Results for “stipulatio”

Prepara a audiencia de conciliacao ou mediacao do art. 334 do CPC: designacao (antecedencia minima de 30 dias, citacao do reu com 20 dias), as hipoteses de nao realizacao (334 §4 — ambas as partes manifestarem desinteresse / direito nao admitir autocomposicao), o comparecimento obrigatorio e a sancao por ausencia injustificada (334 §8 — ato atentatorio a dignidade da justica, multa de ate 2% da vantagem economica/valor da causa). Use quando o operador disser audiencia de conciliacao, audiencia de mediacao, art 334, designada audiencia, acordo, autocomposicao, ou houver designacao de audiencia inicial.

Redige a acao de consignacao em pagamento (CPC 539-549; CC 334-345): hipoteses de consignacao (CC 335), requisitos do deposito (CC 336-337), efeitos da consignacao procedente (CC 339-343), deposito no prazo de 5 dias (CPC 542 I), insuficiencia do deposito (CPC 545) e a via EXTRAJUDICIAL bancaria com prazo de recusa de 10 dias (CPC 539 §1 a §4). Use quando o operador disser consignar pagamento, consignacao em pagamento, credor recusa receber, deposito judicial de divida, ou mora do credor.

Monta e analisa as preliminares de contestacao do art. 337 do CPC (as 13 hipoteses, I a XIII) e as prejudiciais. Cobre inexistencia/nulidade de citacao, incompetencia, incorrecao do valor da causa, inepcia da inicial, perempcao, litispendencia, coisa julgada, conexao, incapacidade/defeito de representacao, convencao de arbitragem, ausencia de legitimidade ou interesse, falta de caucao, indevida concessao de gratuidade. Use quando o operador for contestar, disser preliminares, art 337, inepcia, ilegitimidade, coisa julgada, litispendencia, ou avaliar defesa processual.

Maneja exibicao de documento ou coisa — contra a PARTE (CPC 396-400: pedido 397, resposta em 5 dias 398, recusa nao admitida 399, presuncao de veracidade se recusa ilegitima 400) ou contra TERCEIRO (CPC 401-404: citacao em 15 dias, audiencia especial 402, deposito/apreensao 403, escusas 404) — e a arguicao de FALSIDADE documental (CPC 430-433: suscitada na contestacao/replica/15 dias da juntada 430, motivos e meios 431, exame pericial 432, coisa julgada se questao principal 433; onus da prova 429). Use quando o operador disser exibicao de documento, obrigar a apresentar documento, incidente de falsidade, documento falso nos autos, parte esconde documento, exibicao de coisa.

Redige a acao para desfazer contrato civil — distingue resolucao por inadimplemento (CC 474-475 — clausula resolutiva expressa opera de pleno direito, tacita exige interpelacao judicial; parte lesada pede resolucao + perdas e danos), resilicao por vontade (distrato 472, denuncia unilateral 473) e resolucao por onerosidade excessiva (CC 478-480). Inclui excecao de contrato nao cumprido (476-477). Use quando o operador disser rescindir contrato, resolver contrato, distrato, inadimplemento contratual, quebra de contrato, ou desfazer um contrato civil.

Instaura/atua em IRDR — Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas (CPC 976, requisitos simultaneos: I efetiva repeticao sobre questao unicamente de direito + II risco a isonomia/seguranca; legitimados 977; admissibilidade 981; suspensao no Estado/regiao 982 I; tese aplicada a todos e aos casos futuros 985; revisao 986; REsp/RE 987) ou IAC — Incidente de Assuncao de Competencia (CPC 947, questao relevante de grande repercussao social SEM repeticao; acordao vinculante §3), com efeito vinculante da tese (CPC 927 III). Use quando o operador disser IRDR, incidente de resolucao de demandas repetitivas, IAC, assuncao de competencia, tese vinculante regional, muitos processos iguais, suspensao por IRDR.

