← all publishers

ericbmen

@ericbmen source repo

Report this profile Claim this profile

• 415 skills
• 0 followers
• 11 hours ago last updated

1. ▌
   Familia Familia Emancipacao De Menor · ericbmen

   Gera petição inicial de emancipação judicial de menor (16 a 18 anos) ou minuta de escritura pública de emancipação voluntária pelos pais, fundamentada nos arts. 5º, parágrafo único, e 1.635, II, do CC/2002, com análise da modalidade adequada ao caso.
   0 installs
2. ▌
   Familia Familia Revisao De Alimentos · ericbmen

   Gera petição inicial de ação de revisão de alimentos — para majoração ou redução — fundamentada no Código Civil (art. 1.699), CPC/2015 e súmulas do STJ, demonstrando a mudança de circunstâncias que justifica a alteração do valor.
   0 installs
3. ▌
   Penal Penal Agravo Em Execucao Penal · ericbmen

   Gera o recurso de agravo em execução penal contra decisões do juiz da execução que causem gravame ao condenado, com fundamento no art. 197 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), impugnando decisões sobre progressão negada, regressão de regime, perda de dias remidos, entre
   0 installs
4. ▌
   Civel Civel Analise De Contrato Civel · ericbmen

   Realiza auditoria jurídica completa de contratos cíveis (prestação de serviços, compra e venda, locação, empreitada, parceria, etc.), analisando cláusula por cláusula, classificando riscos (alto/médio/baixo), identificando ilegalidades, omissões e sugerindo redação alternativa pa
   0 installs
5. ▌
   Civel Civel Embargos A Execucao Civel · ericbmen

   Gera petição de embargos à execução de título extrajudicial, com fundamentação nas hipóteses do art. 917 do CPC/2015, contestando a dívida, o valor, a penhora ou a própria executividade do título.
   0 installs
6. ▌
   Civel Civel Recurso De Apelacao Civel · ericbmen

   Gera um recurso de apelação cível completo com razões de reforma da sentença, fundamentação jurídica sólida, demonstração do error in judicando e/ou error in procedendo, prequestionamento para eventual recurso especial/extraordinário e pedidos recursais, seguindo os arts. 1.009 a
   0 installs
7. ▌
   Desportivo Desportivo Recurso Ao Stjd · ericbmen

   Gera recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra decisão de Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) estadual, com fundamento no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD — Resolução CNE nº 29/2009) e nas normas específicas da modalidade, buscando a reforma d
   0 installs
8. ▌
   Trabalhista Trabalhista Embargos Ao Tst Sdi · ericbmen

   Gera embargos ao TST para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ou SDI-2, impugnando acórdão de Turma do TST que diverge de outro acórdão de Turma ou da SDI, ou que viola lei federal ou a Constituição.
   0 installs
9. ▌
   Trabalhista Trabalhista Replica Trabalhista · ericbmen

   Redige a réplica (impugnação à contestação) trabalhista, refutando ponto a ponto as alegações e preliminares do reclamado, reforçando a tese do reclamante com contra-argumentação fundamentada e impugnando documentos juntados pela defesa.
   0 installs
10. ▌
    Tributario Tributario Compliance Tributario · ericbmen

    Gera um diagnóstico completo de compliance tributário para pessoa jurídica, mapeando obrigações acessórias, riscos de autuação, contingências fiscais, falhas em controles internos e recomendações de adequação, com base na legislação tributária federal, estadual e municipal aplicá
    0 installs
11. ▌
    Civel Civel Execucao De Titulo Extrajudicial · ericbmen

    Gera petição inicial de execução de título extrajudicial (cheque, nota promissória, contrato, CDA, escritura etc.), com demonstração dos requisitos do art. 783 do CPC/2015, requerimentos de penhora e demais medidas executivas.
    0 installs
12. ▌
    Free Gratuitas Calculo De Verbas Rescisorias · ericbmen

    Calcula todas as verbas rescisórias devidas com base no tipo de rescisão — gera memória de cálculo passo a passo, fundamentação legal de cada verba, mapa de incidência de INSS e IR, e comparativo de valores pagos vs. devidos (se o TRCT for fornecido). O que a IA entrega: → Ident
    0 installs
13. ▌
    Penal Penal Impugnacao De Medidas Cautelares · ericbmen

