Tributario Tributario/recurso Especial Tributario

Recurso Especial Tributário

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Dispositivo de lei federal violado (artigo específico com transcrição do trecho relevante)
• Tese jurídica defendida (por que o Tribunal inferior errou na interpretação da lei federal)
• Teses repetitivas do STJ favoráveis (cite o número do tema e a tese fixada — [VERIFICAR se existem])
• Súmulas do STJ favoráveis à tese [VERIFICAR]
• Divergência jurisprudencial (se for o caso): acórdão paradigma de outro Tribunal ou da mesma Corte
• Artigos do CTN ou da lei específica do tributo interpretados incorretamente pelo acórdão recorrido

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Tese central: qual norma federal o Tribunal inferior violou e como deveria ter decidido
• Demonstração do prequestionamento: onde no acórdão recorrido a questão foi debatida
• Estratégia de enquadramento: alínea (a) — contrariedade a lei federal, ou alínea (c) — divergência
• Antecipação de obstáculos: Súmula 7 (reexame de prova), Súmula 83 (jurisprudência pacífica contrária), Súmula 126 (simultaneidade obrigatória de REsp e RE)
• Se há RE simultaneamente: necessidade de interpor RE sobre questões constitucionais

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Recurso Especial)

Redija o recurso especial completo com:

1. Endereçamento — Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, via Presidente do TRF/TJ de origem
2. Qualificação do Recorrente e do Recorrido
3. Tempestividade — Data da publicação do acórdão e do prazo final
4. Preparo — Comprovante de recolhimento
5. Cabimento — Art. 105, III, alínea (a) ou (c), CF/88; art. 1.029 CPC
6. Prequestionamento — Demonstração de que a questão foi debatida no acórdão recorrido
7. Do acórdão recorrido — Transcrição do trecho relevante da decisão impugnada
8. Das razões do recurso — Demonstração da violação à lei federal tributária
9. Da divergência jurisprudencial (se alínea c) — Cotejo analítico com acórdão paradigma
10. Dos pedidos — Provimento do recurso; reforma do acórdão; aplicação da tese correta
11. Fechamento — Local, data, assinatura OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Checklist de Admissibilidade)

Apresente dentro de um bloco :

• Questão de lei federal (não constitucional) identificada?
• Dispositivo específico de lei federal indicado?
• Prequestionamento explícito no acórdão recorrido demonstrado?
• Embargos de declaração com efeito prequestionatório foram opostos (se necessário)?
• Alínea correta do art. 105 III CF identificada?
• Súmulas impeditivas do STJ verificadas (7, 83, 126, 168)?
• Prazo de 15 dias respeitado?
• Preparo recolhido?
• Cotejo analítico com acórdão paradigma realizado (se alínea c)?
• RE simultâneo necessário sobre questões constitucionais?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

RECORRIDO:

• Ente: [União | Estado | Município | Fazenda Pública]

O PROCESSO:

• Tribunal de origem: [TRF ___ | TJ ___]
• Número do processo: [número]
• Acórdão recorrido: [número/data]
• Data da publicação do acórdão: [dd/mm/aaaa]
• Prazo final para o REsp: [dd/mm/aaaa]
• Foram opostos embargos de declaração? [sim/não — resultado]

A QUESTÃO TRIBUTÁRIA:

• Tributo envolvido: [ex: PIS/COFINS, ICMS-ST, ISS, IRPJ]
• Período: [ex: 2020-2023]
• Valor em discussão: [R$]
• Dispositivo de lei federal violado: [ex: art. 3º da Lei 9.718/98; art. 42 do CTN]
• Como o Tribunal inferior interpretou a lei: [descreva o entendimento do TRF/TJ]
• Como deveria ter interpretado: [descreva a interpretação correta segundo sua tese]

PREQUESTIONAMENTO:

• A questão foi debatida no acórdão? [sim/não]
• Trecho do acórdão que demonstra o prequestionamento: [transcreva]

ALÍNEA DO ART. 105 III CF:

• Alínea (a) — contrariedade a lei federal: [sim/não]
• Alínea (c) — divergência de acórdãos: [sim/não — se sim, indique o acórdão paradigma]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Há tema repetitivo do STJ sobre o assunto? [sim/não — qual tema?]
• Há RE a ser interposto simultaneamente? [sim/não]
• Observações: [qualquer informação adicional relevante]

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