Redige agravo de instrumento do CPC 1.015-1.020 contra decisao interlocutoria — rol do 1.015 (I a XI e XIII; o XII foi vetado) + taxatividade mitigada (Tema 988/STJ), pecas obrigatorias do 1.017, comunicacao ao juizo de 1a (1.018), efeito suspensivo / antecipacao da tutela recursal (1.019 I), prazo 15 dias uteis. Use quando o operador disser agravo de instrumento, agravar a interlocutoria, recorrer da liminar, decisao interlocutoria, efeito suspensivo no agravo, Tema 988.

Redige embargos de declaracao do CPC 1.022-1.026 contra qualquer decisao (omissao, contradicao, obscuridade, erro material), no prazo de 5 dias uteis, sem preparo, que INTERROMPEM o prazo do recurso principal (1.026). Cobre o prequestionamento (Sumula 98/STJ — nao protelatorio) e a multa do 1.026 §2-4. Use quando o operador disser embargar, embargos de declaracao, ED, omissao na sentenca, contradicao, obscuridade, erro material, prequestionar, juiz nao analisou meu pedido.

Redige acao de usucapiao pela modalidade adequada: extraordinaria (CC 1.238 — 15 anos sem titulo/boa-fe; 10 anos com posse-trabalho/moradia no par. unico), especial rural (CC 1.239 — 5 anos), especial urbana (CC 1.240 — 5 anos / ate 250m2) e familiar (CC 1.240-A — 2 anos / abandono do lar), ordinaria (CC 1.242 — 10 anos com justo titulo e boa-fe; 5 anos se aquisicao onerosa com registro cancelado), com citacao por edital na usucapiao (CPC 259, I) e intimacao de confrontantes, Fazendas e MP. Use quando o operador disser usucapiao, usucapir imovel, posse prolongada vira propriedade, adquirir por usucapiao, ou acao de usucapiao.

Redige a impugnacao ao cumprimento de sentenca (CPC 525) — defesa do executado em titulo JUDICIAL, no prazo de 15 dias apos os 15 do art. 523 e independentemente de penhora, com as hipoteses do §1 (I-VII: nulidade de citacao, ilegitimidade, inexigibilidade, penhora/avaliacao, excesso de execucao, incompetencia, causa extintiva superveniente), dever de declarar o valor correto sob pena de rejeicao (§4-5) e efeito suspensivo so com garantia + grave dano (§6). Use quando o operador disser impugnar cumprimento, impugnacao ao cumprimento de sentenca, excesso de execucao, defender de cumprimento de sentenca, executado quer se defender de sentenca.

Argui impedimento (CPC 144, hipoteses objetivas I a IX) ou suspeicao (CPC 145, amizade intima/inimizade, presente/aconselhamento, credor/devedor, interesse no julgamento — I a IV) do juiz, em peticao especifica no prazo de 15 dias do conhecimento do fato (CPC 146), que o juiz reconhece ou remete ao tribunal — efeito suspensivo declarado pelo relator (146 §2), extensiva a MP, auxiliares da justica e demais sujeitos imparciais (CPC 148). Use quando o operador disser suspeicao, impedimento do juiz, juiz parcial, recusar o juiz, excecao de suspeicao, juiz amigo da parte contraria.

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Redige a acao para invalidar negocio juridico — distingue nulidade absoluta (CC 166-167; nao convalesce — 169) de anulabilidade (CC 171-184; decadencia de 4 anos — 178). Fundamenta nos defeitos do negocio: erro (138-144), dolo (145-150), coacao (151-155), estado de perigo (156), lesao (157) e fraude contra credores / acao pauliana (158-165). Use quando o operador disser anular negocio, anular contrato, vicio de consentimento, erro dolo coacao, negocio simulado, ou fraude contra credores.

Drafts a Petition for Writ of Certiorari to the U.S. Supreme Court under Rules 10, 13, 14, and 33. Enforces Rule 10 criteria (circuit splits, precedent conflicts, important federal questions), jurisdictional verification under 28 U.S.C. §§ 1254/1257, timeliness, document structure, and booklet formatting. Use when seeking discretionary Supreme Court review, filing a cert petition, or drafting a writ of certiorari.