    Gera peça de impugnação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 319 e 282 CPP), contestando a legalidade, proporcionalidade ou necessidade das restrições impostas, com pedido de revogação ou substituição por medida menos gravosa.
    0 installs
14. ▌
    Societario Societario Due Diligence Juridica · ericbmen

    Gera um relatório de due diligence jurídica completo e estruturado para operações de fusão, aquisição (M&A), investimento, joint venture ou parceria estratégica — com checklist detalhado por área de risco, matriz de classificação de contingências, recomendações de mitigação e clá
    0 installs
15. ▌
    Agrario Agrario Regularizacao Fundiaria Rural · ericbmen

    Gera parecer jurídico e roteiro de providências para regularização fundiária de imóvel rural, abrangendo análise da cadeia dominial, identificação de vícios de registro, procedimentos perante o INCRA, SIGEF e Cartório de Registro de Imóveis, com base no Estatuto da Terra (Lei 4.5
    0 installs
16. ▌
    Ambiental Ambiental Defesa Em Crime Ambiental · ericbmen

    Gera defesa criminal completa em processos por crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 (crimes contra a fauna, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural), incluindo resposta à acusação, alegações finais e habeas corpus, explorando atipicidade, excludentes de i
    0 installs
17. ▌
    Contratos Contratos Termo De Responsabilidade · ericbmen

    Elabora Termo de Responsabilidade completo para uso corporativo — para bens, equipamentos, acesso a sistemas, dados confidenciais ou uso de veículo — definindo a responsabilidade do signatário pela guarda, uso adequado e devolução do bem ou dado, com previsão de consequências em
    0 installs
18. ▌
    Digital Digital Denuncia De Crime Cibernetico · ericbmen

    Gera notícia de fato / boletim de ocorrência estruturado e queixa-crime ou representação para crimes cibernéticos previstos na Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), Lei 14.155/2021 e Código Penal, incluindo invasão de dispositivo, estelionato digital, pornografia de vingança
    0 installs
19. ▌
    Digital Digital Notificacao De Incidente Lgpd · ericbmen

    Gera a notificação formal de incidente de segurança com dados pessoais à ANPD e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da Lei 13.709/2018 (LGPD), com os requisitos mínimos exigidos e o prazo de 72 horas aplicável.
    0 installs
20. ▌
    Familia Familia Acao Negatoria De Paternidade · ericbmen

    Gera petição inicial de ação negatória de paternidade para desconstituir o registro de paternidade que não corresponde à realidade biológica, fundamentada nos arts. 1.601, 1.608 e 1.614 do CC/2002, com pedido de exame de DNA e retificação do registro civil.
    0 installs
21. ▌
    Familia Familia Acordo Extrajudicial Familiar · ericbmen

    Gera a minuta de escritura pública para acordo extrajudicial de família — divórcio consensual, dissolução de união estável, fixação de alimentos e regulamentação de guarda/visitas — para lavratura direta em Tabelionato de Notas, dispensando ação judicial.
    0 installs
22. ▌
    Familia Familia Destituicao Do Poder Familiar · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de destituição (ou suspensão) do poder familiar, fundamentada nos arts. 1.637 e 1.638 do CC/2002 e nos arts. 22, 23, 24, 129 e 157 do ECA, com pedido de medida liminar de afastamento e encaminhamento a família substituta ou acolhimento institucional.
    0 installs
23. ▌
    Familia Familia Parecer De Direito De Familia · ericbmen

    Gera um parecer jurídico completo em Direito de Família — análise técnica, doutrinária e jurisprudencial sobre questão concreta — com ementa, relatório, fundamentação e conclusão, nos padrões técnicos exigidos pela advocacia consultiva, seguindo a estrutura formal de parecer jurí
    0 installs
24. ▌
    Civel Civel Acao De Cobranca · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de cobrança de dívida líquida, certa e exigível, com fundamento nos arts. 319 a 321 do CPC/2015 e nos arts. 389, 394, 395, 397, 402 e 406 do CC/2002, incluindo juros moratórios, correção monetária, multa contratual e honorários advocatícios.
    0 installs
25. ▌
    Civel Civel Recurso Especial · ericbmen

    Gera petição de recurso especial (REsp) ao Superior Tribunal de Justiça, demonstrando a violação a lei federal ou a divergência jurisprudencial entre tribunais, com observância dos requisitos dos arts. 1.029 a 1.041 do CPC/2015 e da CF/88 art. 105, III.
    0 installs
26. ▌
    Free Gratuitas Habeas Corpus · ericbmen

