de redirecionamento: [dd/mm/aaaa]
• Fundamento da Fazenda para o redirecionamento: [dissolução irregular | excesso de poderes | outro]

SITUAÇÃO DO SÓCIO:

• É sócio atual ou ex-sócio? [atual | ex-sócio — saiu em dd/mm/aaaa]
• Tinha poderes de gestão no período do fato gerador? [sim/não]
• Praticou algum ato que possa ser enquadrado no CTN art. 135? [sim/não — descreva se sim]
• Há prova de que a empresa dissolução foi irregular? [sim/não — contexto]

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS: [Liste:

• Contrato social com cláusulas de administração
• Alterações contratuais de retirada do sócio
• Ata de reunião que demonstre ausência de gestão
• Certidão da Junta Comercial
• Outros]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Observações: [qualquer informação adicional relevante]

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