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Promove o cumprimento de sentenca (titulo executivo judicial) — disposicoes gerais (CPC 513), titulos judiciais (CPC 515), cumprimento DEFINITIVO de pagar quantia com intimacao em 15 dias e multa de 10% + honorarios de 10% se nao pago (CPC 523 §1, penhora/avaliacao §3), demonstrativo atualizado do debito (CPC 524), cumprimento PROVISORIO sob recurso sem efeito suspensivo (CPC 520-522), alimentos com prisao civil (CPC 528 §3) e Fazenda Publica (CPC 534-535). Use quando o operador disser cumprimento de sentenca, executar a sentenca, intimar para pagar em 15 dias, multa de 10% cumprimento, cobrar sentenca transitada.

Prüft Frist, Form, Zuständigkeit, Rechtsweg und Sofortmaßnahmen für Noxalhaftung im römischen Recht; liefert eine Fristen- und Risikoampel mit Sofortschritten.

Redige acao reivindicatoria — o proprietario nao-possuidor reivindica a coisa de quem injustamente a possui ou detem (CC 1.228), com presuncao de propriedade plena e exclusiva (CC 1.231) e possibilidade de reivindicar de terceiro apos cancelamento do registro inexato (CC 1.247 par. unico), distinguindo a PETITORIA (fundada no dominio/titulo registrado) da POSSESSORIA (fundada na posse), respeitada a vedacao de alegar dominio na pendencia da possessoria (CPC 557). Use quando o operador disser acao reivindicatoria, reaver imovel, sou dono mas estao na posse, petitoria, ou reivindicar propriedade.

Redige acao de reparacao de danos por responsabilidade civil — ato ilicito (CC 186) e abuso de direito (CC 187), dever de indenizar (CC 927) com responsabilidade objetiva pela atividade de risco (927 par. unico), extensao do dano e reducao equitativa (CC 944 + par. unico), perdas e danos / lucros cessantes / juros de mora (CC 402-405), danos por homicidio, lesao a saude e ofensa a honra (CC 948-954), distinguindo dano material x moral x estetico x lucros cessantes x perda de chance, pelo rito comum (CPC 319) com tutela se cabivel. Use quando o operador disser quero indenizacao, danos morais, fui lesado, acao indenizatoria, reparacao de danos.

Simulator.Company task & assignment specialist — creating a task and assigning who does it, who approves it, and whose signature it needs. In Simulator a task is an actor of the Events system form (no chatType), and the roles are access privileges, not data fields: the executor gets `execute`, approvers get `sign`, and a legal document's signers get `ds`. Completion and sign-off are then posted as `done` / `sign` / `reject` reactions. Use when the user wants to "create a task", "assign a task to", "set an executor/assignee", "add approvers", "require a signature", "who signs this", "make a to-do". Also covers **order / directive documents** that tell a specific person to do something — an "order/наказ addressed to X" is a task whose addressee is the executor. Activate on "create a task", "assign to", "task for", "needs approval", "who approves", "requires signature", "sign-off", "order", "decree", "directive", "create an order for", "створи задачу", "постав задачу", "признач виконавця", "додай погоджувача", "

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Redige a replica do autor e cobre as providencias preliminares (CPC 350-353): manifestacao sobre as preliminares e os documentos juntados com a contestacao, e impugnacao dos fatos impeditivos/modificativos/extintivos alegados pelo reu (350 — prazo 15 dias). Trata tambem a hipotese das materias do 337 (351). Use quando o operador disser replica, manifestacao sobre contestacao, impugnar a contestacao, providencias preliminares, o reu juntou documentos, ou houver prazo para o autor falar apos a defesa.