    Gera uma petição de habeas corpus completa e fundamentada — identificação da autoridade coatora, demonstração do constrangimento ilegal, pedido de liminar com periculum in libertatis e pedido de mérito para alvará de soltura ou medidas cautelares alternativas. O que a IA entrega
    0 installs
27. ▌
    Penal Penal Parecer Criminal · ericbmen

    Gera um parecer criminal completo com análise de risco, viabilidade de teses defensivas, estratégia processual e recomendações práticas, permitindo ao cliente e ao advogado tomar decisões informadas sobre o caso criminal.
    0 installs
28. ▌
    Penal Penal Revisao Criminal · ericbmen

    Gera a ação de revisão criminal para desconstituir sentença penal condenatória transitada em julgado, com fundamento nos arts. 621 a 631 do CPP, nas hipóteses de contrariedade ao texto expresso da lei penal, prova falsa, surgimento de nova prova da inocência ou nullidade não argu
    0 installs
29. ▌
    Civel Civel Acao Declaratoria · ericbmen

    Gera petição inicial de ação declaratória, com fundamento no art. 19 do CPC/2015, visando obter pronunciamento judicial que declare a existência ou inexistência de relação jurídica, ou a autenticidade ou falsidade de documento, produzindo coisa julgada material sobre a situação j
    0 installs
30. ▌
    Civel Civel Contestacao Civel · ericbmen

    Gera uma contestação cível completa para a defesa do réu, com preliminares processuais (art. 337 do CPC), impugnação específica de cada fato e pedido do autor, fundamentação jurídica sólida e pedidos de improcedência total ou parcial.
    0 installs
31. ▌
    Civel Civel Substabelecimento · ericbmen

    Gera instrumento de substabelecimento de procuração, com fundamento nos arts. 667 a 674 do CC/2002 e no art. 105 do CPC/2015, pelo qual o advogado outorgante transfere ao advogado substabelecido os poderes recebidos do cliente (com ou sem reserva de poderes), habilitando o substa
    0 installs
32. ▌
    Civel Civel Tutela Antecipada · ericbmen

    Gera requerimento de tutela antecipada (satisfativa) incidental ou em caráter antecedente, demonstrando os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com base nos arts. 300 a 302 do CPC/2015.
    0 installs
33. ▌
    Civel Civel Acao Indenizatoria · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de indenização por danos materiais e/ou morais, com fundamento nos arts. 186, 187, 927 e seguintes do CC/2002 (responsabilidade civil subjetiva e objetiva), nos arts. 319-321 do CPC/2015, e nas súmulas relevantes do STJ, incluindo análise dos pressupo
    0 installs
34. ▌
    Familia Familia Acao De Guarda · ericbmen

    Gera petição de ação de guarda completa — unilateral ou compartilhada — com fundamentação no melhor interesse da criança, regime de convivência detalhado e pedido de tutela provisória quando necessário.
    0 installs
35. ▌
    Civel Civel Manutencao De Posse · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de manutenção de posse, com fundamento nos arts. 560-566 do CPC/2015 e arts. 1.210-1.213 do CC/2002, para proteger o possuidor contra atos de turbação que perturbam, mas não eliminam, a posse do bem, com pedido de liminar inaudita altera parte quando
    0 installs
36. ▌
    Civel Civel Prestacao De Contas · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de exigir contas (prestação de contas), com fundamento nos arts. 550-553 do CPC/2015 e arts. 668-671 do CC/2002 (mandato) e demais dispositivos que impõem o dever de prestar contas, para exigir de administrador, mandatário, inventariante, gestor ou re
    0 installs
37. ▌
    Familia Familia Tutela De Menor · ericbmen

    Gera petição inicial de pedido de tutela de menor, fundamentada no Código Civil, ECA e CPC/2015, para nomeação de tutor quando os pais são falecidos, ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar.
    0 installs
38. ▌
    Penal Penal Resposta A Acusacao · ericbmen

    Gera uma resposta à acusação completa e fundamentada (arts. 396 e 396-A do CPP), com preliminares, mérito, rol de testemunhas e requerimentos, pronta para apresentação antes da audiência de instrução e julgamento.
    0 installs
39. ▌
    Civel Civel Embargos De Terceiro · ericbmen

    Gera petição inicial de embargos de terceiro, com fundamento nos arts. 674-681 do CPC/2015, para que terceiro (não parte no processo principal) que sofreu constrição judicial (penhora, arresto, sequestro, arrolamento) em bem de sua propriedade ou posse possa se defender e liberar
    0 installs
40. ▌
    Familia Familia Acao De Divorcio · ericbmen

    Gera uma petição de divórcio completa — consensual ou litigioso — com partilha de bens, guarda, alimentos e todas as cláusulas necessárias, fundamentada no Código Civil e CPC.
    0 installs
41. ▌
    Penal Penal Contrarrazoes Em Recurso Criminal · ericbmen

    Gera contrarrazões em recursos criminais (apelação, RESE, agravo) interpostos pela parte contrária, refutando os fundamentos do recurso e sustentando a manutenção da decisão favorável, com fundamentação constitucional e processual penal sólida.
    0 installs
42. ▌
    Penal Penal Defesa Em Processo De Falta Grave · ericbmen

    Gera a defesa do reeducando no processo administrativo disciplinar (PAD) ou na impugnação judicial de falta grave reconhecida pelo juiz da execução, com fundamento nos arts. 49 a 60 da LEP e na garantia constitucional do contraditório e ampla defesa, visando evitar a regressão de
    0 installs
43. ▌
    Saude Saude Obrigacao De Fazer Plano De Saude · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra plano de saúde que nega cobertura de procedimento, exame, cirurgia ou internação prescrita por médico, com fundamentação na Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), no CDC, no CC/2002, nas
    0 installs
44. ▌
    Societario Societario Dissolucao De Sociedade · ericbmen

    Gera os documentos necessários para dissolução de sociedade — parcial (resolução em relação a um sócio, com apuração de haveres) ou total (encerramento da sociedade com liquidação do patrimônio) — incluindo distrato social, termo de apuração de haveres, ata de deliberação e notif
    0 installs
45. ▌
    Trabalhista Trabalhista Trabalho Intermitente · ericbmen

    Gera análise jurídica completa do contrato de trabalho intermitente (modalidade criada pela Reforma Trabalhista — Lei 13.467/2017), com elaboração de contratos válidos, identificação de irregularidades e redação de peças processuais para trabalhadores com vínculos intermitentes i
    0 installs
46. ▌
    Tributario Tributario Planejamento Tributario · ericbmen

    Gera um planejamento tributário completo com simulação comparativa entre regimes (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), análise de elisão fiscal legítima, identificação de oportunidades de economia tributária, avaliação de incentivos fiscais e recomendações de estrutur
    0 installs
47. ▌
    Agrario Agrario Defesa Em Desapropriacao Rural · ericbmen

    Gera contestação e peças de defesa em ação de desapropriação rural para fins de reforma agrária, com fundamento na Lei Complementar 76/1993, no Decreto-Lei 3.365/1941 e na CF/88, contestando vícios do decreto expropriatório, impugnando o laudo de avaliação do expropriante e reque
    0 installs
48. ▌
    Free Gratuitas Mandado De Seguranca Tributario · ericbmen

    Gera uma petição de mandado de segurança tributário completa — demonstração do direito líquido e certo, identificação da autoridade coatora, pedido liminar fundamentado e requerimentos finais, pronta para protocolo. O que a IA entrega: → Análise de cabimento (MS é a via adequada
    0 installs
49. ▌
    Penal Penal Excecao De Suspeicao E Impedimento · ericbmen

    Gera a peça de exceção de suspeição ou impedimento do juiz, promotor ou perito em processo penal, com fundamento nos arts. 95 a 111 do CPP e arts. 144 e 145 do CPC (aplicados subsidiariamente), expondo a causa concreta que compromete a imparcialidade do agente processual.
    0 installs
50. ▌
    Previdenciario Previdenciario Acao Acidentaria · ericbmen

    Gera a ação acidentária para reconhecimento judicial de acidente de trabalho ou doença ocupacional, com pedido de concessão ou restabelecimento do auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez acidentária ou auxílio por incapacidade temporária acidentário, com fundamento na Lei n
    0 installs
51. ▌
    Trabalhista Trabalhista Compliance Trabalhista · ericbmen