Redige a acao revisional de contrato civil — revisao por desproporcao manifesta superveniente (CC 317), resolucao/revisao por onerosidade excessiva (CC 478-480), sempre nos limites da funcao social e da intervencao minima (CC 421 + 421-A, Lei 13.874/2019 — contratos presumidos paritarios) e da boa-fe objetiva (CC 422). NAO cobre revisional bancaria. Use quando o operador disser revisar contrato, acao revisional, onerosidade excessiva, reequilibrio contratual, clausula abusiva em contrato civil, ou rever os termos de um contrato civel.

Create or update the project constitution from interactive or provided principle inputs, ensuring all dependent templates stay in sync.

Run a structured discovery session to build an Allium specification through conversation. Use when the user wants to create a new spec from scratch, elicit or gather requirements, capture domain behaviour, specify a feature or system, define what a system should do, or is describing functionality and needs help shaping it into a specification.

Redige recurso especial (CPC 1.029 + CF 105 III) e recurso extraordinario (CF 102 III), com prequestionamento obrigatorio, repercussao geral no RE (1.035), regime de repetitivos (1.036-1.041) e a regra NOVA de feriado local (Lei 14.939/2024 + STJ AREsp 2.638.376 — nao e mais intempestividade automatica). Use quando o operador disser REsp, recurso especial, RE, recurso extraordinario, repercussao geral, repetitivo, prequestionamento, levar pro STJ/STF.

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Redige a peticao inicial pelo rito comum (CPC 319-321), com requisitos do art. 319 (qualificacao, fatos, fundamentos, pedido, valor da causa, provas, opcao por audiencia 334), pedido certo e determinado (324), cumulacao de pedidos (327), tutela provisoria se cabivel (cross-link tutela-urgencia/tutela-evidencia), valor da causa correto e gratuidade. Use quando o operador disser inicial, peticao inicial, vou ajuizar, propor acao, ingressar com a acao, distribuir, ou descrever um caso novo para autor.

Redige acao de obrigacao de fazer ou de nao fazer com foco na tutela especifica (CPC 497) e meios de efetivacao (CPC 536) com multa / astreinte (CPC 537 + 537 §1 — juiz pode modificar valor/periodicidade ou excluir), fundamentada no CC (arts. 247-249 fazer; 250-251 nao fazer + urgencia sem autorizacao judicial), com entrega de coisa via busca e apreensao / imissao (CPC 538) e execucao por titulo extrajudicial (CPC 814-823), deixando a conversao em perdas e danos como remedio SUBSIDIARIO. Use quando o operador disser obrigar a fazer, obrigacao de fazer, nao fazer, abster-se, cumprir obrigacao, astreinte.

Redige apelacao do CPC 1.009-1.014 contra sentenca (terminativa 485 ou definitiva 487), no prazo de 15 dias uteis, com preparo sob pena de desercao (1.007), efeito suspensivo como regra (1.012, excecoes do §1), efeito devolutivo e causa madura (1.013 §3) e majoracao de honorarios recursais (85 §11). Use quando o operador disser apelar, apelacao, recorrer da sentenca, sentenca improcedente, error in judicando, efeito suspensivo da apelacao, causa madura.

Redige e fundamenta pedido de tutela provisoria de URGENCIA (antecipada ou cautelar) do CPC 300-310, inclusive antecedente com estabilizacao (303-304) e liminar. Cobre os requisitos (probabilidade do direito + perigo de dano/risco ao resultado util), a vedacao a irreversibilidade (300 §3), a fungibilidade (305 par. unico) e a estabilizacao. Use quando o operador disser liminar, tutela de urgencia, antecipacao de tutela, cautelar, pedido urgente, medida liminar, ou houver perigo na demora.

Use when answering difficult or disputed TypeScript questions about assignability, inference, narrowing, variance, generics, conditional or mapped types, declarations, or compiler-option semantics.

Draft a legal document — a pleading, motion, brief section, or contract clause — with verified citations, flagged assumptions, and mandatory supervisor review before filing.