    Gera programa completo de compliance trabalhista para empresas, com mapeamento de riscos, lista de verificação de conformidade legal, políticas internas obrigatórias, canais de denúncia e plano de ação para regularização das não conformidades identificadas — reduzindo o passivo t
    0 installs
52. ▌
    Tributario Tributario Amicus Curiae Tributario · ericbmen

    Gera petição de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) em processo tributário de relevância — ADI, ADPF, RE com repercussão geral, REsp com recurso repetitivo ou incidente de assunção de competência — com demonstração da representatividade da entidade, relevância da matéria
    0 installs
53. ▌
    Familia Familia Reconhecimento De Uniao Estavel · ericbmen

    Gera petição inicial ou escritura pública declaratória para reconhecimento judicial ou extrajudicial de união estável, com fundamento no Código Civil, CF/88 e legislação específica.
    0 installs
54. ▌
    Imobiliario Imobiliario Adjudicacao Compulsoria · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de adjudicação compulsória para o promitente comprador que quitou o preço do imóvel mas não consegue obter a escritura definitiva por recusa ou impossibilidade do promitente vendedor. Fundamenta-se no direito real do promitente comprador (art. 1.417 C
    0 installs
55. ▌
    Imobiliario Imobiliario Usucapiao Extrajudicial · ericbmen

    Gera requerimento de usucapião extrajudicial dirigido ao Oficial de Registro de Imóveis, conforme o procedimento do art. 216-A do CPC/2015 e do Provimento CNJ nº 65/17 (e atualizações). É uma via mais célere e menos custosa que a ação judicial de usucapião, exigindo a anuência do
    0 installs
56. ▌
    Militar Militar Recurso Em Sentido Estrito Cppm · ericbmen

    Gera razões de recurso em sentido estrito (RESE) no âmbito da Justiça Militar, com fundamento nos arts. 516-537 do CPPM (Decreto-Lei 1.002/1969), para impugnar decisões interlocutórias mistas (que extinguem o processo sem julgamento do mérito), rejeição de denúncia, pronúncia, im
    0 installs
57. ▌
    Penal Penal Defesa No Tribunal Do Juri Plenario · ericbmen

    Gera o roteiro estratégico e o esboço do discurso de defesa para o plenário do Tribunal do Júri, com estrutura persuasiva dirigida aos jurados leigos, teses jurídicas e fáticas organizadas, exploração das provas favoráveis e refutação das provas da acusação, nos termos do rito pr
    0 installs
58. ▌
    Agrario Agrario Usucapiao Rural Pro Labore · ericbmen

    Gera petição inicial de usucapião rural (pro labore), com fundamento no art. 191 da CF/88 e no art. 1.239 do Código Civil, destinada ao reconhecimento judicial da propriedade de imóvel rural pelo possuidor que o trabalha com sua família, sem oposição, pelo prazo legal exigido.
    0 installs
59. ▌
    Contratos Contratos Elaboracao De Contrato · ericbmen

    Elabora contratos completos e personalizados para qualquer tipo de relacao contratual, com clausulas fundamentadas nos arts. 421-480 do Codigo Civil (contratos em geral), legislacao especifica do tipo contratual (arts. 593-609 para prestacao de servicos, arts. 481-504 para compra
    0 installs
60. ▌
    Contratos Contratos Parecer Sobre Contrato · ericbmen

    Elabora pareceres juridicos completos sobre contratos, analisando viabilidade, riscos, clausulas abusivas, omissoes e conformidade legal, com fundamentacao nos arts. 104 e 166-167 (validade dos negocios juridicos), arts. 421-480 (contratos em geral), CDC, LGPD e legislacao setori
    0 installs
61. ▌
    Digital Digital Defesa Administrativa Anpd · ericbmen

    Gera defesa administrativa completa em processo sancionador da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), com argumentação técnico-jurídica para afastar ou reduzir sanções previstas no art. 52 da LGPD, incluindo advertência, multa e publicização da infração.
    0 installs
62. ▌
    Familia Familia Busca E Apreensao De Menor · ericbmen

    Gera petição inicial de busca e apreensão de menor — ou medida incidental — para restituição imediata da criança ao genitor ou guardião com direito de convivência, com pedido de liminar, fundamentada no ECA, CPC/2015 e Código Civil.
    0 installs
63. ▌
    Free Gratuitas Peticao Inicial Trabalhista · ericbmen

    Gera uma reclamatória trabalhista completa no padrão PJe — endereçamento, qualificação, fatos numerados, fundamentação com jurisprudência real, pedidos individualizados com valores e requerimentos finais. O que a IA entrega: → Análise prévia do caso (rito, verbas devidas, agrava
    0 installs
64. ▌
    Penal Penal Pedido De Liberdade Provisoria · ericbmen

    Gera um pedido de liberdade provisória completo e fundamentado, com ou sem fiança, com base nos arts. 310, 321 e 319 do CPP, demonstrando que o acusado preenche os requisitos legais para responder ao processo em liberdade, com ou sem imposição de medidas cautelares alternativas.
    0 installs
65. ▌
    Penal Penal Revogacao De Prisao Preventiva · ericbmen

    Gera pedido de revogação de prisão preventiva (art. 316 CPP), demonstrando o desaparecimento dos fundamentos que a justificaram ou a ausência originária dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, com vistas à liberdade imediata do preso.
    0 installs
66. ▌
    Agrario Agrario Reintegracao De Posse Rural · ericbmen

    Gera petição inicial de reintegração de posse de imóvel rural, com fundamento no Código de Processo Civil (arts. 554-568) e no Código Civil (arts. 1.196-1.210), para recuperar a posse de área esbulhada por terceiros, incluindo requerimento de liminar inaudita altera parte quando
    0 installs
67. ▌
    Civel Civel Notificacao Extrajudicial Civel · ericbmen

    Gera notificação extrajudicial com fundamento no CC/2002 e no CPC/2015, instrumento formal pelo qual o notificante comunica ao notificado determinado fato, constitui em mora, interpela para cumprimento de obrigação, faz prova de ciência e preserva direitos, com eficácia probatóri
    0 installs
68. ▌
    Digital Digital Resposta A Titular De Dados · ericbmen

    Gera resposta formal e juridicamente adequada a requisições de titulares de dados pessoais, exercendo os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, etc.), dentro do prazo de 15 dias estabelecido pela ANPD
    0 installs
69. ▌
    Eleitoral Eleitoral Registro De Candidatura · ericbmen

    Gera petição de requerimento de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, com a relação de documentos obrigatórios, verificação das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, e argumentação para superar eventuais impedimentos formais ou materiais.
    0 installs
70. ▌
    Familia Familia Dissolucao De Uniao Estavel · ericbmen

    Gera petição inicial para dissolução judicial de união estável — consensual ou litigiosa — com partilha de bens, alimentos e guarda de filhos, fundamentada no Código Civil e CPC/2015.
    0 installs
71. ▌
    Familia Familia Investigacao De Paternidade · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos e retificação do registro civil, fundamentada no ECA, Código Civil, Lei 8.560/1992 e CF/88, com pedido de exame de DNA.
    0 installs
72. ▌
    Internacional Internacional Carta Rogatoria · ericbmen

    Gera requerimento de expedição de carta rogatória para cumprimento de ato processual no exterior (citação, intimação, coleta de provas, penhora de bens), com fundamento nos arts. 26 a 41 do CPC, art. 105, I, "i" da CF/88 e nos tratados de cooperação jurídica internacional aplicáv
    0 installs
73. ▌
    Penal Penal Recurso Extraordinario Criminal · ericbmen

    Gera recurso extraordinário criminal (art. 102, III, CF/88) ao Supremo Tribunal Federal, com demonstração da repercussão geral (art. 102, §3º, CF e arts. 1.035-1.036 CPC), prequestionamento e enquadramento preciso nas alíneas constitucionais para revisão de matéria constitucional
    0 installs
74. ▌
    Societario Societario M A Fusao E Aquisicao · ericbmen

    Gera estrutura completa para operação de M&A (fusão, aquisição de quotas/ações ou aquisição de ativos), incluindo análise da estrutura mais adequada, escopo da due diligence, minutas das cláusulas principais do SPA (Sale and Purchase Agreement), mecanismos de preço (earn-out, esc
    0 installs
75. ▌
    Civel Civel Oposicao · ericbmen

    Gera petição inicial de oposição, com fundamento nos arts. 682-686 do CPC/2015, instrumento pelo qual terceiro que pretenda, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu (processo principal) pode ingressar no feito deduzindo pretensão própria incom
    0 installs
76. ▌
    Familia Familia Adocao · ericbmen

    Gera petição inicial de pedido de adoção — nacional, unilateral ou internacional (referência) — com fundamento no ECA, Código Civil e CPC/2015, cobrindo habilitação, estágio de convivência e sentença.
    0 installs
77. ▌
    Penal Penal Queixa Crime · ericbmen

    Gera uma queixa-crime completa e fundamentada para ação penal privada (arts. 30, 31 e 41 do CPP), com exposição do fato criminoso, qualificação do querelado, classificação do crime, rol de testemunhas e requerimentos, pronta para oferecimento perante o Juízo Criminal competente.
    0 installs
78. ▌
    Penal Penal Habeas Corpus · ericbmen

    Gera uma petição de habeas corpus completa e fundamentada, com base no art. 5º, LXVIII, da CF/88 e arts. 647 a 667 do CPP, identificando a autoridade coatora, demonstrando a ilegalidade ou abuso de poder na restrição de liberdade, e formulando pedidos de liminar e mérito.
    0 installs
79. ▌
    Civel Civel Acao Monitoria · ericbmen

    Gera petição inicial de ação monitória, com fundamento nos arts. 700 a 702 do CPC/2015, para cobrança de dívida de dinheiro, de entrega de coisa fungível ou infungível, ou de adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, com base em prova escrita sem eficácia de título exec
    0 installs
80. ▌
    Civel Civel Agravo Interno · ericbmen

    Gera petição de agravo interno para impugnar decisões monocráticas do relator no tribunal, levando a questão ao órgão colegiado competente, com fundamento nos arts. 1.021 e 1.070 do CPC/2015.
    0 installs
81. ▌
    Familia Familia Testamento · ericbmen

    Gera minuta de testamento público, cerrado ou particular, com distribuição da parte disponível (50% do acervo hereditário para quem tem herdeiros necessários, ou 100% para quem não tem), fundamentada nos arts. 1.857 a 1.990 do CC/2002, com cláusulas de inalienabilidade, impenhora
    0 installs
82. ▌
    Civel Civel Usucapiao Civel · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de usucapião judicial de bem imóvel ou móvel, com fundamento nos arts. 1.238 a 1.244 do CC/2002, arts. 9º a 14 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e arts. 246, §3º, e 327 do CPC/2015, demonstrando o preenchimento dos requisitos legais de cada mod
    0 installs
83. ▌
    Civel Civel Embargos De Declaracao Civel · ericbmen

    Gera petição de embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material em decisões judiciais (sentenças, acórdãos ou decisões interlocutórias), com fundamento nos arts. 1.022 a 1.026 do CPC/2015.
    0 installs
84. ▌
    Civel Civel Excecao De Pre Executividade · ericbmen

    Gera petição de exceção de pré-executividade para arguição de matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício, sem necessidade de garantia do juízo, com base na construção jurisprudencial consolidada pelo STJ e doutrina processual.
    0 installs
85. ▌
    Contratos Contratos Contrato De Comodato · ericbmen

    Elabora contrato de comodato (empréstimo gratuito de bem infungível) completo, com identificação precisa do bem cedido, prazo, obrigações do comodatário, responsabilidade por danos e perda, hipóteses de devolução antecipada e encargos.
    0 installs
86. ▌
    Imobiliario Imobiliario Imissao Na Posse · ericbmen

    Gera petição inicial de ação de imissão na posse para o proprietário (ou adquirente com título registrado) que nunca exerceu a posse do imóvel e precisa obtê-la judicialmente. Diferencia-se da reintegração de posse (quem perdeu a posse) e do despejo (relação locatícia), sendo cab
    0 installs
87. ▌
    Penal Penal Defesa Em Inquerito Policial · ericbmen

    Gera manifestação defensiva completa no âmbito do inquérito policial, incluindo pedido de diligências, requerimento de acesso aos autos, manifestação sobre indiciamento e argumentação para evitar o oferecimento de denúncia, com fundamento no art. 14 do CPP, Súmula Vinculante 14 d
    0 installs
88. ▌
    Penal Penal Recurso De Apelacao Criminal · ericbmen

    Gera um recurso de apelação criminal completo e fundamentado (art. 593 do CPP), com preliminares recursais, razões de mérito, pedidos de reforma e prequestionamento, pronto para interposição perante o Tribunal competente.
    0 installs
89. ▌
    Societario Societario Parecer Societario · ericbmen

    Gera parecer jurídico societário completo e fundamentado — analisando a estrutura societária, identificando riscos jurídicos, avaliando conformidade legal, e apresentando recomendações práticas — para orientar decisões de reorganização, reestruturação, governança, ou operações so
    0 installs
90. ▌
    Tributario Tributario Parecer Tributario · ericbmen

    Gera um parecer tributário técnico e fundamentado, com análise de enquadramento fiscal, regime tributário, riscos de autuação, conformidade das operações e recomendações práticas, servindo como documento de orientação para tomada de decisão empresarial ou como instrumento de prev
    0 installs
91. ▌
    Civel Civel Producao Antecipada De Provas · ericbmen

    Gera petição inicial de produção antecipada de provas, com fundamento nos arts. 381-383 do CPC/2015, para assegurar a coleta de prova antes do ajuizamento da ação principal ou durante o processo, quando houver fundado receio de que se torne impossível ou muito difícil a verificaç
    0 installs
92. ▌
    Civel Civel Tutela Antecipada Antecedente · ericbmen

    Gera petição de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, antes da formulação do pedido principal, com fulcro no art. 303 do CPC/2015, incluindo o regime de estabilização previsto no art. 304 do CPC/2015.
    0 installs
93. ▌
    Familia Familia Regulamentacao De Visitas · ericbmen

    Gera petição de ação de regulamentação do direito de convivência (visitas) completa — para genitores, avós ou outros parentes — com regime detalhado de convivência (dias, horários, férias, feriados, datas comemorativas), fundamentada no art. 1.589 do CC, ECA e CF/88, priorizando
    0 installs
94. ▌
    Imobiliario Imobiliario Acao De Usucapiao · ericbmen

    Gera uma petição inicial de usucapião completa e fundamentada, identificando a modalidade aplicável (extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural ou coletiva), com narrativa fática detalhada, fundamentação nos arts. 1.238-1.244 do CC e art. 1.071 do CPC (arts. 216-A
    0 installs
95. ▌
    Penal Penal Memoriais No Tribunal Do Juri · ericbmen

    Gera os memoriais escritos da defesa para o Tribunal do Júri, peça apresentada ao juiz presidente após a instrução e antes do plenário, consolidando as teses defensivas, a análise das provas produzidas e os pedidos finais, com fundamentação jurídica e fática completa.
    0 installs
96. ▌
    Trabalhista Trabalhista Dissidio Coletivo · ericbmen

    Gera petição inicial de dissídio coletivo (econômico ou jurídico) para instauração de negociação coletiva forçada perante o TRT ou TST, com demonstração da legitimidade do sindicato, da tentativa de negociação prévia frustrada, das cláusulas pretendidas e da fundamentação legal.
    0 installs
97. ▌
    Trabalhista Trabalhista Rescisao Indireta · ericbmen

    Gera petição inicial de rescisão indireta do contrato de trabalho, também chamada de "justa causa do empregador", com demonstração das faltas graves praticadas pelo empregador que autorizam o trabalhador a considerar rescindido o contrato e receber todas as verbas da dispensa sem
    0 installs
98. ▌
    Agrario Agrario Inventario De Imovel Rural · ericbmen

    Gera roteiro jurídico e peças processuais para o inventário de imóvel rural, abrangendo os aspectos específicos do direito agrário: regularidade do CCIR, georreferenciamento, CAR, ITR, condição de herdeiro-agricultor, partilha respeitando o princípio da indivisibilidade das áreas
    0 installs
99. ▌
    Eleitoral Eleitoral Recurso Eleitoral · ericbmen

    Gera recurso eleitoral (Recurso Inominado, Recurso Ordinário ou Recurso Especial Eleitoral) contra decisões da Justiça Eleitoral de primeiro grau ou dos TREs, com fundamentação técnica no Código Eleitoral, nas leis eleitorais e na jurisprudência do TSE.
    0 installs
100. ▌
     Familia Familia Filiacao Socioafetiva · ericbmen

     Gera petição inicial de reconhecimento judicial de filiação socioafetiva ou minuta de escritura pública de reconhecimento voluntário (via Provimento CNJ 83/2019), fundamentada nos arts. 1.593 e 1.596 do CC/2002, no Tema 622 do STF e no Provimento CNJ 83/2019, com todos os efeitos
     0 installs